Quinta-feira, 27 de Março de 2008
A agenda dos políticos anda animada. Ainda não havíamos digerido a prebenda da redução do IVA e somos agora brindados com mais um capítulo da saga «A Revolução dos Costumes». Neste episódio, o BE, quero dizer, o PS promete acabar com o divórcio litigioso. Não me parece mal. Acabe-se com tudo quanto seja litigioso. O litígio é intrinsecamente mau. É altercação. Dissídio. Conflito. Desordem. Disputa. Confronto. Antagonismo. Bem andam os nossos políticos quando se preocupam com a paz. A paz no mundo começa em nossas casas. E a paz constrói-se com o fim da guerra. Promovendo-se o ocaso do "litigioso", franqueiam-se as portas ao florescimento radioso do "amistoso". E isso é que é bom.
Contudo, importa ir mais longe. A verdadeira fonte do litígio não é tanto o divórcio. É o que está a montante dele: o próprio casamento. A padralhada andou a convencer-nos de que o casamento era um sacramento. Foi preciso virem os libertários iluminados dizer que não. Que era um contrato. O Código Civil - mas ainda não o Canónico - estabelece o casamento como um contrato. Um contrato, ou seja, um negócio jurídico bilateral. Com dois intervenientes (e porque não 3 ou 4? Malandros! ou porque não só 1? Por que carga de água não me posso casar comigo mesmo? se até já há sociedades unipessoais???) De sexo diferente (cambada de sexistas castradores das legítimas aspirações contratuais dos cidadãos!). Como se vê, o casamento é uma instituição potenciadora de conflitos. De sacramento a contrato. Agora de contrato a coisa nenhuma. A deputada Helena Pinto, com aquele ar esclarecido que o Criador lhe estampou na cara, tem toda a razão. Era o que faltava que um dos cônjuges (tecnicamente também chamados "contraentes") pudesse impor ao outro (tecnicamente "contraparte") a manutenção do casamento (tecnicamente "contrato"), unilateralmente (vulgarmente "porque lhe dá na bolha"!). Isso de dar a uma das partes de um contrato o direito de impor o seu cumprimento à contraparte ou de extrair consequências do seu incumprimento é uma coisa do além!!! Isso mesmo, Helena. Era o que faltava! Tens toda a razão! Não te esqueças de explicar isso aos sindicatos e aos tribunais de trabalho, também. Temo que eles não percebam, coitados.
Daniel Oliveira, quando fores definitivamente absolvido avisa. Gostava de poder chamar "palhaços" a uns tantos deputados... e deputadas. (Nuno Pombo)
De PR a 27 de Março de 2008 às 12:23
E porque não sugerir aos comunistas o fim da luta de classes?
De Violetta a 27 de Março de 2008 às 12:31
Quem não se casava com o Rui Castro ou com o Nuno Pombo, era eu, livra...
how square can one be?...
how square can one be?...
De da Associação 26-4 , Pais Separados a 27 de Março de 2008 às 15:55
A figura dita como "divórcio litigioso" é que acabou. Nunca o "divórcio em litígio", que esse vai continuar. Não conheço Rui Castro, mas penso que não é separado ou divorciado (para o caso tanto faz ), pois se o fosse repararia que nesta nova lei continua a existir um Juiz que decide tudo. Se existe um Juiz é porque há litígio a resolver, não será ?
Escusado debater consigo o resto, e desculpe, mas se não reparou que existe um juiz a decidir tudo, como poderá reparar em nuances e outras das novas leis (pelo que se diz ) ? Impossível. Quem não repara que existe um juiz, desculpe, não poderá reparar nas leis sequer. :-)
Atenciosamente,
Paulo Quintela
da direcção da Associação 26-4 , Pais Separados
http://serpai.no.sapo.pt/
Escusado debater consigo o resto, e desculpe, mas se não reparou que existe um juiz a decidir tudo, como poderá reparar em nuances e outras das novas leis (pelo que se diz ) ? Impossível. Quem não repara que existe um juiz, desculpe, não poderá reparar nas leis sequer. :-)
Atenciosamente,
Paulo Quintela
da direcção da Associação 26-4 , Pais Separados
http://serpai.no.sapo.pt/
De tenho medo de dizer quem sou a 28 de Março de 2008 às 12:09
Caro Paulo Quintela,
1. o facto de um juiz decidir a causa não implica que o divórcio seja litigioso. Passa, não obstante a instância competente, a pertencer a um dos processos de jurisdição voluntária, nos quais já se integrava o divórcio por mútuo consentimento, antes de terem entendido que um conservador podia substituir o poder judicial.
2. O facto de um dos cônjuges poder requerer o divórcio sem fundamento (e note-se que o fundamento podia ser uma causa objectiva, como a constatação da ruptura da relação matrimonial) implica, não só que o casameto passe a ser no plano civil um contrato com um vínculo muito frágil, como a absoluta desprotecção do outro cônjuge que, na ausência da possibilidade de provar a culpa alheia, vê afastados alguns dos direitos que a actual lei lhe confere.
Portanto, não só no plano dos princípios mais densos do ordenamento, mas também ao nível da justiça do caso concreto, a lei que se pretende aprovar é um perfeito absurdo. Mas como a intenção é destruir a sociedade tal como a conhecemos, o vale tudo ofusca a clareza com que os problemas devem ser abordados.
1. o facto de um juiz decidir a causa não implica que o divórcio seja litigioso. Passa, não obstante a instância competente, a pertencer a um dos processos de jurisdição voluntária, nos quais já se integrava o divórcio por mútuo consentimento, antes de terem entendido que um conservador podia substituir o poder judicial.
2. O facto de um dos cônjuges poder requerer o divórcio sem fundamento (e note-se que o fundamento podia ser uma causa objectiva, como a constatação da ruptura da relação matrimonial) implica, não só que o casameto passe a ser no plano civil um contrato com um vínculo muito frágil, como a absoluta desprotecção do outro cônjuge que, na ausência da possibilidade de provar a culpa alheia, vê afastados alguns dos direitos que a actual lei lhe confere.
Portanto, não só no plano dos princípios mais densos do ordenamento, mas também ao nível da justiça do caso concreto, a lei que se pretende aprovar é um perfeito absurdo. Mas como a intenção é destruir a sociedade tal como a conhecemos, o vale tudo ofusca a clareza com que os problemas devem ser abordados.
De Pedro Sá a 28 de Março de 2008 às 10:04
Acabe-se mas é com o estado civil. As pessoas casarem-se ou não é apenas com elas e o Estado não tem nada a ver com isso.
De mick a 28 de Março de 2008 às 12:51
A moral católica do Rui Castr(ador) e a sua tendência incontrolável para a Culpa...
Mas quem é que quer ficar casado com quem não queira, ou quem quer ficar num casamento à força ?????
É tão simples como isso. Em que mundo vive esta gente?
Mas quem é que quer ficar casado com quem não queira, ou quem quer ficar num casamento à força ?????
É tão simples como isso. Em que mundo vive esta gente?
De hajapachorra a 29 de Março de 2008 às 00:46
É isso pázes, nada de castrações e de impor a moral da padralhada: que seja como o menino quiser e se houver filhos que se fodam ou que sejam adoptados por um 'casal' de paneleiros.
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