E, de repente, calaram-se os críticos da constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao "caso BPN". Lembro-me bem das acusações, sempre muito anti-políticas e self-righteous, sobre a inutilidade da proposta e a irresponsabilidade dos deputados seus autores e dos deputados seus apoiantes.
Por exemplo, Eduardo Pitta (por nenhuma outra razão que não a de que o costumo ler quotidianamente, com gosto). Em devido tempo, o Eduardo tratou de considerar a comissão uma "ideia pergrina", com a qual "o mais que [os deputados] iam conseguir eram fofocas". No fundo, "[a] justiça tem sede própria, e o deputados que gostam de thriller têm hoje muito por onde escolher nos canais por cabo".
Tudo muito bem. O problema é que a incredulidade de uns e o sarcasmo paternalista de outros tem sido posto seriamente à prova. A maioria dos críticos nada tem dito, mas - voltando ao nosso exemplo - o Eduardo Pitta tem ido mais longe, mostrando-se deveras entusiasmado com o "thriller" parlamentar: aqui, reconhece que, "à medida que as audições parlamentares ao caso BPN se sucedem, vai-se conhecendo melhor a extensão dos «interesses»" e que, "aos poucos, a narrativa do BPN vai explicando o estado a que isto chegou"; e, aqui, já se interessa vivamente sobre o papel do Ministério Público perante as manigâncias destapadas pela comissão de inquérito.
Apetece-me, pois, revisitar o que escrevi quando Oliveira e Costa se recusou a responder aos deputados:
[O]ntem, a propósito do silêncio de Oliveira e Costa na comissão de inquérito ao "caso BPN", uma série de comentadores trataram de colocar em causa a bondade intrínseca de todas as comissões constituídas para apurar factos de alguma forma relacionados com outros que simultaneamente se tentam apurar em sede de investigação criminal. Obviamente que Oliveira e Costa tem toda a legitimidade para (e interesse em) se recusar a falar. Mas o percalço do seu silêncio não impede que das restantes diligências programadas (desde logo da audição das dezenas de pessoas que faltam ouvir) se retirem conclusões seguras e oportunas de carácter político - ou seja, sobre o funcionamento dos alicerces legais e das instituições (e respectivos agentes) que regulam, conformam e supervisionam a actividade dos envolvidos no infeliz "caso". Entre um inquérito criminal e um inquérito político (devidamente contraditório) existem diferenças fundamentais de objecto e finalidade. Não são, nem redundantes, nem alternativos, nem complementares, nem subsidiários. São, pura e simplesmente, dois procedimentos diferentes, assentes em legitimidades distintas, ambas clássicas do Estado de Direito democrático. Por muito frágil que possa ser a relação de representatividade que a maior parte das pessoas nutre pelos deputados eleitos - e por muito que essa relação se baseie mais no escárnio e no desdém do que num verdadeiro acompanhamento e controlo -, não é seguramente recusando à Assembleia da República os poderes essencias à sua função de fiscalização política que lhe vamos reforçar os deveres e a responsabilidade".
"[E]m rigor (...), a comissão não trata de "matéria que está sob investigação criminal", mas sim do tratamento político-institucional de deterrminadas realidades do tráfego económico suscitadas pela ocorrência de factos que poderão também ter relevância criminal. Isto é: temos por certa a situação por demais conhecida (salvo seja) do BPN. A partir desse conhecimento, o sistema judiciário vai tratar de saber se a dita situação resulta de condutas pessoais censuradas criminalmente. Por outro lado, o Parlamento, como órgão político legislativo e fiscalizador, vai tratar de saber como se comportou ou deveria ter comportado a - perdão pelo horror da expressão marxista (utilizada livremente) - "superestrutura". Saber se a culpa do sucedido é do quadro legislativo que regula em geral a actividade bancária, da específica conformação legal da actividade das instituições de regulação e supervisão, de uma eventual incúria dos agentes que ocupam circunstancialmente os órgãos dessas instituições, ou de todos [adenda: saber, por exemplo, se "Constâncio está há demasiado tempo no poleiro"] É isso que se faz, quotidianamente, por exemplo, nos EUA (onde, inclusivamente, existem juízes eleitos - que partilham com os representantes do povo a mesma fonte de legitimidade), para imensa admiração dos nossos cientistas políticos.
Não nego que, neste caso concreto, possa haver (muitos) pontos de contacto com a investigação criminal em curso e que cabe aos deputados ir traçando os devidos limites do inquérito, caso queiram manter a seriedade e a utilidade do esforço. Mas a verdade é que, não só o processo penal tem formas eficazes de se defender (como bem se viu, por exemplo, no silêncio de Oliveira e Costa), como nenhum caso concreto, por muito intrincadas que nele apareçam as matérias políticas e criminais, poderá servir para colocar em causa, em abstracto, um poder e uma legitimidade centrais do regime democrático".
Em resumo, parece-me que talvez devêssemos, por uns breves momentos, meter no saco a habitual viola do cinismo pedantolas e reconhecer que, neste caso, os deputados (pelo menos alguns) têm cumprido a função para que o cargo foi pensado. Como resulta da minha (desbragada) auto-citação anterior, estou menos preocupado com as repercussões criminais das condutas discutidas na comissão de inquérito (o MP lá fará o seu trabalho) do que com as repercussões institucionais da "superestrutura" regulatória. E, quanto a estas, tem ficado claro que, finda a comissão, nada ficará como dantes.
link | Pedro Silva Pereira escreveu sobre faqueiros de prata
Só uma correcção: é Oliveira Costa e não Oliveira e Costa, o homem assina: José de Oliveira Costa, o "e" foi plantado pelos jornalistas.
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