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Não baralhar

por E, em 06.02.07
Tiago, amigo, o que eu tenho dito, desde o princípio e sem interrupção, é mais ou menos isto:

1 - Quem quer evitar a liberalização, tem que votar Não (prometo, depois de dia 11, nunca mais escrever esta palavar até ao próximo referendo. Seja ele sobre o que for).

2- Dentro dos que querem evitar a liberalização - e que portanto votam Não - há (a) os que defendem uma penalização nos moldes actuais (o meu caso) e (b) os que admitem retirar a pena de prisão (os Assim Não ou Srs. X).

3- Perante uma pergunta que são duas, a vitória do Sim obriga à despenalização e à liberalização (aborto a pedido até às dez semanas).

4- Já a vitória do Não, impede a liberalização mas não inviabiliza uma despenalização (sempre parcial, como é óbvio) no sentido que as pessoas dão ao termo: de redução ou abolição da pena de prisão.

5- E é por aquilo que os une - a rejeição do aborto livre até ás 10 - ser bastante mais importante que aquilo que os separa - as penas - que os Nãos e os Assim Nãos devem manter-se juntos.

6- De resto, se o Não ganhar e um qualquer senhor X propuser a redução das penas ou o aumento das excepções, veremos o que diz o Oliveira e a sua trupe. Que é inconstitucional? Naaah...

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De Gabriel Silva a 06.02.2007 às 22:49

«Já a vitória do Não, impede a liberalização mas não inviabiliza uma despenalização (sempre parcial, como é óbvio) no sentido que as pessoas dão ao termo: de redução ou abolição da pena de prisão.»

Se porventura vencer o Não à pergunta «concorda com a despenalização« como é possível falar , com um mínimo de seriedade, ou mesmo honestidade, que será possível «despenalizar» por outra via qualquer?
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De Anónimo a 06.02.2007 às 23:08

Realmente o ponto 4º da argumentação não faz para mim nenhum sentido. A vencer o Não, a prática do aborto continuará a ser penalizada, pelo menos formalmente, na lei penal. A questão de se despenalizar "por outra via" afigura-se-me como hipócrita.
Ou é ou não é!
Vão-se suspender todos os processos em que haja "crime" invadindo ainda mais os tribunais? Se não há punição para que serve a lei? para prevenção geral não é já que sabemos que podemos fazer e não ser punidos. Para prevenção especial também não porque o agente não é punido pelo acto.
Despenalize-se. A questão da liberalização é dilatória.
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De caramelo a 07.02.2007 às 10:27


Ah, então a vitoria do Não, não inviabiliza a despenalização no sentido que as pessoas dão ao termo!... o sentido que as pessoas dão ao termo... Brilhante, ó Eduardo!
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De Anónimo a 07.02.2007 às 10:36

"Já a vitória do Não, impede a liberalização mas não inviabiliza uma despenalização (sempre parcial, como é óbvio) no sentido que as pessoas dão ao termo: de redução ou abolição da pena de prisão."

Esta frase está juridicamente errada, se o não for vinculativo porque o legislador ficará investido no dever de não legislar no sentido da despenalização. É melhor ir ler o Jorge Miranda
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De caramelo a 07.02.2007 às 10:38

Há dias, ouvi uma senhora do Não a dizer que o Não é Não à Prisão das Mulheres. Está a começar a provar-se que o Sim é Sim à Prisão e Humilhação das Mulheres que Abortam. Parabéns ao Não pelo seu departamento de marketing. Genial.

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