Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




Será isto ?

por Pedro Marques Lopes, em 07.02.07

Se bem entendi a nova proposta dos apoiantes do não, é: votem não que, depois de dia 11, proporemos uma lei que despenalize o aborto sem limite de tempo desde que realizado em estabelecimento de saúde não autorizado?

Autoria e outros dados (tags, etc)


comentários

Imagem de perfil

De Jacinto Bettencourt a 07.02.2007 às 12:05

Não Pedro. A proposta do «não», que tem já vários anos, é aumentar o elenco de causas de exclusão de ilicitude, e/ou eliminar a pena de prisão para as mulheres que abortam. O aborto continua sendo ilícito, e logo se decide o que fazer às mulheres que abortam fora dos casos previstos.

Neste momento, a posição do «sim» é esta: aborto livre até às 10 semanas, prisão às 10 semanas e 1 dia. Genial! Isso é de facto genial...

Um abraço,

Jacinto

P.S. E o FCP e o «sim» vão perdendo pontos, aqui e ali. Na volta, ainda acumulas derrotas no próximo Domingo...:-)
Sem imagem de perfil

De Gabriel silva a 07.02.2007 às 12:07

Não é uma proposta dos apoiantes do não. É uma proposta desonesta por parte de quem actua como a gelatina e provelmente não passará de um infiltrado do sim....
Sem imagem de perfil

De Anónimo a 07.02.2007 às 12:25

é isso, gabriel. parece-me que há infiltrados do sim no não. só faltava a teoria da conspiração. parabéns.
Sem imagem de perfil

De Anónimo a 07.02.2007 às 12:43

Caro Jacinto,
Depois de ler o seu coment só me consigo lembrar do Marcelo Rebelo de Sousa, versão RAP e de quanto afinal, ele tinha razão para fazer aquela genial imitação:

O aborto é ilegal?
É
Mas as mulheres fazem abortos?
Fazem
O que é lhes acontece?
Nada (Marcelo versão RAP)
Depois logo se vê (palavras suas)

E olhe que eu até sou contra a despenalização...

Sem imagem de perfil

De caramelo a 07.02.2007 às 12:46

Caro Jacinto,
Os do Sim querem a despenalização do aborto sem limite de tempo desde que realizado em estabelecimento de saúde não autorizado. Os do Não querem a despenalização do aborto sem limite de tempo desde que realizado em estabelecimento de saúde não autorizado? Não, não querem. Querem outras coisas que não isto. Então, votam Não. Por sua vez, os que querem a despenalização do aborto sem limite de tempo desde que realizado em estabelecimento de saúde não autorizado, vão votar Sim. Eu acho que a Comissão Nacional de Referendos, o Tribunal Constitucional, ou qualquer outro organismo, devia ir para a televisão explicar estas coisas às pessoas, caramba. A democracia começou praticamente ontem e as pessoas ainda não estão habituadas a que lhes façam perguntas, mesmo simples como esta.
Imagem de perfil

De Tiago Geraldo a 07.02.2007 às 19:22

Devo estar enganado, Jacinto, mas a lei que resultará da vitória do Sim no referendo é exactamente uma lei que «aumentará o elenco de causas de exclusão de ilicitude.»
É no art. 142.º que se vai mexer e não no art 140.º.
Sem imagem de perfil

De ricardo batista a 08.02.2007 às 12:01

"A proposta do «não», que tem já vários anos, é aumentar o elenco de causas de exclusão de ilicitude, e/ou eliminar a pena de prisão para as mulheres que abortam ..."

Jacinto Bettencourt,

Isso é muito bonito, mas, diga-me como é que isso se faz na prática. Deixa-se o art. 142.º, n.º 3, no CP, ou não? E dir-se-á " quem ... é punido com o quê em concreto?...

Essa proposta é uma autêntica aberração jurídica, é duma deslealdade eleitoral evidente, procura apenas confundir as pessoas para ver se recupera alguns votos e demonstra a tremenda hipocrisia em relação ao problema social que está em causa.

Se calhar o melhor era o artigo 142.º ficar no CP fica lá sem pena nenhuma, só a título meramente simbólico.

É triste ver como estamos mais perto da África do que da Europa. Que país este ...

Comentar post