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Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009
O Estado de Direito e a justiça popular

Num estado de Direito as regras servem, também, para sabermos com o que contamos. A previsibilidade é a arma contra os poderes discricionários. É por isso que é preferível perder a oportunidade de uma investigação criminal a ter a certeza de que cada investigação depende dos aleatórios humores, ou de outros critérios, dos magistrados.

Isto dito, até pode parecer que concordo inteiramente com o Pedro, mas não. Eu também acho que se as escutas ao PM não cumprirem as regras devem ser destruídas, mas o Pedro acha que está tudo doido por se poder aproveitar as "escutas de uns processos para gerar outros". Com o devido respeito, como dizem os juristas, claro que sim, Pedro. A regra é mesmo essa. Se numa investigação se tropeça noutro crime ele tem de ser investigado. Em Portugal não há princípio da oportunidade.

E o problema da Justiça popular é esse mesmo: é que soma preconceitos e ignorância. Mesmo quando se dizem coisas acertadas.

 


publicado por Henrique Burnay às 08:40
link | merkel perdeu as eleições em frança
5 comentários:
De anti-saramago e alho a 11 de Novembro de 2009 às 11:55

O POLVO DAS "SUCATAS" VEM DE LONGE...

..." Deixando de ser uma luta de princípios e de ideias,a a politíca converte-se fatalmente numa questão de compadres.
O compadrio, elevado à catogoria de instituição nacional, domina tudo, corrompe tudo, dissolve tudo.Os partidos que não podem conquistar o apoio da opinião pelas ideias que representam procuram manter-se pelo apoio dos compadres que favorecem. É na proporção exacta do número de compadres que anualmente despacha e emprega que um partido aumenta ou diminui de adeptos, progride ou retrograda na confiança da Coroa e no favor da urna. O dogma fundamental do compadrio impõem-se por tal modo que transforma todas as outras noções morais segundo o critério de que ele é expressão. Transforma a JUSTIÇA, a honra, a probidade a própria consciência. Nenhum partido político ousa violar o compadrio: seria cometer a mais vil e mais nefanda das traições políticas! Despachando o o compadre mais serviçal com exclusão do adversário mais competente, todo o governo honesto julga praticar um acto de gratidão e lealdade... Excluir a competência, ou quando muito preteri-la, por um ano, por um mês, por um dia, por uma hora que seja, é cometer o atentado mais criminoso de que o Estado pode ser réu diante da sociedade. Esse atentado resume todas as viloações do direito e todas as afrontas da justiça. É um roubo violento e descarado, agravado com a ofensa do mérito, com a injúria da capaciade, com o insulto ao trabalho, com o escárnio à moral, com o ultraje ao dever"...

Portugal 1882
R.Ortigão

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De mj a 11 de Novembro de 2009 às 12:00
Quando as leis são feitas à medida para garantir a imunidade de quem nos governa, já não se vive num estado de Direito; francamente, não compreendo como é que se defende que se cumpram estas regras - deve ser sindroma de Estocolmo!

Provocar | Tudo ao molho

De Paulo Pinto Mascarenhas a 11 de Novembro de 2009 às 13:44
o estado de direito pressupõe a separação de poderes, o que manifestamente não acontece em Portugal.

Provocar | Primeira chapada

De mj a 11 de Novembro de 2009 às 14:24
Já nem sequer se tenta disfarçar a falta de independência da justiça - estão-se a rir na nossa cara! mas' tá porreiro!', daqui a 4 anos vai mais uma cruzinha num boletim de voto preenchido com siglas de ranchos folclóricos!!!!!!!

(parece que o ponto de exclamação anda mal visto, mas cada vez mais sinto a necessidade de o usar!)

Provocar

De Réspublica a 11 de Novembro de 2009 às 15:07
Qual Direito e Qual Democrático, não é uma coisa nem outra, não há dinheiro para os tribunais funcionarem e depois é estas coisas...

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