Confesso que não contribuí para que o Professor Cavaco ande a posar como chefe do Estado. Pelo respeito que me merece. O Estado, entenda-se. Independentemente da decisão que ontem anunciou, o Presidente da República, uma vez mais, revelou o seu estilo e deu a conhecer a peculiar leitura que faz dos poderes que a Constituição lhe confere. Tem o péssimo hábito de entender que o exercício do múnus presidencial está ao nível de uma qualquer alcoviteira. Faz da maledicência e da intriga instrumentos de poder. E faz mal. Muito mal. Arrasa, seráfico, tudo e todos e depois, encolhe placidamente os ombros. É um toca e foge primário. De escola primária, mesmo.
Talvez fosse de alguém explicar ao Professor o que me parece óbvio. Cada macaco no seu galho: o Parlamento ou o Governo legislam e o Presidente da República aprecia criticamente os decretos que lhe são apresentados. Se tem dúvidas sobre a sua inconstitucionalidade pede o parecer do Tribunal Constitucional, se essa questão não se lhe põe, ou promulga ou veta politicamente, por discordar das opções que enformam o diploma em análise. É assim que tem de ser, sem crises nem gritarias. O que este Presidente gosta de fazer, e fê-lo já muito mais vezes do que devia, é afirmar publica e sonoramente a sua discordância, promulgando. Ou seja, profere um sermão que ninguém lhe encomendou, procurando ferir o que vai ter força de lei. É, no meu modesto entender, uma vergonha. Uma vergonha de Estado. Repetir o que disse ontem o Professor Cavaco é mostrar o que não pode ser um Presidente da República. Cada um deve fazer o que sente dever fazer independentemente do que os outros farão. Porque os outros, e bem, farão o que entenderem dever fazer. Sem crises nem gritarias. É que muitos dos que votaram no Professor, provavelmente, fizeram-no não para ele ir falar mal das leis na televisão mas para vetar as leis que entende serem más. Se este juízo presidencial faz escola, já estou a ver o Presidente do Tribunal Constitucional convocar uma conferência de imprensa para dizer que um determinado diploma tem mais inconstitucionalidades do que a praia tem areia mas que os partidos que a aprovaram podem alterar a constituição, tornando aquilo possível. Quando assim for, não será preciso Tribunal Constitucional. Como já não é necessário este Presidente. Se eu não deixo os meus filhos dizerem queixinhas, tenho de me conformar com isto?
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