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Acho que lhe chamam "competitividade"

por Rodrigo Moita de Deus, em 07.12.06

Os meus amigos liberais ficaram "fascinados" com o facto da autarquia de Mangualde intervir para garantir a manutenção da fábrica da Citroen no concelho. Antes isso do que andarem a perder tempo e dinheiro a fazer rotundas com estátuas a bombeiros de mangueiras flácidas.

 

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De Gabriel Silva a 07.12.2006 às 10:56

meu caro,
no caso concreto, aquela autarquia acumula os dois desperdícios referidos.

mas vejo que encaras com boa disposição o facto de um proprietário de um terreno ver-se pressionado, ameaçado de expropriação e ameaçado de mudarem a porcaria do pdm apenas para retirarem valor económico à propriedade e forçarem a venda um particular que não quer pagar o preço pedido.
enfim....
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De Anónimo a 07.12.2006 às 16:45

Gabriel,

Bem ou mal temos uma lei das expropriações. Diz que até é bastante complicada. Podes sempre argumentar que os valores compensatórios numa expropriação nunca atingem o valor de mercado, mas isso do valor de mercado é coisa muito relativo e nem é problema do autarca. Ele está a fazer pela vida. No caso pela vida da sua autarquia.

um abraço,

RMD
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De AntónioCostaAmaral (AA) a 07.12.2006 às 11:15

Rodrigo, isto nem merece uma resposta bem disposta.

Sou integralmente a favor da promoção da competitividade local por via da concorrência fiscal. Consiste em permitir que as localidades concorram para baixar impostos e fornecer melhores serviços públicos.

A tua definição de competitividade, se fosse inscrita na legislação, implicaria que as localidades concorressem para pagar o mínimo possível aos legítimos proprietários, de modo a conceder vantagens competitivas a interesses económicos ou sociais ou seja lá o que fosse, unicamente por vontade política.

Acho que lhe chamam "nacional-socialismo".
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De Anónimo a 07.12.2006 às 17:03

António,

Como tu sabes a margem das autarquias para concorrerem fiscalmente é mínima ou irrelevante. Os bons autarcas têm por isso de fazer pela vida. Uns rasgam estradas, outros constroem pavilhões para pequenas e médias indústrias. A prioridade é segurar e criar postos de trabalho (função que devia ser do governo central), mais ainda quando se trata de um concelho no interior.

Se o presidente vai expropriar os terrenos, existe uma lei que medeia a utilização desse mecanismo. É um problema dos tribunais, e do próprio governo, julgar sobre o interesse público dessa medida. O que li na notícia, foi o raro caso de um autarca que resolveu arregaçar as mangas para tratar de um problema sério. Só pela raridade do gesto devia merecer o nosso aplauso.

Uma nota mais pessoal. Esta coisa dos processos de expropriação não é propriamente nova para mim. Já tenho alguns no arquivo morto, outros em curso e sempre como vítima. Irritam-me os valores que pagam, e a forma sobranceira como o fazem. Mas nem sequer me passa pela cabeça pôr em causa o direito da Administração local ou central de aplicarem o "interesse público". Eles têm esse direito e eu tenho os meus. Acho que lhe chamam "lei".

Um abraço amigo,

RMD
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De Gabriel Silva a 07.12.2006 às 21:51

«Mas nem sequer me passa pela cabeça pôr em causa o direito da Administração local ou central de aplicarem o "interesse público".»

Estou esclarecido. Expropriar no interesse de um empresa privada será uma forma qualquer de «interesse público».
Pena não terem expropriado o meu apartamento à imobiliária antes de eu o comprar. Seria um excelente acção social. Dentro da lei, claro.

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