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por Manuel Castelo-Branco, em 12.12.06
O meu amigo José Diogo Ferreira Martins escreveu este artigo, publicado no jornal "Publico" de hoje. Vale a pena lerem os numeros do aborto clandestino. Pela sua importancia reproduzo-o aqui:
  
A “Questão do Aborto” em Portugal é uma história já adulta. Há mais de 20 anos, quando alguns dos actuais eleitores não eram sequer nascidos, a discussão centrava-se à volta do início da vida humana. Por um lado, os pró-vida argumentavam que esta começava no princípio, na concepção. Por outro lado, os pró-escolha defendiam que ninguém sabia quando começava a vida humana, e um “conjunto de células” nas primeiras semanas de gravidez não o era certamente. Os dados científicos eram escassos e havia um grande desconhecimento sobre o desenvolvimento do feto.
 
Há oito anos o primeiro referendo sobre a IVG (interrupção voluntária da gravidez em PPC, português politicamente correcto) mostrou uma clivagem entre a opinião pública e a publicada: Teve uma abstenção superior a 70% e o “não” ganhou.
 
Nos últimos oito anos assistimos a várias tentativas de colocar a questão do aborto na agenda política. O “flagelo do aborto clandestino” foi considerado argumento principal, apesar dos escassos e incompletos dados oficiais mostrarem um número reduzido de internamentos por complicações de aborto fora do quadro legal (1426 internamentos em 2004, 89% por aborto incompleto ou retido, apenas 56 infecções e ausência de mortalidade; dados da Direcção Geral de Saúde). Foi-nos repetidamente perguntado se queríamos “mandar as mulheres para a prisão”. Contudo, as poucas mulheres julgadas até hoje tinham todas abortado com mais de 10 semanas de gravidez e daí não resultaram penas de prisão. A eventual legalização do aborto até às 10 semanas “por opção da mulher” criminaliza-o a partir das 10 semanas e um dia, pelo que estas questões da humilhação, julgamento e eventual condenação se mantêm a partir daí.
 
A mãe deve ser compreendida e ajudada, mas não podemos desviar a nossa atenção da outra vida em questão, a do feto, que por ser frágil e indefesa, depende da nossa protecção. Porque actualmente, passados mais de 20 anos, já não pode ser dito que o feto não é vida, pois a ciência mostrou-o de um modo claro e comovente. Pode causar surpresa a alguns, mas é hoje consensual entre a comunidade científica que às 10 semanas (para aplicar o limite arbitrariamente proposto pelo actual referendo) o tal “conjunto de células” se encontra organizado de um modo que é impossível não ser reconhecido como um ser humano.
 
Avanços recentes na Cardiologia Fetal mostram que o desenvolvimento do coração ocorre entre as 3 e as 6 semanas de gestação, e que por volta do 20º dia este já bate. Entre a 8ª e a 9ª semana o coração está formado com as estruturas cardíacas ocupando já as posições e realizando as suas funções definitivas. Às 10 semanas o coração do feto assemelha-se muito ao coração adulto, quer externa, quer internamente. As mais delicadas estruturas cardíacas, como os milimétricos folhetos da válvula aórtica, estão formadas e vão continuar a sua maturação e diferenciação. Às 10 semanas, a função circulatória está estabelecida e só vai alterar-se após o bebé nascer, com a adaptação à respiração. O coração bate com regularidade e variabilidade, e a complexidade das funções sistólica e diastólica são comparáveis à dos adultos.
 
Sem estigmatizar as grávidas, antes acolhendo-as e aos seus bebés, é nosso dever como profissionais de saúde tornar as “barrigas transparentes” de modo a ajudar os Portugueses a compreender que lá dentro está uma pessoa, que, se tiver 10 semanas de gestação tem um coração que bateu 870 vezes durante a leitura deste artigo.
 
  
José Diogo Ferreira Martins
Cardiologista Pediátrico

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comentários

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De RC a 13.12.2006 às 01:52

Desculpem mas 1426 internamentos em 365 dias dá quase 4 por dia. Não posso deixar de considerar muito...
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De Joaquim Amado Lopes a 13.12.2006 às 04:02

Não tenho acesso aos dados originais da Direcção Geral de Saúde mas, tanto quanto sei, os internamentos por complicações resultantes de abortos clandestino não ficam registados como tal.
Assim, "1426 internamentos em 2004, 89% por aborto incompleto ou retido, apenas 56 infecções e ausência de mortalidade" quase de certeza inclui abortos provocados e abortos espontâneos.

Como uma parte das gravidezes resulta em abortos espontâneos e a grande maioria das mulheres que saibam estar grávidas e sofram um aborto espontâneo recorrerão a um hospital, os números não serão tão altos quanto isso.
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De RC a 13.12.2006 às 12:39

Há estatísticas que parecem dizer pouco, afinal de contas.
Duas perguntas provocatórias: quer isto dizer que os abortos clandestinos devem continuar porque afinal de contas não são assim tão inseguros? Haverá um mercado de abortos clandestinos, sem cobrança de impostos, e não interessa acabar com ele?
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De José Diogo Ferreira Martins a 13.12.2006 às 13:29

Dois comentários:
1. Pretendi explicar no artigo que os abortos clandestinos NÂO são, do ponto de vista de complicações médicas, um "flagelo" para de saúde pública, o que não significa de modo algum que deva ser desvalorizado como problema de saúde individual das mulheres afectadas.
2. Infelizmente, onde se ganha dinheiro nesta questão é a abortar legalmente, e os estudos internacionais mostram o aumento do numero de abortos - isto é de negócio - após a legalização. Mesmo pagando impostos.
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De Joaquim Amado Lopes a 13.12.2006 às 20:35

O que quer dizer é que certas entidades (pessoas e instituições), para fazerem valer o seu ponto de vista, recorrem (muitas vezes deliberadamente) a números falsos ou que têem um significado completamente diferente daquele que lhe atribuem (vejam-se os políticos). E fazem-no porque sabem que falar de, p.e., 5 mil abortos clandestinos por ano é completamente diferente de falar de 40 mil.

5 mil abortos clandestinos por ano não é grave? Quem diz que não é quem, sabendo que 5 mil se aproxima mais do valor real, fala em 30 ou 40 mil.
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De Ana a 13.12.2006 às 17:28

A única forma de uma mulher não sofrer mazelas de um aborto (clandestino, ou não) é não o fazer.

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De Joaquim Amado Lopes a 13.12.2006 às 20:47

Uma vez que o Dr. Ferreira Martins segue este blogue, talvez possa ajudar a esclarecer umas questões.

"1426 internamentos em 2004, 89% por aborto incompleto ou retido, apenas 56 infecções e ausência de mortalidade; dados da Direcção Geral de Saúde"

Um amigo meu, médico, disse-me que as mulheres que recorrem aos hospitais com complicações resultantes de abortos clandestinos não são normalmente registadas como tal, sendo impossível distinguir pelos registos a quantidade de complicações resultantes de abortos clandestinos de assistências a mulheres que sofreram abortos espontâneos. Confirma?

A minha ideia é de que, pelas próprias circunstâncias de um e outro tipos de aborto, é mais natural que uma mulher recorra ao SNS devido a um aborto espontâneo do que devido a um aborto clandestino. Concorda?

Se sim, isso quer dizer que, dos 1426 casos registados pela Direcção Geral de Saúde, uma grande parte se refere a casos de aborto espontâneo. Concorda?

Hoje, a APF publicou um estudo que conclui que um terço das mulheres que se sujeitam a um aborto completa-o nos serviços de saúde.
Partindo do princípio de que esta conclusão está próxima da realidade, o referido antes não fará com que o número de abortos clandestinos seja na realidade muito mais baixo do que é normalmente referido, na ordem dos poucos milhares por ano e não na ordem das dezenas de milhar?

Muito obrigado.
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De JDFM a 14.12.2006 às 20:38

Tanto quanto sei, uma boa parte dos abortos clandestinos não são registados. E confesso que partilhava da opinião do seu amigo médico em relação ao numero de abortos registados incluir os espontâneos e os clandestinos. Contudo, nos dados da DGS estes aparecem separados (p. ex. em 2004 "aborto espontâneo : 7159" e "aborto fora do quadro legal: 1426").

Em relação ao estudo da APF , parte interessada na questão e partidária do sim, confesso que não o conheço em detalhe, só sei aquilo que li nos jornais. A começar por ser baseado em 2000 entrevistas...
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De Joaquim Amado Lopes a 14.12.2006 às 22:27

Muito obrigado pelo esclarecimento.

Suponho que, quando escreve "Tanto quanto sei, uma boa parte dos abortos clandestinos não são registados." queira dizer "como tal".

De qualquer forma, só se todos as mulheres registadas como tendo tido um aborto espontâneo tivessem feito um aborto clandestino é que os números da APF bateriam certo. E isso não faz nenhum sentido.

Só mais um pedido: poderia indicar o link para o documento da DGS? Eu não o consigo encontrar. Obrigado.
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De JDFM a 15.12.2006 às 20:12

Tenho o documento em pdf. Se quiser deixar o email, envio-o para si.
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De Joaquim Amado Lopes a 17.12.2006 às 22:31

jal@aborto2007.net

Muito obrigado.

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