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a legalidade

por Rodrigo Moita de Deus, em 09.10.17

Gosto do argumento da legalidade para discutir temas como a independência e a autodeterminação. Gosto ainda mais quando são portugueses a invocar a coisa para falar da catalunha. Toda a gente sabe que, por exemplo, a restauração em 1640, foi feita no mais escrupuloso respeito pela legalidade.

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comentários

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De maria costa a 12.10.2017 às 16:27

Caro «31»:
Em 1640 vigoravam os foros, pelos quais os portugueses (e espanhóis) podiam demitir o chefe de estado -foi o que aconteceu.
O rei era alçado aclamado e podia ser demitido, por incompetência e má figura.

Os foros eram jurados pelo rei, antes da aclamação formal, em cortes.
Os foros estavam acima do rei -eram uma pré-constituição
Foros vem de um palavra germânica para liberdade. Cf com frei e free

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