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e quantas polícias existem em Portugal?

por Rodrigo Moita de Deus, em 07.02.14

Passou quase ao lado mas é importante. A notícia tinha o título “CDS-PP trava extinção do SEF”. E compreende-se porquê. A ideia do ministério era dividir o SEF pela PSP e GNR. O que faz sentido. Seria levar o anacronismo das tutelas partilhadas até aos nossos aeroportos. Do género: a GNR tem tutela sobre o check in e a PSP sobre a zona da recolha das bagagens. A PSP faria inspeção das bagagens para voos domésticos e a GNR nos voos internacionais. Enfim…a imaginação administrativa dos portugueses não tem limites.

Vai daí o CDS faz de advogado do SEF. Defendendo que as suas competências não são delegáveis na PSP. Como se a PSP já não tivesse 5 ou 6 unidades autónomas. Posto isto continuaremos a ser um dos países do mundo com mais “policias” per capita. GNR, PSP, Polícia Marítima, ASAE, PJ, Polícia Militar, SEF e devem existir mais umas que eu não conheço. Cada ministério, sua polícia.  Foi mais fácil  simplesmente extinguir a Polícia Judiciária Militar (no ano passado) que falar sobre a integração do SEF. Se nem o SEF conseguimos resolver quando é que chegamos aquela parte em que discutimos a fusão entre PSP e GNR?

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De José Farinas a 07.02.2014 às 14:58

A competência do SEF, é acho eu, de imigração, passaportes, tráfico de pessoas (incluindo obviamente crianças) e tudo o que tenha ver com entrada, permanência e saída de estrangeiros. Na longa tradição de alguns países com serviços de imigração (como o Reino Unido, Canadá, Austrália e EUA) o SEF é especializado em questões de imigração. Imigração que como todos sabem é uma matéria sensível, que implica uma acção equilibrada, competente e especificamente vocacionada para lidar com casos extremos que na sua grande maioria não se incluem na categoria de “crimes”.
A legislação internacional e nacional vasta sobre esta matéria requer uma análise distinta do rol infindável de competências das outras forças de segurança. Inserir esta competência, como acontece em alguns países, em sobrecarregadas “esquadras” que tanto podem receber estrangeiros, como se vão ocupar do controlo de passadeiras junto às escolas, como a seguir tratam de queixas sobre o ruído do vizinho de cima e, a seguir, ir vão fazer segurança a um jogo da “bola”, será misturar “alhos com bugalhos.” A resposta será menos eficaz e com prejuízo para o utente.
Segundo me lembro, a carreira de inspecção do SEF foi criado pelo Governo de Cavaco Silva e visava colocar um serviço, à imagem do inglês, em que a fluência em várias línguas e outras competências (como psicologia, direito e antropologia) e formação superior contrastavam com a até aí militarização das fronteiras, rígidos na forma de actuar, em que a rotação por outras áreas era constante e a especialização em imigração estava ausente. O conhecimento de línguas era residual, o que comprometia o desempenho.
A primeira imagem do país recém-integrado na antiga CEE alterou-se com gente nova, com formação inovadora ministrada à imagem dos ingleses e americanos mas adaptada. Com a motivação e competência, o número de documentos fraudulentos detectados aumentou exponencialmente e os casos de imigração ilegal eram tratados humanamente dentro da lei vigente. A integração de estrangeiros passou a ser alvo de campanhas específicas, a legalização de crianças era efectuada nas escolas, entre outras campanhas que não me recordo mas que constam na minha tese de mestrado.
"Militarizar" as fronteiras é do meu ponto de vista um retrocesso, as esquadras das “unidades autónomas” iriam custar mais… Se me disser que criação de uma Polícia Nacional (PN) em que as vertentes segurança pública, investigação criminal e imigração sejam ramos autónomos baseadas nos serviços existentes (mantendo as competências de cada um mas aumentando a interação) com um Director que responda ao chefe máximo da PN, existiria mais aptidão para responder aos desafios que a segurança nacional exige e talvez se poupasse uns milhões (mas esta não é a minha área). Espero ter contribuído para a discussão neste blogue que sigo religiosamente.
Obrigado!
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De António dos Santos a 07.02.2014 às 20:47

Muito bem!

Toma e embrulha, ò Moita de Deus!
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De A Mim Me Parece a 07.02.2014 às 21:36

O SEF foi criado depois do 25A para abarcar o policiamento das fronteiras até então a cargo da PIDE. Parece-me.
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De jose farinas a 08.02.2014 às 13:01

Ponto prévio, depois das alterações politicas de 74 alguém tinha que substituir a PIDE/DGS :).
Foram os militares da Guarda Fiscal que ficaram até 1991, segundo o que (re)li do meu trabalho fundamentado por jornais da época. Em meados de 1980 foi criada a carreira de inspeção do SEF que "ocuparia" as fronteiras em 1991, num estado de direito com a democracia consolidada, integrado com pleno direito na então "CEE". A PIDE estava já muito longe e uma nova geração que cresceu já em democracia "tomava conta das fronteiras, da imigração e dos estrangeiros" por decisão da Assembleia da República, para lhes dar (às fronteiras) um novo rosto...

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