31 da Armada

Em 2002, o governo Barroso acabou com o crédito bonificado para aquisição de casa própria. A resposta do PS foi, então, a de armar barraca. Figurativa e literalmente falando. Por todo o país, a JS montou estaminés de apoio à recolha de assinaturas contra a medida. Nos Olivais, Jorge Coelho falou dessa campanha como um bom exemplo de "novas causas concretas". E, no Parlamento, os senhores deputados Afonso Candal, Sónia Fertuzinhos, Gustavo Carranca e Jamila Madeira lavraram e fizeram publicar a seguinte declaração de voto:

«Consideram os abaixo assinados, em nome da Juventude Socialista, que o fim do crédito bonificado para a aquisição de casa própria é um retrocesso brutal na construção de uma juventude portuguesa que se quer dinâmica, empreendedora e sobretudo independente.
Consideramos inaceitável, irresponsável e promotor das mais profundas desigualdades as medidas promovidas neste OE rectificativo pelo actual Governo no que concerne, muito em particular, ao fim do crédito bonificado e ao aumento da taxa de IVA.

(...)

"Esta alteração surgiu num momento em que as taxas de juro se encontram em subida, pelo que os portugueses que beneficiavam de bonificação, concretamente aqueles com menores rendimentos, e muito particularmente os jovens e jovens casais, viram somar ao problema da subida das taxas o da ausência das bonificações, (...) suportando assim uma dupla penalização no pagamento das prestações." Quem o disse não foi a JS, mas antes a JSD, aquando da alteração da taxa de referência para as bonificações no crédito à habitação em comunicado de 12 de Outubro de 2000.

(...)

Esta medida pretende corrigir uma crise orçamental do Estado, mas apenas irá corrigir um crise orçamental bancária pois os bancos serão os únicos beneficiários desta medida, como aliás é reconhecido por vários analistas. A pressão de uma permitirá apenas aos bancos ganhos antecipados em créditos à habitação e porventura mesmo uma pressão especulativa sobre o mercado, vindo mais uma vez prejudicar os mais fracos, os jovens e as famílias de menores rendimentos.
Assim, consideram os abaixo assinados, Deputados eleitos pela JS nas listas do PS, que é ultrajante o desrespeito de vários responsáveis políticos pelos eleitores. Por isso, salientamos a forma leviana como as organizações partidárias de juventude dos partidos que sustentam este Governo demonstraram claras diferenças de convicções e posições enquanto oposição, enquanto candidatos e enquanto poder.
O respeito pela democracia teria exigido que da mesma forma que a JS votou contra esta medida, votando contra o Orçamento rectificativo, também a JSD, para sustentar as suas posições junto do eleitorado, tivesse votado contra ele.

(...)

Os abaixo assinados propõem-se ser a voz de todos aqueles que em tão escasso tempo de governação já se sentem defraudados com este Governo. Asseguraremos que o futuro dos nossos jovens e o futuro do nosso país esteja garantido com o devido respeito aos valores e princípios da honestidade democrática.»

Entretanto, o PS regressou ao governo, onde se mantém desde 2005. Até ao momento, ainda não revogou aquele "retrocesso brutal", "inaceitável, irresponsável e promotor das mais profundas desigualdades", pese embora os efeitos da medida tenham sido agravados com mais uma "subida do IVA" e muitas outras "subidas das taxas de juro".

Aliás, soube-se hoje que o governo PS acaba de decidir, por portaria, reduzir a bonificação dos contratos em vigor (anteriores a 2002). 

Ficamos, assim, à espera da reacção de, pelo menos, os senhores Coelho, Candal, Fertuzinhos, Carranca e Madeira, em nome da "honestidade democrática" e dos "nossos jovens" "que já se sentem defraudados por este governo".

Coitadinhos.