31 da Armada

Só demostrará que isto e´tudo uma "ganda" paródia à portuguesa !!

Caro Rui,
Não sei se o post foi ou não em resposta ao anterior. De qualquer modo, quando falei na possibilidade de a decisão se basear num «erro grosseiro», não ignorei evidentemente a possibilidade de recurso.
Quis apenas levantar a possibilidade de, findo este processo, o Estado propor nova acção de responsabilidade por erro judiciário tendo por objecto a decisão ontem conhecida (em todo o caso, deve dizer-se, o pedido de indemnização teria sempre de se fundar em anterior revogação da decisão «danosa» na jurisdição competente).