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Falências

por Rui Castro, em 11.09.08

O João Miranda  acha que as falências têm como principal objectivo o de dissuadir o risco excessivo e a má gestão. Imagino que o João Miranda seja um especialista na matéria, pelo que opino sob reserva porque o não sou. Pensava eu que as falências eram uma decorrência (e não necessária) do risco excessivo e da má gestão. Julgava eu que não tinham sido urdidas como instrumento de ordenação social. Para mim, que sou leigo, concebia as falências, quanto muito, como instrumento de liquidação do património do falido em ordem a satisfazer os legítimos interesses dos seus credores, fossem eles trabalhadores, fornecedores, Bancos, Segurança Social, Fazenda Pública ou outros. Eu também estava plenamente convencido de que a obrigatoriedade de uma qualquer empresa, associação, entidade ou mesmo pessoa singular (sim, porque não estamos unicamente a falar de empresas) em apresentar-se à falência tinha como principal objectivo proteger os credores numa altura em que o activo é inferior ao passivo. Pensava eu que a ideia das falências (hoje a lei fala em insolvências) passava pela tutela de um interesse público, o que, inclusivamente, tinha levado o Estado a intervir, regulando a matéria, impondo direitos e obrigações, prazos e injunções. O mesmo interesse público que levou a que o “Governo” americano interviesse, evitando que as tais Fannie Mae e Freddy Mac pura e simplesmente não honrassem os seus compromissos, depois de anos e anos a especular livremente ao sabor dum mercado saborosamente livre. Procurou-se desta forma impedir que os mais de 40% de créditos hipotecários facilitados por tais entidades pura e simplesmente explodissem, projectando estilhaços flamejantes sobre muitos dos que adormecem à sombra de um mercado de asséptica e irreprimível liberdade.  


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Juan Carlos a 11.09.2008 às 10:47

O Miranda é um adiantado mental. Não sei como é que ainda lhe ligam. Ponham-no num banheira de formol e exibam-no no museu do liberalismo.
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De Rodrigo Adão da Fonseca a 11.09.2008 às 11:40

O Estado americano criou e vendeu as empresas em questão, com uma prerrogativa: que as mesmas tinham fins públicos, de fomento à habitação, concedendo às hipotecas dessas empresas o aval do Estado. Por isso, essas empresas não geriam risco, geriam cash-flow, não estavam sujeitas a certas regras prudenciais, porque o Estado era responsável em caso de incumprimento.
Com esta vantagem concorrencial, ganharam uma quota significativa de mercado - os bancos tradicionais só conseguiam competir em certos segmentos - mas assumindo mais risco que outras entidades.
O Tesouro americano não está a fazer nada de magnânimo, apenas cumpre a sua função de avalista, agora que as empresas foram ao charco.
A falência, juridicamente, é o que tu dizes. Do ponto de vista substantivo, o risco de falência visa também aquilo que o João Miranda defende: sinaliza uma certa moderação na tomada do risco, e força à responsabilização das más decisões. Se um dado gestor souber que não vai ter de suportar as consequências da falência - como acontecia na Fannie Mae e Freddy Mac - então a tendência para assumir riscos será necessariamente maior.
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De Carlos Duarte a 11.09.2008 às 11:59

Certo, o problema é que a meio do caminho, a Fannie Mae e Freddie Mac deixaram de ser um "motor" do mercado imobiliário de baixo risco e de servirem, assim, de colateral ao de alto risco (uma vez que os bancos podiam servir-se de emissões destes dois bancos para se protegerem dos próprios empréstimos) para se tornarem em bancos "normais" e irem na onda do subprime.

A Fannie Mae / Freddie Mac NUNCA deveriam nem era suposto a) darem (muito) lucro, b) dirigirem-se para o mercado de subprime.

Como foi dito noutras discussões, o problema não foi serem públicos, foi antes antes serem-no (i.e. não terem o "peso" do risco) mas comportarem-se como privados. O problema foi falta de regulação.

Em Portugal e em menor escala, temos a CGD a fazer a mesma "brincadeira"...
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De CN a 11.09.2008 às 13:00

"O mesmo interesse público "

Interesse público dos políticos. Interesse privado dos credores.

Quem paga: todos com impostos e mais inflação monetária e o sistema económico e social como mais um "moral hazzard".

Se "too big too fail" passa a ser interesse público todas as empresas vão objectivamente tentar chegar a tal estatuto.

Até chegarmos ao "too big to bailed".

No fim, o socialismo de direita parece-me sempre bem pior que o de esquerda.
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De titui a 12.09.2008 às 22:25

A lei não é a realidade. Alguém diga isso ao Sr. Advogado.

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