31 da Armada

Não me parece, Capone.

O Regime Jurídico dos Manuais Escolares em vigor (aprovado pela maioria socialista) é muito recente. Foi uma Lei que impôs um regime de certificação prévia obrigatória burocrática e centralizada no Ministério da Educação, tendo sido nomeadas dezenas de equipas para avaliar os manuais.

Foi um processo em que as oposições apresentaram as suas propostas muito antes do Governo e esperaram mesmo vários meses até que o Conselho de Ministros apresentasse a sua Proposta de Lei.

Uma proposta do PSD preparava a Lei para o futuro desejável sobre o qual escreveu. Propunha-se então um artigo sobre "Conteúdos electrónicos", com a criação de bases de dados de conteúdos recorrendo, designadamente, "a contributos de diferentes autores e editoras, através da cedência dos respectivos direitos".

O Partido Socialista votou contra. Hoje voltamos a ver os pais nas filas e a digladiarem-se pelos manuais dos seus filhos, pagos com muitas dificuldades.