31 da Armada

Numa lógica não exclusivamente aritmética, é possível conceber situações em que o dinheiro dos contribuintes é “bem usado”, ainda que para corrigir “os erros dos outros”. Suponhamos que o Estado usa uma parte das receitas dos impostos a requisitar meios (médicos, logísticos, etc.) necessários para estancar uma epidemia provocada pela falta de segurança num centro de virologia privado (isto sem prejuízo das punições aplicáveis e de um direito de regresso contra os responsáveis directos).

Haverá sempre o individualista mais ortodoxo que dirá: “eu não tenho nada que estar a pagar os erros dos outros com os meus impostos”.

Mas o comum dos cidadãos achará que este dinheiro – proveniente dos seus impostos – está a ser bem empregue. Do ponto de vista egoísta e do ponto de vista social. Por um lado, está a servir para evitar que a epidemia se alastre e os venha também a atingir; por outro, e não menos importante, está a contribuir para a contenção de um flagelo na sociedade de que fazem parte.

Numa lógica exclusivamente aritmética também é possível conceber situações em que o dinheiro dos contribuintes é bem usado para corrigir, remediar ou prevenir os erros de terceiros.

O que não é de todo possível é fazer com que aqueles que concebem a cobrança de impostos como um roubo venham alguma vez a achar que o dinheiro do saque das receitas fiscais possa ser bem usado.

Ao partirmos do princípio (ideológico) de que toda a receita fiscal é produto de um roubo, torna-se impossível - sequer - admitir que o dinheiro dos impostos possa ser usado com vantagem para o contribuinte.

Aceitar que o Estado tem legitimidade para cobrar impostos e para decidir, dentro do âmbito que a lei define, sobre qual o melhor uso a dar às receitas fiscais - através de políticas públicas escrutináveis (como é óbvio) -, é questão prejudicial para se poder depois discutir as qualidades e os defeitos dessas políticas concretas.