o casamento gay IX
por Rodrigo Moita de Deus, em 09.10.08
Os homossexuais que queiram deixar uma herança podem fazê-lo através de testamento. Existem ainda procurações irrevogáveis e doações em vida.
lavagem de mãos e outras medidas profiláticas
De Rui Castro a 09.10.2008 às 17:36
Adolfo, mas afinal quantos casais homossexuais é que se encontram nessa situação?
Mais, quando o Estado decidiu regular através do instituto do casamento a união entre pessoas de sexo diferente (repara que a lei não faz distinção entre diferentes orientações sexuais), fê-lo por pensar que era uma situação com relevância do ponto de vista social que importava regular.
Mais, quando o Estado decidiu regular através do instituto do casamento a união entre pessoas de sexo diferente (repara que a lei não faz distinção entre diferentes orientações sexuais), fê-lo por pensar que era uma situação com relevância do ponto de vista social que importava regular.
De Adolfo Mesquita Nunes a 09.10.2008 às 17:45
Eu comentei esta frase:
"Os homossexuais que queiram deixar uma herança podem fazê-lo através de testamento. Existem ainda procurações irrevogáveis e doações em vida."
E esta frase não está correcta. E não estando correcta, não é argumento.
Podemos agora discutir o argumento de a situação não merecer relevância jurídica, por não ser relevante em termos numéricos (independentemente de não saber se é o argumento é verdadeiro ou não, porque não sei quantos casais estão nessa situação, embora, assim de repente, me pareça que não serão muito menos do que as pessoas com mais de 50 anos e menos 60 que queiram adoptar, e que dispõem de uma alínea feita de propósito para as regular).
"Os homossexuais que queiram deixar uma herança podem fazê-lo através de testamento. Existem ainda procurações irrevogáveis e doações em vida."
E esta frase não está correcta. E não estando correcta, não é argumento.
Podemos agora discutir o argumento de a situação não merecer relevância jurídica, por não ser relevante em termos numéricos (independentemente de não saber se é o argumento é verdadeiro ou não, porque não sei quantos casais estão nessa situação, embora, assim de repente, me pareça que não serão muito menos do que as pessoas com mais de 50 anos e menos 60 que queiram adoptar, e que dispõem de uma alínea feita de propósito para as regular).
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