Adolfo, a lei permite a adopção sem limitações quanto à orientação sexual. Diz-me onde na lei é que se põe em causa a afirmação do post do Rodrigo. Abraço
Diz a lei das uniões de facto é reconhecido às pessoas de sexo diferente que vivam em união de facto nos termos da lei o direito de adopção em condições análogas às previstas no artigo 1979.º do Código Civil.
Portanto, uniões de facto homossexuais não são aceites para efeitos de adopção, sem prejuizo de um dos seus membros poder tentar adoptar individualmente.
Ou seja, os gays que quiserem adoptar e que vivam em união de facto, têm de fingir que não vivem em união de facto. E voltamos ao meu primeiro comentário.
Diga-me uma coisa Rodrigo, com franqueza, acha que é ilegítimo que pessoas se queiram casar? Não interessa o sexo, acha ilegítimo que duas pessoas decidam assinar um contrato civil em que se comprometem aos olhos da lei a respeitar-se mutuamente e a dar garantias uma à outra? É porquê? Por serem diferentes? Deixe-os lá! Lá por serem diferentes não têm de ser enteados da lei que é feita para todos... Esta ideia toda de negar direitos a pessoas apenas porque são homossexuais faz-me lembrar uns tiques nacionalistas de um certo senhor austríaco dos anos 30/40 que conquistou o estrelato na destruída Alemanha do pós Primeira Guerra Mundial.
"Esta ideia toda de negar direitos a pessoas apenas porque são homossexuais faz-me lembrar uns tiques nacionalistas de um certo senhor austríaco dos anos 30/40 que conquistou o estrelato na destruída Alemanha do pós Primeira Guerra Mundial." ou lembrar as purgas sexuais do Partido Comunista Português. Sinais de um tempo que, graças a Deus, eu não vivi. A homofobia não tem ideologia.
"acha ilegítimo que duas pessoas decidam assinar um contrato civil em que se comprometem aos olhos da lei a respeitar-se mutuamente e a dar garantias uma à outra? " com a nova lei do divórcio as garantias e os compromissos deixaram de ter valor contratual aos olhos da lei.
O que eu acho ilegítimo é esta ideia do estado meter-se na cama das pessoas. O que eu acho ilegítimo é esta necessidade de "desregular" a matéria. O casamento tem determinados fins e objectivos. Muda-se o casamento mudam-se os fins e os objectivos.
Rodrigo, sem dúvida. A questão é a aplicação prática da coisa. Como escrevi em Julho no DESCRÉDITO, a adopção por pessoa individual até me parece ser a melhor solução, até porque é a solução mais parecida com a dos heterossexuais. Sim, estou a pensar em "os meus, os teus e os nossos".