Onde está a Morgada quando é preciso?
por Henrique Burnay, em 08.01.09
"Autarquias querem adjudicar obras até 5 M€ sem concursoO Governo quer acelerar a execução do investimento público com o qual espera reanimar a economia e, depois de ter aprovado em Dezembro um conjunto de excepções ao Código dos Contratos Públicos, «vai hoje alargar o seu âmbito às autarquias», refere o jornal Público desta quinta-feira.
O regime de excepção vai durar dois anos e permitem aos organismos do Estado, incluindo as regiões autónomas e as autarquias, adjudicar directamente empreitadas com custos até cinco milhões de euros (5M€), quando o actual limite se situa nos 150 mil euros."
Aconteceu alguma catástrofe? Há alguma razão para acabar com os concursos públicos em adjudicações até um milhão de contos? Há alguma emergência incompatível com as regras de transparência (enfim, as que temos)?
Entretanto, autarquias incluídas ou não, o governo já tem esta arma na mão.
Em ano de eleições esta coisa tem um nome.
lavagem de mãos e outras medidas profiláticas
De JPG a 08.01.2009 às 13:21
Ou seja, assim sendo, o limite para (a ausência de) qualquer concurso público passa a ser o infinito. Bastará, para tal, dividir as empreitadas em suaves prestações (parcelas) de 5 M cada. E assim se liquida, de uma penada e atendendo exclusivamente ao "interesse público", como é evidente, essa retrógrada e empecilhante formalidade.
O Simplex em todo o seu esplendor, eis que agora compreensível à fartazana.
O Simplex em todo o seu esplendor, eis que agora compreensível à fartazana.
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