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Vi nas notícias

por Rodrigo Moita de Deus, em 11.02.07

Só ontem, em pleno dia de reflexão, é que Cavaco Silva conseguiu afastar-se dos seus multiplos e presidenciais deveres para  umas horas de sossego na companhia daqueles que mais ama. Para o musical "Música no Coração", o Senhor Presidente da República fez-se acompanhar da mulher, filhos, netos e mais ou menos trinta jornalistas, repórteres de imagem dos três canais e fotógrafos de uma dezena de revistas. Enfim...um verdadeiro programa em família.


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Brigada Bigornas a 11.02.2007 às 19:46

Constitucionalidade do artigo 175
Num país imaginário, artigo 175 diz o seguinte:
Um homem que, por meio de violência ou ameaça grave, constranger uma mulher a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.


Neste país não existe nenhum artigo que puna a violação quando praticada por mulheres. No entanto, a Constituição proíbe a discriminação sexual. O artigo 175 está em vigor há algum tempo e as mulheres sentem-se protegidas contra a violação porque este é considerado um crime grave.

Um belo dia, num caso célebre, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o artigo 175 porque este, ao punir homens não punindo mulheres na mesma circunstância, viola o princípio da igualdade entre os sexos. Em consequência disso, um violador terá que ser libertado. O Tribunal Constitucional tomou uma boa decisão?

"Ainda há um entrave à Democracia: o Tribunal Constitucional ! É uma espécie de Conselho da Revolução Civil".

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