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Limitação de mandatos

por Afonso Azevedo Neves, em 21.07.09

A limitação de mandatos parece, à partida, uma bela ideia mas o que pode acontecer é que o Presidente da Câmara, eleito para o seu último mandato, pode ficar sujeito a um fenómeno até então inexistente: Algures a meio do seu mandato, colaboradores, deputados municipais, vereadores e até funcionários começarão a olhar para o futuro, para o próximo Presidente, seja ele ou ela do mesmo partido ou não. A probabilidade de um Presidente se encontrar* numa situação em que ninguém lhe liga nenhuma acabará por depender quase exclusivamente das relações que o próprio desenvolver com os candidatos a seus sucessores, podendo mesmo ficar totalmente dependente deles ou então conseguir o inverso o que é muito mais difícil. Pode é deixar, na prática, de ser ele o Presidente da Câmara sendo-o apenas em nome.

À primeira vista, a limitação de mandatos parece uma belíssima ideia. Eu cá tenho algumas dúvidas.

 

Nota: aos comentadores do 31 – quando tenho dúvidas, é porque não tenho certezas. Digo isto que é para não perderem tempo comigo se julgam que um debate de ideias tem lugar se partirem de conclusões que claramente não se podem retirar do que aqui escrevi, ou seja, eu debato com quem comenta (eu gosto mesmo dos comentadores) mas não tenho paciência para quem julga que pode haver qualquer debate quando acham que o insulto pode ser um ponto de partida para uma conversa.

 

*alteração para não distrair o comentador Osório do essencial


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Carlos Duarte a 21.07.2009 às 10:03

Caro Afonso Azevedo Neves,

Como dizem os Americanos, é o período "lame duck", mas é uma consequência inevitável da limitação de mandatos. Por outro lado, o Presidente da Câmara deixa de ter limitações eleitoralistas, pelo que pode "passar" medidas impopulares, especialmente se não tiver preferencias no sucessor e/ou se dispuser a arcar as culpas.

É preciso notar que, ao contrário do PM, os Presidentes de Câmara têm muito mais a faca e o queijo na mão: por um lado, os seus eleitores são normalmente em menor número - especialmente nas Câmaras fora dos grandes centros urbanos - pelo que o compadrio é muito eficaz (o "empreguinho" na Câmara, o "jeitinho" na licença, etc); por outro, como não exercem de facto cobrança efectiva de impostos, evitam a parte mais impopular da política, sendo livres para se focar nas "obras de regime" - mais ainda quando o seu financiamento, em grande parte, não depende da efectiva boa governação.
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De Afonso Azevedo Neves a 21.07.2009 às 11:11

Carlos, tem razão mas a questão permanece em alguns pontos; o emprego em algumas regiões só existe na Câmara, na Junta, nas empresas municipais. Ou pelo menos como emprego seguro até o Presidente se zangar ou mudar. Isto, como sabe, acontece.
Por outro lado as medidas impopulares não se podem levar a cabo num só ano, normalmente as boas e mais necessárias, pelo que a primeira promessa do novo candidato é acabar com elas.
Claro que há excepções  e muita razão no que diz.

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