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«O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) criticou ontem o vice-presidente da Câmara de Lisboa e actual presidente em funções, Manuel Salgado, depois de este ter acusado a PSP de, supostamente, não ter guardado de modo eficaz a sede do município na madrugada em que elementos do blogue 31 da Armada (31daarmada.blogs.sapo.pt) trocaram a bandeira municipal pela bandeira da monarquia. “O senhor vice-presidente da Câmara de Lisboa foi lesto em acusar a PSP, atendendo a que existe uma esquadra próxima dos Paços do Concelho. O que o senhor [Manuel] Salgado se esqueceu é que a vigilância dos edifícios municipais é da competência da Polícia Municipal, que, por sua vez, depende directamente da câmara municipal”, disse ao PÚBLICO o presidente do Sinapol, Armando Ferreira.
As palavras de Salgado, que substitui António Costa na presidência enquanto este se encontra de férias, também caíram mal entre os ofi ciais da Direcção Nacional da PSP que, no entanto, entenderam não se pronunciar publicamente sobre o assunto.
Não impediram, no entanto, que os sindicatos policiais tomassem uma posição sobre o assunto, como foi o caso do Sinapol»
Na edição Impressa do Público
Nota: A escolha da fotografia que acompanha a peça é excelente.
Pois é, a Policia de Segurança Pública diz que a vigilância e, por isso a protecção dos edifícios municipais é da competência da Polícia Municipal. Por sua vez, a polícia municipal é uma "Polícia administrativa", cuja atribuição prioritária é fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos relativos a matérias que competem aos municípios, entre as quais não se incluem a segurança ou outra qualquer que respeite ao direito criminal (vejam a Lei n.º 19/2004). É que, por força daquela lei as polícias municipais não são forças de segurança, nem com elas se podem confundir.
Assim, temos um sarilho, os legalmente denominados polícias municipais e materialmente fiscais municipais, para além de passarem multas, só vigiam, tipo mixe de segurança de centro comercial com fiscal dos comboios.
Isto suscita um problema muito grave e com contornos criminais: Quem apreendeu e mantém sequestrada a bandeira nacional hasteada por portugueses no edifício das Câmara Municipal?