A filigrana de alguns assessores ou chamem-lhe coulrofobia [*]
por Jacinto Bettencourt, em 13.08.09
"É tradição da monarquia ter uns bobos de serviço". Profundas palavras estas, de Duarte Moral, assessor do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao Expresso.
A criatura parece não entender que os lisboetas, sejam eles monárquicos, republicanos ou desalinhados, não sentem, na maioria dos casos, qualquer afinidade com este tipo de declarações: seja porque não se identificam com o ressentimento pouco saudável de Duarte Moral perante as legítimas convicções de outros cidadãos; seja porque têm mais que fazer do que lidar com uma confrangedora relação não resolvida do assessor com a História.
Com Duarte Moral, ganham os psiquiatras que, porventura, dele se venham a encarregar, e Pedro Santana Lopes, destinatário natural do voto de monárquicos e republicanos escandalizados com este tipo de reacções.
Veremos se António Costa tem o talento e a intuição necessários para, a muito curto prazo, reconhecer o evidente e inverter uma situação que tem tudo para se tornar muito desconfortável (recorde-se, neste âmbito, o elenco de monárquicos ilustres que se dividem pelas candidaturas à Câmara Municipal de Lisboa): para isso, haverá que deixar claro que todos, sem excepção, têm o direito de ser ou monárquicos ou republicanos; e que a opção monárquica de alguns,e a maior ou menor criatividade com que esses a defendem, não justificam as declarações tendencialmente ofensivas de um funcionário menor e malcriado.
Quando a Duarte Moral, que fique tranquilo: se enquanto assessor não é grande coisa, como palhaço, faz-se. Ao serviço de quem, é algo que veremos; da minha parte, porém, confesso que gostaria de o ver a milhas de um futuro Primeiro-ministro de Portugal.
* Post editado.
lavagem de mãos e outras medidas profiláticas
De Respública a 14.08.2009 às 11:22
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<P class=incorrect name="incorrect" <a>Kelsen</A> não foi superado.</P>
<P class=incorrect name="incorrect" <a>Kelsen não era jusnaturalsita , até combateu o nacional-socialismo (mais um defensor de Carl Schmidt ).</P>
Apenas o positivismo normativista de Kelsen permite justificar o Estado de Direito com base na superioridade normativa da sua Constituição, e apenas se aplica a este, pois a vontade da maioria dos cidadãos de cada Estado é a liberdade e a democracia.
Meu caro sr . a teorias anti-positivistas de grandes mentes, em Portugal Castanheira Neves e Pinto Bronze, não conseguem superar os benefícios do positivismo, que evolui constantemente, leia mais um pouco da Escola Austríaca do Direito e da Economia e vai ver.
Viva o 5 de Outubro de 1910
<P class=incorrect name="incorrect" <a>Kelsen não era jusnaturalsita , até combateu o nacional-socialismo (mais um defensor de Carl Schmidt ).</P>
Apenas o positivismo normativista de Kelsen permite justificar o Estado de Direito com base na superioridade normativa da sua Constituição, e apenas se aplica a este, pois a vontade da maioria dos cidadãos de cada Estado é a liberdade e a democracia.
Meu caro sr . a teorias anti-positivistas de grandes mentes, em Portugal Castanheira Neves e Pinto Bronze, não conseguem superar os benefícios do positivismo, que evolui constantemente, leia mais um pouco da Escola Austríaca do Direito e da Economia e vai ver.
Viva o 5 de Outubro de 1910
De Céptico a 14.08.2009 às 11:34
Como tinha dito, a concepção piramidal do normativismo é uma base estrutural valorosa. Já o positivismo normativista puro que pretende que daí resulte parece-me, sinceramente, ultrapassado e pernicioso. Kelsen combateu o nacional-socialismo, até porque dele seria vítima, mas a verdade, verdadinha, é que o sistema de Kelsen permite tudo e mais alguma coisa e alberga, claramente, as concepções do regime nacional-socialista. Num positivismo puro tudo é permitido desde que sustentado e porque sustentado numa norma. A "Grande Norma" poderá, se não for balizada por uma pitada de jusnaturalismo, prever e admitir tudo e, a partir dela, todo o sistema normativo também.
Se aceitarmos o juspositivismo na sua pureza conceptual, podemos esperar tudo e abandonar qualquer concepção de justiça equitativa... afinal, independentemente da solução e de a quem agrida essa solução, ela será sempre justa desde que sustentada no direito positivo.
Se aceitarmos o juspositivismo na sua pureza conceptual, podemos esperar tudo e abandonar qualquer concepção de justiça equitativa... afinal, independentemente da solução e de a quem agrida essa solução, ela será sempre justa desde que sustentada no direito positivo.
De Respública a 14.08.2009 às 11:55
Não se trata de uma ideia de justiça equitativa, mas retributiva , é necessário que a cada pessoa ou cidadão sejam garantidos os direitos que estes reconhecem como seus, como é necessário garantir a punição dos ilícitos realizados contra esses direitos.
Seja como for o positivismo não resulta apenas das normas contidas na Lei e na Constituição, mas também dos costumes criados pela comunidade onde se inserem, logo a sociedade democrática não necessita de conter nas suas normas positivadas a referência à liberdade ou direitos humanos, desde que sejam valores éticos ou morais dessa comunidade.
Mesmo que, tal como defende Kelsen , não exista meio de impor coactivamente esses direitos.
Seja como for prefiro o positivismo normativista kelseniano (com as suas falhas) a um jusnaturalismo bachofiano limitador da autonomia de cada Estado em nome de uma super norma natural internacional.
Viva o 5 de Outubro de 1910
Seja como for o positivismo não resulta apenas das normas contidas na Lei e na Constituição, mas também dos costumes criados pela comunidade onde se inserem, logo a sociedade democrática não necessita de conter nas suas normas positivadas a referência à liberdade ou direitos humanos, desde que sejam valores éticos ou morais dessa comunidade.
Mesmo que, tal como defende Kelsen , não exista meio de impor coactivamente esses direitos.
Seja como for prefiro o positivismo normativista kelseniano (com as suas falhas) a um jusnaturalismo bachofiano limitador da autonomia de cada Estado em nome de uma super norma natural internacional.
Viva o 5 de Outubro de 1910
De Céptico a 14.08.2009 às 12:03
Caro Respublica,
é sempre interessante discutir temáticas por vezes tidas como etéreas, ainda que se parta de uma base de discordância e se termine, também, discordando. Não me sinto, contudo, inclinado para enteder como legítimas as agressões aos "direitos humanos" (as aspas são propositadas, já que os não reconhece como tal, mas na estrita medida do reconhecimento que lhes é dado por cada povo) só porque legitmidas pelo direito local e aceites - por condicionamento social - pelas populações locais. A excisão em África, os apedrejamentos islâmicos, a escravatura, o tráfico humano, a pedofilia tornam-se legítimos pois outra concepção seria limitadora da autonomia dos Estados que os reconhecem ou, até, toleram como prática "costumeira".
Viva o 5 de Outubro de 1143!
é sempre interessante discutir temáticas por vezes tidas como etéreas, ainda que se parta de uma base de discordância e se termine, também, discordando. Não me sinto, contudo, inclinado para enteder como legítimas as agressões aos "direitos humanos" (as aspas são propositadas, já que os não reconhece como tal, mas na estrita medida do reconhecimento que lhes é dado por cada povo) só porque legitmidas pelo direito local e aceites - por condicionamento social - pelas populações locais. A excisão em África, os apedrejamentos islâmicos, a escravatura, o tráfico humano, a pedofilia tornam-se legítimos pois outra concepção seria limitadora da autonomia dos Estados que os reconhecem ou, até, toleram como prática "costumeira".
Viva o 5 de Outubro de 1143!
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