31 da Armada

O Público traz-nos, pela manhã, mais um estranho caso de 20 milhões de euros em adjudicações sem concurso público. Em causa estão os projectos de arquitectura de recuperação das escolas secundárias que o actual Governo transferiu para a Parque Escolar EPE.

Quem acompanha a actividade do Ministéria da Educação sabe que o Ministério da Educação prefere as adjudicações directas aos concursos públicos.

Os casos avolumam-se e vão desde a compra de cerca de 100.000 computadores desktop  - em que a Hp venceu o concurso à Acer com uma proposta 15 milhões de euros mais alta - passando pelo concurso para o cartão electrónico do aluno que teve um único concorrente, até aos célebres 500 mil magalhães comprados à JP Sá Couto.

Aliás, é mesmo oportuno referir que quando a JP Sá Couto concorreu a um grande concurso público de fornecimento ao Ministério da Educação, ficou excluída logo na primeira fase. Já quando a adjudicação foi directa, correu bem melhor.

Mas, voltando ao caso que hoje o Público refere, os indícios não eram animadores: pouco controlo, nenhuma transparência, acção de fiscalização do Tribunal de Contas, concursos públicos sem visto do TC, concursos vedados às PME - a recuperação das escolas é feita por lotes de escolas em diferentes distritos do país - com muito sucesso para a Mota-Engil , até aos laços familiares que ligam a administradora da Parque Escolar a um Secretário de Estado, não obstante as reconhecidas capacidades profissionais da arquitecta em questão.

Enfim, o Público traz-nos hoje mais um caso.

É só mais um a somar a tantos outros.