31 da Armada

Muito se tem escrito por aí sobre a criação de impedimentos legais à candidatura de quem está, condenado, pronunciado e às vezes apenas suspeito da prática de crimes.

Já fui mais favorável à aprovação de uma lei nesse sentido, embora existam diferenças substanciais quando falamos num arguido ou em alguém que foi pronunciado ou condenado (ainda que apenas em primeira instância) e mesmo com essas diferenças devidamente analisadas, o problema de fundo permanece o mesmo.

O exercício da actividade política não ganha nada em ser moralizado pela força da lei, o trabalho (a verdadeira coragem) está a nascente: os partidos políticos têm de assumir desde logo uma postura moralmente recta e só podem fazer se souberem que terão de fazer sacríficios, no sentido que Marques Mendes deu à medida (embora nunca tivesse tido arte para a saber explicar) de fazer um julgamento político face a certos candidatos.

Esse julgamento político tem riscos para o líder e para o partido. Em Oeiras, por exemplo, teve consequências complicadas para o PSD.

Décadas de uma ligação quase umbilical entre o PSD e Isaltino Morais tiveram como consequência imediata após a decisão de Marques Mendes de não apoiar a sua escolha de sempre, uma divisão entre as estruturas locais, entre pessoas e finalmente no eleitorado.

Percebe-se que tantos anos de convivência levaram à criação de laços de amizade para além dos de conveniência, laços que ainda hoje causam atritos entre militantes do PSD.

Claro que uma coisa era a suspeita que pendia sobre Isaltino Morais e outra a sua condenação a 7 anos de prisão, para os militantes de Oeiras e para os eleitores esse "cobertor moral" desapareceu, por muito que Isaltino grite que o Tribunal o condenou sem ter em conta as provas - um disparate que se traduz juridicamente pelo facto de Isaltino não dar o mesmo valor às provas apresentadas que deu o tribunal, coisa que é perfeitamente justificável se lermos algumas das justificações dadas em tribunal para as questões levantadas pelo MP. Isaltino nunca viu mal nenhum no que fez, o tribunal viu.

Marques Mendes pode sentir-se melhor com a confirmação jurídica daquilo que sempre foi uma opção política mas não devia, a confirmação política ainda está para vir. Os eleitores vão olhar para Isaltino Morais sob a mesma luz? Isabel Meirelles (que conta com uma AD oeirense) poderá bater o autarca condenado?

Os famosos casos de António Preto e Helena Lopes da Costa (muito diferentes um do outro) criaram problemas para MFL e apesar da gritaria (algo cómica) de alguns moralistas de oportunidade, muito preocupados em justificar juridicamente o que foi uma opção política, o problema permanece: Não se pode avançar com A Verdade na boca sem chamar mentiroso ao adversário, sem individualizar e como se vê por causa de alguns pantomineiros de serviço, sem entrincheirar o PSD. Aqui também se tentou recorrer ao um “cobertor moral” ajudar a engolir as decisões tomadas por MFL, mas o julgamento será também político e terá lugar a 27 de Setembro.

Então logo se verá, o eleitorado não quer saber disto para nada ou quer, não vale a pena arrancar os cabelos sobretudo de quem colocou as questões ao nível que MFL quis, ao nível da Verdade.