31 da Armada

Ainda sobre a bandeira convido para uma leitura do blogue a-sul (www.a-sul.blogspot.com)

Fez correr tinta a substituição esta semana da bandeira da CM de Lisboa , pela bandeira da monarquia.

Para mim, o caricato da questão foi as horas que decorreram até que as rotinas dos passantes e dos utentes , do Largo do Munícipio , quer a própria Câmara, quer o Estado Maior da Armada ou o Tribunal Superior ali instalado , interiorizassem da alteração ali imprimida, o que só mostra que estamos na nossa rotina diária , por um lado, pouco familiarizados com os símbolos nacionais, e que por outro temos uma overdose visual que nos faz ignorar já parte dos estímulos visuais com que nos deparamos...
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Não considero pois que a brincadeira sucedida em Lisboa se possa considerar uma particular afronta aos símbolos nacionais, pois a bandeira pela qual foi trocada foi também no seu tempo , símbolo nacional, símblo esse que não foi trocado de imediato com a proclamação da República , mas só em 1 de Dezembro desse ano.

No entanto há por aí ofendidos (http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1395532&idCanal=12) que advogam que os autores da troca da Câmara de Lisboa possam ir para a cadeia , por até dois anos, pelo previsto no artigo 332º do Código Penal, “ quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido.".»

O que só demonstra uma ignorância pelo que se passa na Outra Banda (nesta...) onde diáriamente, no Seixal , o símbolo nacional não só é ignorado, mas ultrajado o próprio território , onde esse símbolo é omitido e substituído não por qualquer outro símbolo nacional, mas por uma gigantesca bandeira de simbologia totalitária , em TUDO semelhante à da antiga URSS (http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a9/Flag_of_the_Soviet_Union.svg) .

É que segundo a Constituição « A Bandeira Nacional (http://www.presidencia.pt/?idc=44), símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.»

Logo , parece haver quem entenda haver em Portugal, a sul do Tejo, uma propriedade que desafia a soberania da República , da Independência , da Unidade e Integridade de Portugal ...

Bom, já nada me admira. Se a investigação criminal estiver a cargo de um Procurador do MP isento, não vejo como possa vingar o crime estatuido no art. 332º do CP; e mesmo que haja acusação por aí, também me parece improvável que passe pelo crivo dum Juiz de Instrução Criminal, se requerida a Instrução para ajuizar da decisão de acusação do MP; e muito menos, ainda, que vingue em sede de Julgamento.
Quando muito, e numa interpretação forçada, apenas poderia resultar num crime de "Introdução em lugar vedado ao público", previsto e punido pelo art. 191º CP, com pena de prisão até 3 (três) meses ou com pena de multa até 100 dias.