31 da Armada

«Vai interessante o debate na Atlântico sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O artigo que o Adolfo Mesquita Nunes assina este mês, em resposta a um anterior, do Pedro Picoito, tem as características que são proverbiais no Adolfo: boa escrita e tese persuasiva. No entanto, cai no erro frequente de misturar os conceitos de "casamento entre pessoas do mesmo sexo" e "casamento homossexual", o que, para os efeitos da discussão - que se quer dentro dos parâmetros do direito e do entendimento acerca dos limites do estado -, não é, de todo, a mesma coisa.

Falar do reconhecimento pela lei do "casamento homossexual" é admitir a sexualidade (ou, por maioria de razão, a homossexualidade/orientação/opção sexual) como assunto político e como algo que deve ser ponderado na produção legislativa. A questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo prende-se com o reconhecimento de direitos civis. Trata-se de saber se deve haver discriminação entre uma pessoa que quer casar com outra de sexo diferente e uma pessoa que quer casar com outra do mesmo sexo. Apenas isto.

Por isso é que não é sequer uma questão de direitos dos homossexuais. Um homem heterossexual pode levantar exactamente a mesma questão. Pode querer casar-se com outro homem heterossexual. A lei não é feita em consideração das orientações sexuais de cada um. Era o que mais faltava.

O problema é que, chegados a este ponto, a discussão coloca-se-nos noutros patamares. Não será igualmente uma discriminação eu não poder casar com duas ou mais mulheres? Com dois homens e três mulheres? Com a minha irmã? Se se se trata, no fundo, de uma questão de liberdade contratual, de livre conformação de relações tendentes a uma plena comunhão de vida (na verdade, é o que é), a discussão deve fazer-se igualmente nestas dimensões.

É que, em rigor, ao contrário do que diz o Adolfo no artigo da Atlântico (é o problema de andar sempre com a bússola liberal), não estamos perante a regulação estatal da vida afectiva dos indivíuos. Não me parece líquido que o Código Civil (apesar dos deveres dos cônjuges - respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência) regule a vida afectiva das pessoas casadas. Logo, não é por impedir uma qualquer institucionalização dos afectos que a lei é discriminatória. É por impedir a qualquer pessoa a institucionalização de uma vida em comum com outra pessoa do mesmo sexo.

Aliás, se, como se diz no artigo 1577º do Código Civil, o casamento é "o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", a discriminação legal é muito mais escandalosa relativamente aos homens e às mulheres que gostariam de casar, respectivamente, com mais de uma mulher e mais de um homem. Se a lei diz que o casamento é para constituir família, então mais rapidamente se deveria reconhecer o casamento polígamo do que o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Claro que aqui a questão é de resolução relativamente fácil, pois existem no direito português as cláusulas da ordem pública e dos bons costumes que, em última análise, impedirão sempre o reconhecimento dos casamentos polígamos ou entre familiares directos. Mas essas cláusulas poderão igualmente ser invocadas para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E onde é que se traça a linha?

Daí que, se juridicamente (em termos de direitos da pessoa enquanto pessoa) é até fácil fundamentar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, politicamente é muito mais fácil justificá-lo como uma questão de direitos de uma minoria que se identifica pela orientação sexual. Balizada assim a discussão, não entrarão em jogo aquelas consequências lógicas e não se assustará quem se pretende persuadir.

As complicações virão quando houver uma minoria audível e visível do polígamos.

Eu, que sou daqueles liberais com "conservador" antes do hífen, tenho as minhas dúvidas.»