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Mentiras de campanha

por Rui Crull Tabosa, em 19.09.09

Em Aveiro, Manuela Ferreira Leite afirmou: «Menos entendo, que nesta voragem do PS em acabar com os sub-sistemas de saúde, se prepare para acabar com a ADSE. Nós manteremos a assistência nacional de saúde para os funcionários públicos, não mexeremos na ADSE, como o Partido Socialista pensa fazer»,

Agora veio o Ministro/director de campanha do PS, Vieira da Silva, dizer que Ferreira Leite «vem acusar o PS de algo que não consta do nosso programa, que nunca foi afirmado por nenhum dirigente socialista e principalmente que sempre foi negado pela prática do Partido Socialista», acrescentando, peremptório: «Nunca houve nenhuma intenção por parte do Partido Socialista de acabar com esse sistema de protecção».

É nestas alturas que vale a pena consultar o Programa Eleitoral do PS, onde se escreve discretamente, na pág. 73, que «Como forma de promover maior equidade, devem os subsistemas públicos de saúde evoluir para modelos de auto-suficiência».

Começo por esclarecer que a proposta do PS é inteiramente legítima e pode mesmo ser considerada como visando por termo a uma discriminação entre os funcionários públicos e os restantes trabalhadores.

Mas o que o PS não pode sustentar é que não pretende mexer radicalmente na ADSE ou que Ferreira Leite não tem razão quando disse que o PS pretende acabar com o financiamento público da ADSE.

Com efeito, propor a auto-suficiência da ADSE quer dizer que este subsistema deve passar a sustentar-se a si próprio ou, dito de outro modo, não deve ter qualquer apoio do Estado para a satisfação das prestações dos respectivos beneficiários.

Ora, se considerarmos que, em 2009, o Orçamento do Estado transferiu 623,4 milhões de euros para a ADSE, a auto-suficiência deste subsistema implicará que devam passar a ser os trabalhadores da Administração Pública a suportar a correspondente factura (e os trabalhadores já descontam 1,5% do seu salário, contribuindo os aposentados com 1,1% das suas reformas, com tendência para crescer nos próximos anos até 1,5%),

A ideia é legítima, repito.

O que já não é legítimo é, por exemplo, José Sócrates omitir no seu discurso essa proposta do Programa Eleitoral do PS e, mais grave ainda, o responsável pela campanha do PS vir agora dizer, sem qualquer pudor, que o PS não propõe o que o Programa Eleitoral do PS ... propõe.

 


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Pedro Silva a 20.09.2009 às 00:41

O Rui é de opinião que se deve aproximar os utentes dos subsistemas de saúde ao regime geral. Mas se é uma questão de igualdade, porque é que não se procura aproximar o sistema geral dos subsistemas, porque terão de se baixar os padrões de alguns em vez e se subir os da generalidade? Isso sim seria mais justo, não?
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De Rui Crull Tabosa a 20.09.2009 às 01:07

Pedro,
Desculpe maseu não escrevi que concordava. Escrevi sim que é uma proposta legítima e expliquei qual o seu intento. Pessoalmente não concordo com o fim do financiamento público à ADSE.Mas isso é irrelevante para o post.
O que quis foi demonstrar como o PS faz o que criticou ao BE: esconde as suas propostas e mente quando não asassume, principalmente quando acusa os seus adversários deazer o queele próprio faz.
E isso, penso, ficou demonstrado agora sobre um universo de 700 mil funcionários e respectivos dependentes.
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De Tiago Mouta a 20.09.2009 às 17:12

O que eu não percebo é porque é que a ADSE é diferente do SNS...E preciso nivelar esta questão...
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De Céptico a 21.09.2009 às 15:55

O que convém saber, antes de mexer nas coisas, é a raz
ao da sua criação. A ADSE foi criada, não tida apenas como um benefício/complemento salarial em prestação de saúde ao funcionário (ou seja, retira-la constitui um efectivo corte salarial encapotado sob uma aura de democraticidade niveladora), mas também o objectivo de minimizar o tempo de ausência do funcionário do local de trabalho. Por outro lado a existência da ADSE tem permitido encobrir as reais deficiências do nosso Serviço Nacional de Saúde... ou perguntem-se o que significa, tanto para os actuais beneficiários da ADSE, como para os utentens do sistema geral, o acréscimo de aproximadamente mais 1M, 1,5M de utentes no regime geral!

Por estas e por outras é que considero o PS completamente inapto para governar o que quer que seja, não são capazes de fazer o mínimo enquadramente das medidas e, quando o fazem, é sempre a pensar em ganhos pessoais, políticos ou partidários.
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De Tiago Mouta a 21.09.2009 às 16:06

A mim parece-me guerra aberta com a função pública...
Claramente que é uma retirada de privilégios...
E o SNS não está preparado para sustentar o acréscimo de utentes!!!
Mas o que são os funcionários públicos, a mais do que a comunidade???
Que estatuto aúreo de partidarite lhes concede benefícios superiores?
Isso é que me custa a perceber...
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De Céptico a 21.09.2009 às 16:42

"Mas o que são os funcionários públicos, a mais do que a comunidade???
Que estatuto aúreo de partidarite lhes concede benefícios superiores?"

... mas benefícios superiores a quem? Aos trabalhadores do Vale do Ave? Aos que têm comparticipações totais dadas pela empresa? A relação que os funcionários públicos, como cidadãos, têm com o Estado é idêntica, em matéria de direitos, ao remanescente dos cidadãos, sem tirar, nem por. Depois existe uma relação adicional, que os restantes não têm, que é o vínculo laboral. Aí não podem querer comparar as comparticipações mínimas garantidas a todos, com as comparticipações dadas aos funcionários em função do seu vínculo laboral. Também há empresas que dão mais garantias que outras, algumas delas dão regalias bem superiores aquelas que têm os funcionários públicos, porque não comparar com essas?

O problema é conceptual de base... todos acham que os trabalhadores do Estado devem ter direito, apenas, ao mínimo garantido a todos e nunca a mais do que isso. É uma concepção miserabilista dos trabalhadores públicos que levará a consequências bastante degradantes para todo o país.
Várias corporações têm regimes de saúde próprios, os advogados, os engenheiros, os bancários, etc., em geral bem mais satisfatórios que o regime geral, será que se defende, também, que esses regimes devem ser eliminados? Ou o que faz confusão é que a entidade patronal dos funcionários públicos contribua para o regime de saúde destes?

Não tarda nada, numa onde de defesa dos mínimos, vêm defender o salário mínimo para toda a função pública porque, afinal, se há quem o ganhe, porque é que os funcionários públicos hão-de ser mais que esses?! 

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