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O artigo 110.º da Constituição diz no seu n.º 1 que “São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.”
Desde que o Juiz Rui Teixeira foi aviado por causa da Casa Pia, a referida disposição deve ser lida assim: “São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo”