31 da Armada

Poderia querer-se auscultar o Rei, no sentido de perceber quais as suas ideias para os destinos da nação, colocando-o assim também sob escuta!

Constitucionalmente e modernamente, o Rei não tem opinião nessa matéria. Pode tê-la a título meramente particular. Logo nem vale a pena escutá-lo.

Uma crença mágica na desnecessidade de um monarca adoptar um comportamento censurável não é suficiente para demonstrar a necessidade de mecanismos de controlo e responsabilização política através do voto dos titulares de cargos políticos.
Para além disso, a responsabilização pelo exercício de funções não deve ficar reservada para casos "remotos e delirantes" conducentes a uma penalização extrema através da abdicação ou deposição. O verdadeiro soberano (o povo) deve dispor da faculdade de julgar a qualidade do exercício de funções regularmente, e substituir quem as exerce quando insatisfeito.  
Finalmente, a independência do chefe de Estado monárquico não passa de um mito - os chefes de Estado não passam de seres humanos iguaizinhos aos demais, cujos antepassados, provavelemente, tinham mais jeito com a espada ou carisma do que os restantes. Daí não se retira qualquer impermeabilidade a pulsões ideológicas, partidárias ou de outro teor. Basta recordar Balduíno e a recusa em sancionar a lei que despenalizou a IVG na Bélgica para constatar que a tal garantia de isenção do rei se pode esfumar de um momento para o outro.  

Mal estaríamos se os reis não fossem humanos e portanto com opiniões próprias. Ainda a propósito de Balduíno, quando perguntaram a Juan Carlos se iria assinar a lei que legalizou o casamento homossexual em Espanha este respondeu:«Eu não sou o rei da Bélgica». E outros casos há  - a rainha Beatriz da Holanda, o rei Jorge VI da Grã-Bretanha, a intervenção decisiva do rei espanhol na manutenção de uma ainda ameaçada democracia numa multi-nação como a Espanha - que quer-me parecer não seria possivel ter sido feita por alguém eleito por uma facção ideológica. Não somos anjos nem governados por anjos, já se dizia nos Federalist Papers. É por isso que até os monarcas não estão acima da lei e são efectivamente fiscalizados.
O Chefe de Estado não eleito é limitado pelo povo numa monarquia moderna, quer queira ou não. É também um cidadão, que tem uma mais-valia de representar uma continuidade. É esta a clivagem decisiva: quem acredita nessa representação ou não. E nisso poderíamos estar horas que uma vez decididos nunca nos iríamos encontrar.
O caracter não electivo do chefe de Estado não é razão de menorização da soberania popular e muito menos dos direitos de cidadania de quem vive numa monarquia. Escuso de dar os exemplos do costume, da Noruega ao Canadá. Mas posso dar o e uma república: a Alemanha, onde o presidente é eleito colegialmente.
O rei não é independente no modo de pensar porque não é de papel; mas tem um poder que nenhum presidente alguma vez terá - o de dizer 'não' a quem bem lhe aprouver.

Caro Nuno,
Não pretendia discutir os "bons reis" e a medida em que contribuiram positivamente, como em Espanha, para, entre outras coisas, o enraizamento da democracia. O que pretendendo demonstrar, contrariando a afirmação do post, é a fragilidade acrescida da instituição monárquica, cujos mecanismos de responsabilização do Chefe de Estado são muito mais escassos.

Não esqueça que, mesmo nas monárquias constitucionais, o princípio continua a ser o da irresponsabilidade política do monarca, na lógica da máxima britânica "the king can do no wrong".

O resto do debate em torno da instituição monárquica levar-nos-ia longee e o Nuno já o inidicia em parte chamando à colação a estabilidade da representação do Estado e eu poderia começar a argumentar em torno da democraticidade da opção pelo chefe de Estado não eleito e do respeito integral pelo princípio da igualdade.

Mas o essencial da nossa conversa era outro: o Nuno sustenta que uma monarquia seria imune a um episódio destes, eu continuo a achar que não o seria, e que os mecanismos para reagir seriam ainda mais débeis.

De resto, cheira-me que continuaremos a conversar sobre esta temática.

Um abraço

Um pouco na linha do comentário anterior, o que o Ega parece sustentar é que aparecimento de um rei mau é coisa que não pode acontecer, pois os reis são bondosos e estão preocupados com o bem estar dos seus súditos - os presidentes é que são capazes de malvadezas.

E depois sou eu que faço lembrar contos para crianças...

Falta um "d" em súbditos

Meu caro: Quanto a gralhas... com a pressa com que escrevo, sou eu o maior galheiro, perdão «gralheiro».
No mais: o «rei mau» realmente não existe. A sua posição, vistas as coisas, é de tal maneira precária que não se pode dar a esse luxo.
Evidentemente, leva uma idade inteira de preparação para não incorrer nesse erro.

Ou seja: a única critica válida que encontro válida contra a Monarquia é de uma psicóloga: então o futuro rei, como ser humano, não terá a liberdade de errar como qualquer congénere?
A resposta política é: não !

Por isso sou monárquico, mas nunca seria monarca. Deve ser uma vida lixada. Não invejo de maneira nenhuma a existência de um rei. Ele não é servido: serve. E eu sou egoista q.b.
Cumprimentos.

Caro Ega,
Apesar do que escreveu, penso que continua no domínio do salto de fé. Se politicamente o rei não pode falhar, tal não significa que efectivamente não o faça, e que não o faça clamorosamente, por mais esmerada que tenha sido a sua educação. Pode não se poder dar a tal luxo, mas ainda assim teimar em fazê-lo e provocar dificuldades políticas sérias à sociedade política da qual deveria ser um garante (veja-se Constantino II da Grécia para um caso mais recente).

E ainda que não falhe clamorosamente, e ainda que seja um monarca assim-assim, decentezito, lá ficará o soberano privado da possibilidade de escolher um Chefe de Estado melhor (ou pior) quando o mandato expirar.

E isto sem entrarmos na discussão principal em torno da instituição monárquica que é a da sua incompatibilidade com o integral respeito pelo princípio da igualdade, mas isso são outros quinhentos...

Caro Ega

Também há Reis maus... Tem sempre que considerar esse cenário!

Caro Tiago:
Pois há. Actualmente abdicam. Antigamente eram corridos. Veja na nossa História: D. Sancho II, D. Afonso VI, D. Pedro IV/ D. Miguel.
Acrescento a Leonor Teles e o episódio da realeza de D. João I.
Sabe quem os mandava embora? O Povo. A ele cabe a 1ª e última palavra, sempre. Ele decidirá, se quiser, voltará ou não a Monarquia.
Eu, entretanto, vou ficando de consciência tranquila quanto a isso. Nada pretendo impor.

Post.scriptum: recomendo o «Liberalismo Constitucional - O Pensamento de Luis de Magalhães» de Luis Lois, «O Poder e o Povo» de V. Pulido Valente», «D. Carlos», de Rui Ramos e a »História de Portugal» de Veríssimo Serrão.
Desculpe lá - sou do tempo da pena de pato e dos rinques de patinagem. Link's para mim é chinês...

Caro Ega, 
A comparação que sugere não está de todo correcta.
Os 2 primeiros governos de iniciativa presidencial morreram no Parlamento, que contrariu a vontade do chefe de Estado (o primeiro nem sequer deixou de ser de gestão), o de Pintassilgo foi nomeado apenas como caretaker até às eleições de 79. Em qualquer dos casos, o Presidente não levou a sua adiante.

O consulado de João Franco, por seu turno, tornou-se patologicamente ditatorial no sentido moderno a partir do momento em que, dissolvidas as Cortes, não voltaram a ser convocadas por largo período de tempo, não havendo que escrutinasse a acção governativa. É certo que o governar em "ditadura" era prática do nosso sistema constitucional do final do século XIX, "limpando-se" as decisões com um bill de indemnidade logo que as Cortes fossem instaladas, contudo, no caso de Franco, a ausência do regresso das Cortes ditou o carácter anormal da experiência.