É preciso ver as coisas pelo lado bom
por Nuno Miguel Guedes, em 23.09.09
O extraordinário caso das «escutas» em Belém fez mais pela demonstração das virtudes de uma monarquia constitucional do que mil bandeiras hasteadas.
lavagem de mãos e outras medidas profiláticas
De Pedro Delgado Alves a 23.09.2009 às 14:50
Uma crença mágica na desnecessidade de um monarca adoptar um comportamento censurável não é suficiente para demonstrar a necessidade de mecanismos de controlo e responsabilização política através do voto dos titulares de cargos políticos.
Para além disso, a responsabilização pelo exercício de funções não deve ficar reservada para casos "remotos e delirantes" conducentes a uma penalização extrema através da abdicação ou deposição. O verdadeiro soberano (o povo) deve dispor da faculdade de julgar a qualidade do exercício de funções regularmente, e substituir quem as exerce quando insatisfeito.
Finalmente, a independência do chefe de Estado monárquico não passa de um mito - os chefes de Estado não passam de seres humanos iguaizinhos aos demais, cujos antepassados, provavelemente, tinham mais jeito com a espada ou carisma do que os restantes. Daí não se retira qualquer impermeabilidade a pulsões ideológicas, partidárias ou de outro teor. Basta recordar Balduíno e a recusa em sancionar a lei que despenalizou a IVG na Bélgica para constatar que a tal garantia de isenção do rei se pode esfumar de um momento para o outro.
Para além disso, a responsabilização pelo exercício de funções não deve ficar reservada para casos "remotos e delirantes" conducentes a uma penalização extrema através da abdicação ou deposição. O verdadeiro soberano (o povo) deve dispor da faculdade de julgar a qualidade do exercício de funções regularmente, e substituir quem as exerce quando insatisfeito.
Finalmente, a independência do chefe de Estado monárquico não passa de um mito - os chefes de Estado não passam de seres humanos iguaizinhos aos demais, cujos antepassados, provavelemente, tinham mais jeito com a espada ou carisma do que os restantes. Daí não se retira qualquer impermeabilidade a pulsões ideológicas, partidárias ou de outro teor. Basta recordar Balduíno e a recusa em sancionar a lei que despenalizou a IVG na Bélgica para constatar que a tal garantia de isenção do rei se pode esfumar de um momento para o outro.
De Nuno Miguel Guedes a 23.09.2009 às 15:10
Mal estaríamos se os reis não fossem humanos e portanto com opiniões próprias. Ainda a propósito de Balduíno, quando perguntaram a Juan Carlos se iria assinar a lei que legalizou o casamento homossexual em Espanha este respondeu:«Eu não sou o rei da Bélgica». E outros casos há - a rainha Beatriz da Holanda, o rei Jorge VI da Grã-Bretanha, a intervenção decisiva do rei espanhol na manutenção de uma ainda ameaçada democracia numa multi-nação como a Espanha - que quer-me parecer não seria possivel ter sido feita por alguém eleito por uma facção ideológica. Não somos anjos nem governados por anjos, já se dizia nos Federalist Papers. É por isso que até os monarcas não estão acima da lei e são efectivamente fiscalizados.
O Chefe de Estado não eleito é limitado pelo povo numa monarquia moderna, quer queira ou não. É também um cidadão, que tem uma mais-valia de representar uma continuidade. É esta a clivagem decisiva: quem acredita nessa representação ou não. E nisso poderíamos estar horas que uma vez decididos nunca nos iríamos encontrar.
O caracter não electivo do chefe de Estado não é razão de menorização da soberania popular e muito menos dos direitos de cidadania de quem vive numa monarquia. Escuso de dar os exemplos do costume, da Noruega ao Canadá. Mas posso dar o e uma república: a Alemanha, onde o presidente é eleito colegialmente.
O rei não é independente no modo de pensar porque não é de papel; mas tem um poder que nenhum presidente alguma vez terá - o de dizer 'não' a quem bem lhe aprouver.
O Chefe de Estado não eleito é limitado pelo povo numa monarquia moderna, quer queira ou não. É também um cidadão, que tem uma mais-valia de representar uma continuidade. É esta a clivagem decisiva: quem acredita nessa representação ou não. E nisso poderíamos estar horas que uma vez decididos nunca nos iríamos encontrar.
O caracter não electivo do chefe de Estado não é razão de menorização da soberania popular e muito menos dos direitos de cidadania de quem vive numa monarquia. Escuso de dar os exemplos do costume, da Noruega ao Canadá. Mas posso dar o e uma república: a Alemanha, onde o presidente é eleito colegialmente.
O rei não é independente no modo de pensar porque não é de papel; mas tem um poder que nenhum presidente alguma vez terá - o de dizer 'não' a quem bem lhe aprouver.
De Pedro Delgado Alves a 25.09.2009 às 13:01
Caro Nuno,
Não pretendia discutir os "bons reis" e a medida em que contribuiram positivamente, como em Espanha, para, entre outras coisas, o enraizamento da democracia. O que pretendendo demonstrar, contrariando a afirmação do post, é a fragilidade acrescida da instituição monárquica, cujos mecanismos de responsabilização do Chefe de Estado são muito mais escassos.
Não esqueça que, mesmo nas monárquias constitucionais, o princípio continua a ser o da irresponsabilidade política do monarca, na lógica da máxima britânica "the king can do no wrong".
O resto do debate em torno da instituição monárquica levar-nos-ia longee e o Nuno já o inidicia em parte chamando à colação a estabilidade da representação do Estado e eu poderia começar a argumentar em torno da democraticidade da opção pelo chefe de Estado não eleito e do respeito integral pelo princípio da igualdade.
Mas o essencial da nossa conversa era outro: o Nuno sustenta que uma monarquia seria imune a um episódio destes, eu continuo a achar que não o seria, e que os mecanismos para reagir seriam ainda mais débeis.
De resto, cheira-me que continuaremos a conversar sobre esta temática.
Um abraço
Não pretendia discutir os "bons reis" e a medida em que contribuiram positivamente, como em Espanha, para, entre outras coisas, o enraizamento da democracia. O que pretendendo demonstrar, contrariando a afirmação do post, é a fragilidade acrescida da instituição monárquica, cujos mecanismos de responsabilização do Chefe de Estado são muito mais escassos.
Não esqueça que, mesmo nas monárquias constitucionais, o princípio continua a ser o da irresponsabilidade política do monarca, na lógica da máxima britânica "the king can do no wrong".
O resto do debate em torno da instituição monárquica levar-nos-ia longee e o Nuno já o inidicia em parte chamando à colação a estabilidade da representação do Estado e eu poderia começar a argumentar em torno da democraticidade da opção pelo chefe de Estado não eleito e do respeito integral pelo princípio da igualdade.
Mas o essencial da nossa conversa era outro: o Nuno sustenta que uma monarquia seria imune a um episódio destes, eu continuo a achar que não o seria, e que os mecanismos para reagir seriam ainda mais débeis.
De resto, cheira-me que continuaremos a conversar sobre esta temática.
Um abraço
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