Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]




Separação de poderes

por João Moreira Pinto, em 06.11.09

Gosto de ouvir o Money Box de Camilo Lourenço. Ele hoje chama a atenção para um facto grave. Perante o chumbo dos contratos de concessão das novas auto-estradas, por «violações graves», o Governo veio dizer que esta decisão «não põe em causa nada», que as obras são para continuar e ameaça com «9 mil empregos em risco». Ora bolas, se alguém meteu água no processo foi o Ministério das Obras Públicas, com a sua forma atabalhoada e obcecada de investir, investir, investir. O sujeito da acção, que executou, e executou mal, é o MOP. Se o TC vem dizer que o Governo fez mal, que tem que corrigir, lá terá que ser. Não há discussão possível.

O Tribunal de Contas é, como o próprio nome o diz, um tribunal. Pertence ao poder judiciário, lugar onde o poder executivo não deveria entrar, muito menos pressionar. Chama-se a isto separação de poderes. joaompinto