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Ficámos a saber hoje que um titular de cargo político só pode ser investigado se existir expressa autorização prévia do Supremo. A partir de hoje, só quando o putativo criminoso for apanhado em flagrante delito pode ser objecto de investigação judicial.

 

O juiz Noronha é juiz e versado em Direito. Não contesto, porque não sou técnico de Direito, a hermenêutica de Sua Excelência. Contudo (há sempre um contudo horroroso), a questão é política e é de regime. A não validação das escutas, por supostas razões técnicas, ignora que neste dia a réstia de confiança no Estado de Direito, como expressão positiva e material de um quadro de valores civilizacionais, acabou. E a coisa central não é a figura de Sócrates (tem legitimidade, acabou de ser eleito, e nunca se provou que seja criminoso). A coisa central é a  (quebra de) confiança na democracia e no Estado.


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De K2ou3 a 10.11.2009 às 19:23

Se não fosse triste, até dava para fazer piada de conveniencia.

"...putativo criminoso..."

(retirado do post)
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De Paulo Pinto Mascarenhas a 10.11.2009 às 19:24

Cito:

a última revisão das leis penais levada a cabo pelo anterior governo presidido por José Sócrates, foi incluído no nº. 2, b), do artigo 11º do Código de Processo Penal que “compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (…), autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro (…)”.

Assim se compreende a decisão tomada por esse tribunal conhecida hoje (link).

Por outras palavras, qualquer escuta telefónica em que intervenha o Primeiro-Ministro, estará ab inicio ferida de nulidade, caso não seja autorizada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Se duvidas existissem quanto às motivações daquele preceito legal, repare-se que para escutar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro é sempre necessária autorização do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça mas, para escutar este (que se apresenta como a segunda figura hierárquica da Nação) qualquer juiz de direito de tribunal judicial de primeira instância pode faze-lo.

Claríssimo.


Por Pedro Soares Lourenço no blogue Arcádia
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De anti-saramago e alho a 10.11.2009 às 20:29

Evoco a minha condiçao de jurista ( diploma da Universidade Independente) para discordar do douto colega, assim: - quem estava sob escuta não era SEXCIA o PM mas o Vara...
Desconhece-se o teor do dialogo. Vamos imagina-lo:
- Caro Zé... tou metido numa enrascada..pá... preciso que me safes... como eu te tenho safado...
- O que queres?
Ó- pá fala com o PGR ou Dra Candida Almeida... pra abafar ...
-ó pá isso é dificil...
- O pá é tao dificil como foi eu tratar do teu assunto Freeport e TVI....

( este dialogo é pura ficção... qualquer semelhança com a realidade é pura coincidencia)
--- Caro colega, como vê... isto está a caminhar a passos largos para uma SUCATADA de país...
Não acha? 

 
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De Fernando a 10.11.2009 às 19:52

A autorização a qualquer escuta a telefone do 1º ministro depende de autorização do Presidente do Supremo. Claro que o 1º pode ser apanhado em conversa com alguém que esteja sob escuta. Esta circunstância, só por si, não acarreta a sua nulidade. O que eventualmente acarretará a sua nulidade é o não cumprimento do prazo para a sua validação pelo Presidente do Supremo. Se foi este o caso, de quem a responsabilidade?
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De na cê qué iste qué tenhe a 10.11.2009 às 20:40

Mosses, e para escutar o d. duarte tamém é precise pedir lecença? Ou ninguém o quer óvir? 
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De rui a 10.11.2009 às 20:48


Um maçon encartado a  ser cinico e a lavar as mãos que nem pilatos.

A Maçonaria esta em pleno
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De Ega a 10.11.2009 às 21:03

Juridicamente:

O Direito adjectivo abafa a palheirinha ao Direito substantivo.

Assim também com o «caso Casa Pia». No sentido literal e figurativo.
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De Fernando a 10.11.2009 às 21:41

Era assim que pensavam os Inquisidores e os Pides. Em nome do direito substantivo todas as barbaridades eram justificadas. Os fins a justificarem os meios...
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De Ega a 10.11.2009 às 22:36

V. está a fazer o pino. E fica tonto, cheio de vertigens.
Procure os livros do Prof. Manuel de Andrade e veja bem a diferença entre os Direitos adjectivo e substantivo.

Um favor, encarecidamente: não confunda os direitos de defesa (substantivos, consagrados nas Constituições), com as normas processuais).

(Amigo Réspublica: V. que é de verbo fácil e paciência infinita dê aqui uma ajuda).
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De A.Machado a 10.11.2009 às 22:34

Não acredito na Justiça Portuguesa. Não acredito na educação, nem na economia, nem no governo, nem nos media, nem na saúde, nem na gestão das finanças, nem no exército, nem na agricultura, nem nos grupos económicos, nem na indústria, nem nos serviços administrativos, nem na segurança interna, nem nos negócios estrangeiros... Enfim, não acredito nos portugueses e as últimas legislativas deram-me a certeza de que os portugueses não são de fiar.

Há aí alguém que me faça voltar a acreditar?  
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De Ega a 10.11.2009 às 22:38

Eu sou de Fé. Não acredito em nada, como V., mas continuo a crer em Portugal.
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De A.Machado a 11.11.2009 às 17:41


Ega,

Está dificil acreditar, mesmo em Portugal! Mas estarei na linha da frente no dia em que o meu país, Portugal como eu conheci, me chamar.
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De camarinha- algarve a 10.11.2009 às 23:23

Oxalá... pelo menos... acredites na tua mulher!!!
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De Maria da Fonte a 10.11.2009 às 23:46

Caro A. Machado

Eu pensei que tinha encontrado. Mas o que encontrei, está demasiado distante.
O Portugal de Afonso Henriques, de Dom João II, de Loenghrin, o Cavaleiro do Graal, está morto.
O Portugal de Ourique está morto.
O Portugal da Ilha das Sete Cidades, do Sonho, da Utopia desapareceu.

Fomos nós quem permitiu a sua destruição.

Não existe, nesta sociedade de máfias decadentes, nada, absolutamente nada de Portugal.
Neste momento, somos um Insulto à Memória dos Nossos Antepassados! 

Maria da Fonte
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De A.Machado a 11.11.2009 às 17:39


Maria da Fonte,

Partilho o seu desgosto. Não sei o que acrescentar sem me desarmar e sentir em pleno uma imensa dor. Não estou capaz de fazer essa catarse neste momento. Guardo as forças, este turbilhão para seguir alguma Maria da Fonte.
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De Anónimo a 11.11.2009 às 03:57

E em mim :( ? Tu vê lá, olha que tu vê lá! :)
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De camarinha- algarve a 10.11.2009 às 23:24

A mulher é pr'o camarada Machado...
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De Anónimo a 11.11.2009 às 03:55

Toda a Verdade, é agora é agora!
 
Querias o quê, páh? Que o juiz viesse dizer, "senhores jornalistas, há sim matéria de facto, a extracção destas certidões contêm matéria suficiente para..." sem que houvesse relevância alguma, ou façamos um leve exercício mental, e mesmo que houvesse, como ficaria tudo isto no dia seguinte? Já de si um horror. Não vejo razão para tanta estranheza, se tudo é tratado como estúpido e ignorante desde sempre ou de há muito tempo a esta parte, nestas 2 ou 3 repúblicas, não se queira extrair de lá, aquilo que nunca lá esteve ou colocar aquilo que sempre esteve, a língua portuguesa não dá para mais e tem de ser fechada na interpretação dada à conversa informal e ao contexto do que é dito, (já sei que depois não é bem assim, mas diga-se, grosso modo e atente-se nos exemplos das escutas ao Valentim e a tantos valentões, onde depois a montanha pariu um rato) à mínima vírgula pede-se a inocência ou no seu lugar, o cadafalso? E os senhores jornalistas querem tirar proveito ou ter o privilégio daquilo a que o povo não tem, nunca teve nem nunca terá, o direito de saber toda a verdade, e como se houvesse uma só verdade, quase como o nome próprio indica e a ver pelo nome do antigo programa de Tv, "Toda a Verdade" Mas qual toda a verdade?
Mais hilariante foi a conversa dada pela Ministra da Educação para a imprensa após a reunião com os dirigentes sindicais da educação, foi de levar às lágrima de tanto riso, mas que trapalhada era aquela do avaliar os formadores que vão avaliar não sei o quê porque tudo tem de ser avaliado e..., avaliado não sei que mais, Lurdes Rodrigues deve ter ficado de boca aberta de espanto com a fala baratice da sua substituta.

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