31 da Armada

Ficámos a saber hoje que um titular de cargo político só pode ser investigado se existir expressa autorização prévia do Supremo. A partir de hoje, só quando o putativo criminoso for apanhado em flagrante delito pode ser objecto de investigação judicial.

O juiz Noronha é juiz e versado em Direito. Não contesto, porque não sou técnico de Direito, a hermenêutica de Sua Excelência. Contudo (há sempre um contudo horroroso), a questão é política e é de regime. A não validação das escutas, por supostas razões técnicas, ignora que neste dia a réstia de confiança no Estado de Direito, como expressão positiva e material de um quadro de valores civilizacionais, acabou. E a coisa central não é a figura de Sócrates (tem legitimidade, acabou de ser eleito, e nunca se provou que seja criminoso). A coisa central é a  (quebra de) confiança na democracia e no Estado.