Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]




... no Diário Económico do passado Sábado, sobre as escutas.

 

Os argumentos de autoridade são sempre impressivos, mais ainda os que nos levam a admitir a possibilidade de não termos, sequer, "mediana literacia". Mesmo correndo o risco da humilhação, confesso não ter conseguido acompanhar aquela discorrência argumentativa. Porque, porventura, onde me falha a literacia não escasseia a lógica.

É verdade que a lei prevê a necessidade de autorização do Presidente do STJ para a intercepção, gravação e transcrição de conversações em que intervenham, entre outras altas individualidades do Estado, o PM. Portanto, entende o Dr. Proença de Carvalho que não poderia haver transcrição das escutas sem autorização do Presidente do Supremo. E não diz, como se calhar se imporia, que nunca o dito magistrado a poderia dar por não ter sequer autorizado, primeiramente, a intercepção e a gravação daquelas conversas.  Salvo melhor opinião, esta conclusão é, no mínimo, estranha, já que esta linha argumentativa recomendaria que se concluísse, simplesmente, pela invalidade da intercepção dos telefonemas, dispensando-se mais considerações sobre o que estivesse a jusante da intercepção, por desnecessárias. 

O que para mim é claro, sem querer ostentar galões que não tenho, é que me faz sentido que haja particulares cautelas quando o alvo das escutas são o PR e o PM mas não me faz sentido algum que todas as escutas sejam autorizadas pelo Presidente do STJ não vá nelas tropeçar (e como tropeça!) o nosso Primeiro. No limite, é disto que estamos a cuidar.

Tivesse eu competência para autorizar escutas e podem crer que para elas sempre pediria uma profiláctica autorizaçãozinha do Dr. Noronha do Nascimento, não fosse o diabo tecê-las.