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Tribunal desrespeita timing de Sócrates

por Rui Crull Tabosa, em 25.11.09

O caso "Face Oculta" é uma chatice para o Primeiro Ministro.

Primeiro, os magistrados de Aveiro não percebem que um Primeiro Ministro não comete crimes, pelo menos contra o Estado de Direito.

Depois, esses mesmos magistrados não percebem que a lei obriga a que uma escuta a um qualquer cidadão tenha de ser previamente autorizada pelo presidente do STJ se nessa mesma escuta, por puro acaso, o Primeiro Ministro resolver falar com o escutado. Ou seja, a lei foi também feita para que essas escutas sejam sempre ilegais. O facto de essa lei violar o princípio da igualdade (na escuta fortuita do PM e não na condição prévia de suspeito) e, por isso, enfermar de provável inconstitucionalidade, é só uma questão de pormenor.

Como se tudo isto não bastasse, os ditos magistrados vieram agora decretar a suspensão de funções de José Penedos da presidência da REN, sem esperar pelas certamente bombásticas conclusões da auditoria que José Sócrates, no princípio deste mês, já colocara como condição para uma hipotética suspensão de Penedos.

Caramba!

Como fazer os juizes entender que têm de ter mais respeitinho pelo Governo e pelos seus próceres?


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Paulo Barata a 26.11.2009 às 00:56


Meu Caro Rui, Com forte abraço acrescento ao teu post mais uma indignidade da tal ética republicana e que me deixa com o ph do estômago a níveis intoleráveis; E vamos à questão: que tal a legitimidade de um dos defensores do engº J.Penedos pertencer ao mesmo tempo a esse inenarrável órgão que é o STJ? De manhã, opina sobre a legalidade das escutas onde aparece "por acaso" o nosso mui amado engº, o primeiro, com a tarde reservada na defesa de um dos possíveis implicados nas ditas escutas...Eu, que não sou jurista (sou um mero engº formado em Coimbra...), o assunto deixa-me os cabelos em pé e pergunto que raio de leis da república são estas que não reservam para os órgãos de topo da magistratura juristas acima do mainstream, fora do jogo e da luta do dia a dia; Como podem constituir-se em juízes supremos quando não lhes estão vedadas a possibilidade de se envolverem nas causas como partes interessadas... Estranho!!!!
Valha-me S.Jaime Neves!!! ah, parabens pelo trabalho.
Paulo

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