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Enganas-te, Rodrigo

por Francisco Mendes da Silva, em 02.03.07

Quem pôs os Portugueses a pagar impostos foram os últimos governos e parlamentos, que deram condições inéditas à Direcção-Geral dos Impostos. Falo das novas possibilidades informáticas (troca de informações e não só), mas, essencialmente, de um conjunto de alterações significativas ao quadro legislativo que ofereceu ao Fisco uma série de mecanismos injustos, abusivos e mesmo inconstitucionais, os quais desequilibraram para lá do aceitável num Estado de Direito as relações de confiança e garantia mútuas entre o Contribuinte e a Administração. Isto, claro, para além das sucessivas subidas das taxas e ajustamentos dos escalões de tributação. 

Ao contrário do mito instalado, a única inovação trazida por Paulo Macedo foi um conjunto de práticas ad hoc, claramente ilegais (o senhor nunca se satisfez verdadeiramente com os presentes que o legislador lhe foi dando), às quais, felizmente, vem sendo dado o destino correcto nos Tribunais (quando se pode pagar a Justiça, obviamente). Por isso é que os contribuintes ganham cerca de metade dos litígios que mantém com a Administração fiscal. Só em 2006, segundo dados do próprio Ministério das Finanças, o Estado perdeu em Tribunal 1,6 mil milhões de Euros, quer por ilegalidades materiais, quer, muitas vezes, por ilegalidades formais. É este o nível ostensivo de arrogância e incompetência do Fisco.

A Administração fiscal não é muito diferente hoje do que quando Macedo não a dirigia. Hoje tem mais possibilidades tecnológicas, o que lhe aumenta a preguiça. Tem mais por onde cobrar, o que lhe aumenta a receita. E tem mais como cobrar, o que lhe aumenta a soberba.

O governo sabe bem que qualquer um, no quadro actual, consegue fazer o trabalho de Paulo Macedo - e com um salário muito mais baixo. A única hesitação tem a ver com os custos políticos de deixar caír alguém que foi (injustamente) endeusado na imprensa e na rua.

Não deixa saudades. 


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De José a 02.03.2007 às 13:03

Quem faz a leitura de que o fisco perde metade dos casos que chegam a tribunal também faz a leitura que ganha metade. As estatísticas valem o que valem... A verdade é que nós, portugueses, não nos podemos queixar muito no que toca a moralidade na altura da cobrança de impostos. O nosso mercado paralelo é altíssimo e não são só as grandes empresas. Basta olhar para o mercado dos restaurantes e bares/cafés. Mas mesmo assim, fiquei curioso de saber quais são os mecanismos injustos e até inconstitucionais...

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