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Enganas-te, Rodrigo

por Francisco Mendes da Silva, em 02.03.07

Quem pôs os Portugueses a pagar impostos foram os últimos governos e parlamentos, que deram condições inéditas à Direcção-Geral dos Impostos. Falo das novas possibilidades informáticas (troca de informações e não só), mas, essencialmente, de um conjunto de alterações significativas ao quadro legislativo que ofereceu ao Fisco uma série de mecanismos injustos, abusivos e mesmo inconstitucionais, os quais desequilibraram para lá do aceitável num Estado de Direito as relações de confiança e garantia mútuas entre o Contribuinte e a Administração. Isto, claro, para além das sucessivas subidas das taxas e ajustamentos dos escalões de tributação. 

Ao contrário do mito instalado, a única inovação trazida por Paulo Macedo foi um conjunto de práticas ad hoc, claramente ilegais (o senhor nunca se satisfez verdadeiramente com os presentes que o legislador lhe foi dando), às quais, felizmente, vem sendo dado o destino correcto nos Tribunais (quando se pode pagar a Justiça, obviamente). Por isso é que os contribuintes ganham cerca de metade dos litígios que mantém com a Administração fiscal. Só em 2006, segundo dados do próprio Ministério das Finanças, o Estado perdeu em Tribunal 1,6 mil milhões de Euros, quer por ilegalidades materiais, quer, muitas vezes, por ilegalidades formais. É este o nível ostensivo de arrogância e incompetência do Fisco.

A Administração fiscal não é muito diferente hoje do que quando Macedo não a dirigia. Hoje tem mais possibilidades tecnológicas, o que lhe aumenta a preguiça. Tem mais por onde cobrar, o que lhe aumenta a receita. E tem mais como cobrar, o que lhe aumenta a soberba.

O governo sabe bem que qualquer um, no quadro actual, consegue fazer o trabalho de Paulo Macedo - e com um salário muito mais baixo. A única hesitação tem a ver com os custos políticos de deixar caír alguém que foi (injustamente) endeusado na imprensa e na rua.

Não deixa saudades. 


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Daniel MP a 02.03.2007 às 17:45

Para responsabilizar dessa maneira o "Scarface" é preciso, antes de mais, comparar a intensidade da ilegalidade do comportamento da DGCI com tempos anteriores ao da sua requisição, não?
Obtido este dado convinha também verificar quanto da actividade da DGCI reputada inconstitucional é, simultaneamente, ilegal.
Não guardo a impressão de que este homem tenha sido o anjo na terra, mas observo-lhe as vantagens de aproveitar uma série de instrumentos que estavam à sua disposição, amedrontar e encantar o corpo dirigente da casa tal como assustar alguns contribuintes.

O homem seguirá e a DGCI permanecerá, um pouco mais ou menos como dantes, é esse o maior risco para quem tenha vontade política de cobrar os tributos legalmente devidos, e apenas esses: o de um corpo novamente inerte.

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