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Será que Portugal não merece um CBO?

por Nuno Gouveia, em 14.12.09

Nos Estados Unidos existe uma organização denominada Congressional Budget Office, que é independente dos partidos e que tem a função de contabilizar os custos das propostas que vão a votos no Congresso. Entre outras responsabilidades. 

Hoje leio que o PSD pretende que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental analise as contas do Sistema Nacional de Saúde. Não seria melhor criar uma verdadeira unidade independente que analise também todos os custos das propostas que vão a votos na Assembleia da República? Uma organização que funcionasse como fiscalização financeira das iniciativas dos partidos e do governo? Desconheço se esta UTAO tem as mesmas competências do CBO, mas pelas vezes que surge como notícia, suspeito que a sua função é meramente decorativa. Admito que possa estar errado, até porque não conheço as verdadeiras competências desta Unidade. Mas quantas vezes não vemos propostas que passam na AR sem estarem quantificadas ou com valores sem correspondência com a realidade? 


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Tomás Belchior a 14.12.2009 às 16:34

Já me tinha interrogado sobre isso no meu blog a propósito desta história da UTAO. Tanto quanto sei a UTAO só tem como missão fiscalizar. O CBO, além de fiscalizar, faz previsões do impacto no orçamento.

Fiscalizar já era um bom princípio, mas avaliar o impacto seria verdadeiramente importante. Contabilizar as consequências das leis que se inventam na AR seria o primeiro passo para se começar a produzir legislação com alguma qualidade. Legislar não tendo em conta os custos não tem sido uma solução famosa. Que o diga o FMI...
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De Nuno Gouveia a 14.12.2009 às 17:12

Sem dúvida. Muitas vezes temos a percepção (real parece-me) que muitas leis que são aprovadas na AR sem ninguém saber qual o seu real impacto no Orçamento de Estado. Os políticos gostam de jogar com os números, e isso confunde a discussão sobre a eficácia das mesmas. 

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