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Será que Portugal não merece um CBO?

por Nuno Gouveia, em 14.12.09

Nos Estados Unidos existe uma organização denominada Congressional Budget Office, que é independente dos partidos e que tem a função de contabilizar os custos das propostas que vão a votos no Congresso. Entre outras responsabilidades. 

Hoje leio que o PSD pretende que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental analise as contas do Sistema Nacional de Saúde. Não seria melhor criar uma verdadeira unidade independente que analise também todos os custos das propostas que vão a votos na Assembleia da República? Uma organização que funcionasse como fiscalização financeira das iniciativas dos partidos e do governo? Desconheço se esta UTAO tem as mesmas competências do CBO, mas pelas vezes que surge como notícia, suspeito que a sua função é meramente decorativa. Admito que possa estar errado, até porque não conheço as verdadeiras competências desta Unidade. Mas quantas vezes não vemos propostas que passam na AR sem estarem quantificadas ou com valores sem correspondência com a realidade? 


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De João Gante a 14.12.2009 às 18:15

A noção que tenho é de que a UTAO tem actuado com isenção e competência. Ao ponto de a sua continuidade ter estado em risco, para esta legislatura. O que me leva a pensar que pode ser mais uma questão de alargamento das suas competências. Dar-lhe outro nome e reforçar "as muralhas".

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