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Dever de resposta

por Nuno Pombo, em 07.01.10

A propósito do casamento entre pessoas do mesmo sexo, escrevi aos Senhores Deputados um texto que o João Galamba transcreve e comenta. Devo-lhe uma resposta.

 

Meu caro João, 

Não pretendi com o meu texto grandes arrojos filosóficos. Nem eu nem a esmagadora maioria dos seus destinatários estaríamos à altura da empreitada. Porém, como jurista atento aos desvarios do legislador, entendi dizer o que se me ofereceu a cada um dos Deputados, titulares do poder legislativo por excelência.

Que o João desconhece que as instituições têm uma natureza já eu intuía. Que ache que não possam tê-la por terem uma história é que já acho uma bizarra originalidade. Em qualquer tratado ou enciclopédia que versem sobre estes temas poderá encontrar a ideia de que, para certos autores, o dever ser se funda na ordem do ser, «primariamente na natureza humana mas também na natureza das demais realidades abrangidas na ordenação jurídica, em particular as instituições como o matrimónio, a família e o Estado; estas instituições, que são naturais por radicarem na natureza humana, têm, por sua vez, elas próprias, uma natureza específica, que a ordem jurídica há-de respeitar e reflectir» (in A Natureza das Coisas, da enciclopédia Polis). Mas que que o legislador entende que, por via do decreto, tudo pode impor, obliterar ou transformar também já eu temia. 

A concepção do Direito que perfilho, como digo, aconselha-me a ver nele muito para lá do que escorre da pena do legislador. Em termos de poder dizer que nem tudo o que é decretado é válido. E esta invalidade assenta numa  antinomia face a uma ordem normativa superior a que, abreviando, a ciência jurídica se vem referindo como Direito Natural. Dizer isto, João, significa, por exemplo, que entendo que mesmo autorizadas por lei, a tortura, a escravatura ou a pena de morte são inválidas. Não se trata apenas de sustentar a sua ilegitimidade mas a sua jurídica invalidade. Podemos discordar disto, como seguramente todos os tiranos da história discordaram; podemos ignorar ou repudiar a natureza; podemos chamar dia à noite e vice-versa, mas não pode o legislador obrigar o sol a deitar-se à hora que dispuser como regulamentar.

Não me aflige, João, o selo da pré-modernidade. Que estamos condenados à natureza, disso não duvide. Que essa "condenação" seja um castigo, permito-me discordar.   

Note, porém, que não é exacta a sua sugestão de que defendo a imutabilidade da ordenação jurídica. Podemos manter/revogar/alterar o património cultural que vamos herdando. O património cultural. Claro que sim. Da "natureza das coisas" não se deduz um sistema jurídico perfeito e acabado. Claro que não. Agora, na ideia de que a natureza não depende de nós e que dela não podemos dispor, espero sinceramente que estejamos de acordo. A tarefa que temos pela frente, surpreender a natureza e a essência das coisas, não é isenta de dificuldades. Isso dou de barato. Que se sustente que o legislador tudo pode, nisso é que não concedo um milímetro. 

Em suma, do que me queixo, João, é que se tome por fonte de verdade uma certa ideia de liberdade. A verdade, meu caro, não está na sua, nem na minha, disponibilidade.