De K2ou3 a 19.01.2010 às 11:40
Não existe uma Lei,(C.P.), que castiga o terrorismo?.
E o incitamento, conivencia e LENOCINIO não são punidos por Lei?.
Uma simples gravação certificada, serve de prova de confissão.
A violencia, por vezes até se justifica.
Se existe uma luta por ideais, aceito perfeitamente uma GUERRILHA, dirigida aos ACTORES do poder.
Tal como não criticamos a gerrilha em Timor, não podemos criticar a de outros lugares. É legitima a defesa e luta por ideais.
Agora contra pessoas, isso é que não.
Uma luta justa, exercito contra exercito, aceito. Bombas discricionárias, isso não.
O problema é que cada vez mais os ideais estão prevertidos, por outros interesses muito mais obscuros.
D. Afonso Henriques não foi um guerrilheiro?.Fidel?.Bolivar?.,,,,Viriato?.
Sim há lei sobre essa matéria, mas aqui passou-se de uma luta independentista ou nacionalista para a pura violência, extorsão e demais actividades conhecidas da ETA.
De Anónimo a 20.01.2010 às 21:19
Então, penalista de serviço, diz-nos qual é a lei, mas não dês pontapés na gramática, pá.
Olha a educadinha já não assina...
De Anónimo a 21.01.2010 às 13:46
Jorge Andrade
Qual Jorge Andrade o jogador de futebol ou o actor?
De Anónimo a 21.01.2010 às 16:23
O da espinha bífida...
Educadinha
Oh deseducadinha, ainda não percebeste que não sou o Jorge Andrade... a tua guerra com ele não é a minha!!!
De Anónimo a 22.01.2010 às 12:22
Ná me digaaaaaaaaaaaaas.Então o gajo dos perdigueiros é o Ega?!!!!O que fala dos IP´s.Ai....Vou descobrir, ai vou vou. Mas os emails foram simpaticos....E vendo bem as coisas, não havia erros...és capaz de ter razão resputica.
Já que me tratas por «tu», olha,também te trato, mas ex
excepcionalmente ...sem confianças ... eu de vez em quando também desço escadas...E não me dou com bipolares...hoje dizem uma coisa e logo a seguir outra.
Educadinha
Para acabar definitivamente com a conversa! Não sou o tal Jorge, não o é o Ega , não sei quem é, nem com quem V. Ex.ª troca e-mails! Quanto a descer escadas tenha cuidado não caia, e por exemplo atendendo ao meu cargo normalmente não me dou com gente ordinária e sem nível, que tem por tendência por em causa a filiação dos outros, por isso passar bem e espero claramente que não me volte a dirigir a palavra.
De Anónimo a 23.01.2010 às 14:39
Você tem espinha dorsal, de certeza? É que até aqui temos a ideia que você funciona como um pêndulo. Cai..cai..na gramática, nas baboseiras que escreve, diz-se jurista...mas qual a universidade que lhe passou o canudo...com tanto erro e bostada que escreve?!
Ordinário e sem nível é você e quem teve a infeliz sorte de o parir. Ora diz uma coisa, ora diz outra. Quanto aos emails...descanse, que pode crer que vou descobrir a origem, e que o tal jorge andrade, o dos perdigueiros vai aparecer...e que vou ter o especial prazer de esfregar no trombil tudo aquilo que um frustrado ou frustrados ( incluindo você) se atreveu a escrever com ordinarices sob o meu nick.
Faça um favor aos juristas deste país, sobretudo aos advogados. Não diga que é advogado. Os seus erros de expressão e de raciocínio são francamente vergonhoso s. Envergonha a classe.Fique caladinho. Aprenda o significado de impropério e alguma coisa de etiqueta. Posso apresentar-lhe alguém do meio, para o ensinar a ser um gentleman.
Já agora...fale-me do seu cargo...que eu falo-lhe do meu...aconselho-o a munir-se de fraldas...e a fazer-se acompanhar de coca - cola, por causa da soltura.
Estamos entendidos? Carácter não se compra. Nasce-se com ele! Consistência também não se compra.
Estamos realmente entendidos?
Educadinha
O princípio essencial do Estado de Direito que todos invocam mais ou menos retoricamente, tem a ver com situações destas: presunção de inocência do arguido, garantia da melhor defesa possível, e isenção no respectivo julgamento. Quanto maior for o crime e a atrocidade cometida, mais empenhada deve ser a defesa, pois só assim se garante que o arguido foi condenado, mas foi bem condenado, porque teve acesso à melhor defesa possível.
E para fazer essas defesas que escandalizam as virgens intelectuais do nosso jornalismo são precisos Homens e Mulheres de coragem que enfrentem o MºPº tanta vez levado na conversa primária do jornalismo alarmista e demagógico que temos, e os próprios juízes que já tiveram mais coragem do que têm hoje para resistir à influência dos pivots dos telejornais.
Um advogado de defesa é um Técnico que só tem que olhar com objectividade para o que consta nos processo, para os meios de prova recolhidos para sustentar uma acusação e desvalorizar ou anular esses meios de prova. Com o objectivo de reduzir as consequências em termos da medida da pena, ou até de conseguir uma absolvição. Este é o dever sagrado do Advogado.
O Advogado de defesa criminal não lida com a moral. Lida com a Lei e com a Deontologia que o liga ao seu Defendido.
E aqueles Advogados que gostam de proclamar com ar de desprezo "eu não faço crime" significa apenas que não são advogados completos. Não fazem crime, ou porque não sabem, ou porque não têm coragem para isso.
Agora os palpites políticos de um advogado ou de um jornalista - extra processo que esteja a ser julgado -, como dizem os americanos, são como o olho do cú: cada um pelo menos tem um.
Aliás, já vi alguns moralistas desta sociedade aparecerem com o rabo entre as pernas no meu escritório quando a "coisa" lhe toca a eles e aí já não falam de moral, nem de manobras dilatórias, nem das vítimas. Querem é ser defendidos até ás últimas consequências. Doa a quem doer.
Não confundir a nobríssima tarefa de defender o mais execrável dos criminosos, das opiniões políticas de cada um, seja advogado, jornalista, bloguista, comentador ou simplesmente pateta.
Pelos vistos, os tais etarras nem entraram em portugal com explosivos. Apenas com matrículas falsas e identidades falsas. Salvo melhor opinião, esses crimes até deveriam ser julgados cá e só depois de cumprida a pena é que seriam extraditados ao abrigo das regras comunitárias. Em Portugal que eu tenha percebido, não cometeram qualquer crime de terrorismo. Matrículas falsas, aliás, até indiciam, outro tipo de crime. O que os políticos fizeram - veja-se o foguetório de Sócrates - foi utilizar a situação como uma extraordinária acção anti-terrorista. Misturaram a política nisto e os nossos jornalistas foram atrás da tese oficial da Lusa. E o Juiz de Instrução foi na conversa. Aliás, o Juiz em causa já vai recebendo a alcunha do Dupont, pois que repete ipsis verbis tudo o que o MºPº diga, por maiores que sejam os disparates e por menor de seja a lógica das situações. Este processo, em vez de dois gémeos Dupont, vai ter quatro, pois inclui a versão do PM e o eco jornalístico.
Obviamente que sou contra o terrorsmo, que abomino como a forma mais cobarde de defender uma opinião à custa da vida de inocentes. Mas que eu saiba, estes "etarras" não mataram ninguém em Portugal. Em contrapartida andam por aí fulanos condenados em Portugal por terrorismo e por terem assassinado cobardemente cidadãos portugueses á bomba e não vejo o nosso nacional-jornalismo a fazer uma crítica que seja a Otelos e quejandos. Até os convidam para programas televisivos onde os idolatram...
Com este longo discurso não quero convencer ninguém. Se merecer alguma atenção, indiquem apenas e por favor factos que eu tenha referido de forma errónea. Pois na parte opinativa também eu tenho direito a uma pois também eu tenho um olho do dito.
De K2ou3 a 19.01.2010 às 12:24
Desculpem a ignorância,
Mas não haviam armas e detonadores?. Indicios de prática?.
Porque se assim é, se não existiram indicios de crime de terrorismo, não passam de simples falsificadores e ladrões de automóvel.
Obviamente a sua posição tem mérito, mas também não se pode esquecer que na fase processual em questão o que está em causa são os indícios e a sua força, não a decisão da culpa e necessidades de prevenção.
De K2ou3 a 19.01.2010 às 20:44
Certo meu caro Rèspublica.
Mas falsificação e roubo(bom??), não dão direito a prisão preventiva, mais ainda, sendo o primeiro crime praticado em TERRITÒRIO NACIONAL.
Agora, se já existia mandado internacional, ai sim. Prisão como medida de prevenção, cumprimento da pena dada em Portugal, e extradição imediata, dependendo do pais de destino, nomeadamente na questão de direitos humanos.
Se por um lado temos a obrigação de colaborar na luta contra o terrorismo, não vamos á custa disso perverter o nosso Direito.
Os crimes cometidos em Portugal tinham moldura penal para preventiva?, não(??).
Havia já Mandado internacional?, penso que não.
Quantos estrangeiros estão em Portugal, alguns por razões bem piores, e andam em liberdade por não terem Mandado internacional?.
Se não se tivesse dado o caso de estarem em fuga das AUTORIDADES ESPANHOLAS, nada aconteceria.
E a questão do roubo, tenho duvidas, o acto foi praticado em Espanha
A prevensão (geral e especial positivas) é ligada ao fim das penas aplicadas no julgamento, nas preventiva são relevantes os meros indícios da prática do crime e a probabilidade do agente ser condenado por essa prática, que se aplica quando a pena abstracta for superior a 5 anos ou terrorismo e associação criminosa com mais de 3 anos (art. 202º CPP), não sei do que foram indiciados, mas o crime pode iniciar-se num país e terminar a sua realização noutro, que aprece ser o caso.
De K2ou3 a 19.01.2010 às 21:18
Meu caro Rèspublica,
em querer defender os ditos cujos, não tenho duvida de que são culpados, se assim não fosse não estariam em fuga, em carro roubado com matricula falsa.
Mas insisto na pergunta.
Quais os indicios e de que crime que levaram a medidas de prevenção, se a moldura penal abstrata dos crimes cometidos em Portugal, não preveem a prisão preventiva?
De K2ou3 a 19.01.2010 às 22:12
Aceitomas não fico plenamente satisfeito.
Indicio, que não pratica.
Mandado de detenção, que não de captura.
O que ponho em duvida não é a aplicação da Lei, são os métodos e procedimentos.
Penso que foi tudo muito apressado.
Poderiam ter ficado com TIR, com apresentações dárias, se os indicios fossem razoavelmente fortes, duas ou tres por dia, aguardando as razões de Espanha, e em caso de fuga, Mandado de CAPTURA internacional.
Sem querer ser Juiz, penso que era mais razoável, mais consentâneo com o nosso Direito.
(boa parla!!)
Há pessoas com indícios menos fortes e casos menos graves em preventiva, acredite que sei do que digo por experiência profissional.
O sistema tem falhas, mesmo ser aplicada a preventiva não quer dizer que a pessoa seja depois condenada, os critérios legais são assim, não conseguem ser prefeitos.
Mas digo-lhe eu provavelmente também os colocaria em preventiva, há um concreto perigo de fuga, há o perigo da continuação da actividade criminosa, há sempre o requisito do alarme social, etc...
O TIR aplica-se sempre, a única medida alternativa seria a pulseira electrónica.
De K2ou3 a 19.01.2010 às 22:46
Pois é meu caro Rèspublica,
È o velho problema, "È Convicção....que o fez, sem que o possamos realmente mostrar..."
Por estas e outras, Portugal deve ser o pais do mundo com mais Recursos e Absolvições rápidas.
O primado do Juizo não são os factos, são os indicios e convicções, incertezas, e isso, leva ainda a que se passem coisas mais graves, presos mais ou menos inocentes, e absolvidos culpados.
Vou ficar por aqui, não sou profissional do ramo, mas gostei bastamte desta nossa conversa, foi mais comprida, porque essas incertezas já me cairam aqui nos ombros, dei com os costados na prisão, e poucas ou nenhumas razões havia para lá ter ido parar. Entrar é facilimo, mas para reconhecerem erros, nimguem o faz.
Boas Causas e muitos Méritos.
Pois, não o posso contrariar nisso...
De Anónimo a 22.01.2010 às 12:31
K2,
Li agora com atenção o seu comentário. Está cobertíssimo de razão. A CONVICÇÃO, o trabalhar em cima dos joelhos, a prova que não é bem analisada, o juíz que tem imensos processos a trabalhar...quantos inocentes não vão parar à prisão sem culpa NENHUMA. As instâncias recursivas partem do princípio de que não existem para desmanchar decisões de primeira instância, todavia, talvez devessem começar a pensar o contrário porque há muita, muita injustiça, que ao abrigo da verdade processual nunca é corrigida. Diz-se, porém, que a verdade material prima sobre a processual. Eu não acredito nisso. A nossa lei adjectiva é a primeira prova documental de que assim é.
A inércia do legislador português, seja AR seja Governo, que tanta legislação produzem, ficam calados perante as prescrições e quantas mortes ficam por resolver, dando jeito - funcional - a quem decide mais uma declaração de inconstitucionalidade normativa. Exemplos? Tenho vários e graves.
Educadinha
Educadinha
De Anónimo a 21.01.2010 às 13:49
Eu estou pasma! Com a pseudosabedoria do Respublica.
Prisão preventiva....indicios, terrorismo...
Educadinha
De Anónimo a 20.01.2010 às 21:23
Ah «aprece» ser o caso? E a «prevensão» das penas é essa?
Quanto à outra prevenção, como é que ficamos?
De Gomes a 19.01.2010 às 13:50
Compreendo a sua posição, no entanto não podemos esquecer que se trata de uma luta pela independência, quase todos os países o fizeram, uns com guerra efectiva outros através do "terrorismo". Não sei como podem considerar uma guerra pela independência onde morrem muito mais que 6000 pessoas, legitima, e ataques esporádicos em dezenas de anos, ilegítimos. Além disso o próprio estado espanhol tem de apanhar o cultiva, se tivessem feito o referendo pela independência logo no inicio nada disto tinha acontecido. E mais, o Estado espanhol, usou terrorismo de estado, através de organizações como a GAL . Para terminar relembro que Espanha é o único país na União Europeia acusado de tortura.
Deixo aqui um documentario britânico para entenderem a situação.
http://www.youtube.com/watch?v=mGUIx0LwOMo (http://www.youtube.com/watch?v=mGUIx0LwOMo)
Em matéria de referendo pode até ter razão, mas o BNG (Galiza) e na Catalunha não se põem bombas e matam civis inocentes para se conseguir a independência...
Quanto á tortura, está errado, Portugal também consta da lista da Amnistia Internacional.
De Gomes a 19.01.2010 às 19:38
Se calhar é por isso que o separatismo basco é mais conhecido internacionalmente que o galego, já a ideia de Países Catalães tem vindo a crescer de popularidade por ser uma nação muito maior que o País Basco como nação. Independentemente da situação posso dizer apenas que sou contra a forma de agir da ETA mas a favor do seu objectivo último, a independência, tal como a dos Países Catalães. E em relação à Galiza, apoio a sua unificação com Portugal. Um Bem Haja
De facto à uma tendência na Catalunha para a independência muito maioritária, na Galiza está uma situação mais equilibrada, em particular há uma concepção de identidade nacional galega como parte de Portugal, como disse, mas no País Basco (antiga Navarra) a situação é mais complicada pela acção da ETA, não há sequer uma liberdade para os bascos dizerem que são a favor da união com Espanha, sob medo de represálias.
Independentemente do direito de qualquer povo à sua autodeterminação, mas essa deve ser sempre pacífica, nem que seja feita plena simples declaração unilateral de independência.
De Anónimo a 20.01.2010 às 21:25
Sim, «á» uma tendência. Não há conteúdo sério do respublica.