31 da Armada

Aceitomas não fico plenamente satisfeito.
Indicio, que não pratica.
Mandado de detenção, que não de captura.
O que ponho em duvida não é a aplicação da Lei, são os métodos e procedimentos.
Penso que foi tudo muito apressado.
Poderiam ter ficado com TIR, com apresentações dárias, se os indicios fossem razoavelmente fortes, duas ou tres por dia, aguardando as razões de Espanha, e em caso de fuga, Mandado de CAPTURA internacional.
Sem querer ser Juiz, penso que era mais razoável, mais consentâneo com o nosso Direito.

(boa parla!!)

Há pessoas com indícios menos fortes e casos menos graves em preventiva, acredite que sei do que digo por experiência profissional.
O sistema tem falhas, mesmo ser aplicada a preventiva não quer dizer que a pessoa seja depois condenada, os critérios legais são assim, não conseguem ser prefeitos.
Mas digo-lhe eu provavelmente também os colocaria em preventiva, há um concreto perigo de fuga, há o perigo da continuação da actividade criminosa, há sempre o requisito do alarme social, etc...
O TIR aplica-se sempre, a única medida alternativa seria a pulseira electrónica.

Pois é meu caro Rèspublica,
È o velho problema, "È Convicção....que o fez, sem que o possamos realmente mostrar..."
Por estas e outras, Portugal deve ser o pais do mundo com mais Recursos e Absolvições rápidas.
O primado do Juizo não são os factos, são os indicios e convicções, incertezas, e isso, leva ainda a que se passem coisas mais graves, presos mais ou menos inocentes, e absolvidos culpados.
Vou ficar por aqui, não sou profissional do ramo, mas gostei bastamte desta nossa conversa, foi mais comprida, porque essas incertezas já me cairam aqui nos ombros, dei com os costados na prisão, e poucas ou nenhumas razões havia para lá ter ido parar. Entrar é facilimo, mas para reconhecerem erros, nimguem o faz.
Boas Causas e muitos Méritos.

Pois, não o posso contrariar nisso...

K2,
Li agora com atenção o seu comentário. Está cobertíssimo de razão. A CONVICÇÃO, o trabalhar em cima dos joelhos, a prova que não é bem analisada, o juíz que tem imensos processos a trabalhar...quantos inocentes não vão parar à prisão sem culpa NENHUMA. As instâncias recursivas partem do princípio de que não existem para desmanchar decisões de primeira instância, todavia, talvez devessem começar a pensar o contrário porque há muita, muita injustiça, que ao abrigo da verdade processual nunca é corrigida. Diz-se, porém, que a verdade material prima sobre a processual. Eu não acredito nisso. A nossa lei adjectiva é a primeira prova documental de que assim é.
A inércia do legislador português, seja AR seja Governo, que tanta legislação produzem, ficam calados perante as prescrições e quantas mortes ficam por resolver, dando jeito - funcional - a quem decide mais uma declaração de inconstitucionalidade normativa. Exemplos? Tenho vários e graves.

Educadinha

Educadinha

Eu estou pasma! Com a pseudosabedoria do Respublica.
Prisão preventiva....indicios, terrorismo...
Educadinha