31 da Armada

Sócrates cede à Função Pública, Diário Económico de 07-03-2007

Ao contrário do que se esperava, o governo não vai permitir despedimentos na Administração Pública. Fica tudo na mesma. Aquela que foi anunciada como sendo ‘a mãe de todas as reformas’ para emagrecer o Estado, afinal, não vai criar condições para diminuir o número de trabalhadores da função pública, conforme consta do Programa de Governo. A maioria dos actuais funcionários vai passar a contrato individual de trabalho, mas mantém os direitos, ou seja, vai continuar sem poder ser despedido, a não ser em casos absolutamente excepcionais.

Acabou o princípio do emprego para a vida na administração pública. Na conferência de imprensa, realizada ontem ao fim do dia, o ministro das Finanças não o disse desta forma, mas é isso que decorre do que anunciou ontem. Os funcionários que tenham uma avaliação de desempenho insuficiente durante dois anos consecutivos vão ser despedidos. Segundo explicou Teixeira dos Santos, "a insuficiência de desempenho em dois anos consecutivos dará lugar a procedimento disciplinar" e consequente desvinculação contratual. Deste modo, o Governo vem tornar efectiva uma disposição genérica já prevista na actual legislação mas sem aplicação prática, explicou ao DN o secretário de Estado, João Figueiredo. E mais, torna as regras de despedimento na função pública mais flexíveis do que no próprio sector privado.

Os funcionários públicos nomeados, tanto os actuais como os que vierem a ser admitidos na Administração Pública, poderão ser despedidos caso tenham nota negativa na avaliação de desempenho por dois anos consecutivos.Esta é uma das medidas que entrará em vigor no próximo ano no âmbito do novo sistema de carreiras vínculos e nomeações ontem apresentada pelo ministro das Finanças e que hoje será discutido com os sindicatos. Os funcionários serão alvo de um processo disciplinar e, caso se prove que houve "violação grave e reiterada de deveres funcionais", serão despedidos, uma situação que até agora não estava prevista.

Um funcionário público que tenha avaliações negativas em dois anos consecutivos por insuficiência de desempenho poderá ser despedido. Esta modalidade de cessação do vínculo consta da nova proposta do sistema de vínculos, carreiras e remunerações ontem apresentada pelo Ministério das Finanças e entregue aos sindicatos. O mesmo documento cria ainda a possibilidade de os funcionários com contrato de trabalho poderem ficar durante um ano no regime de mobilidade