31 da Armada

Martim Avillez Figueiredo é um dos poucos jornalistas/comentadores com frequência assídua nos debates televisivos sem qualquer intenção de contribuir com redondas e floreadas inutilidades verbais para o debate das tristes minudências com que muitas vezes os partidos cumprem as suas ilusões de grandeza providencial. Ainda há pouco, na SIC-Noícias, disse uma verdade essencial - sem, obviamente, a crueza que a sua natural cordialidade impede.

Basicamente, que a proposta do PSD de redução de impostos com intuitos de competitividade fiscal é um tiro de pólvora seca, um mero artifício de discurso político. O compêndio de deslocalizações a que temos assistido devia já ser suficientemente eloquente para que se percebesse que a concorrência de Portugal não está na Alemanha, na França ou na Inglaterra, países com tecidos industriais, qualificação e solidez e internacionalização económica que em nada têm a ver com o nosso caso. A atenção dos nossos responsáveis devia estar na Europa central, nos Bálticos, na Irlanda. É essa a divisão em que nos inserimos.

Por isso é que, se o objectivo é a competição fiscal - e não um circunstancial e praticamente inócuo aliviar do dia-a-dia dos contribuintes -, então a discussão séria deveria andar à volta da adaptação faseada e global do sistema fiscal à modernidade pós-"Modelo Social Europeu", no sentido da simplificação das leis (essa malha indecifrável de deduções e quejandos), da tributação por índices (razoáveis) numa boa parte dos sectores (nomeadamente no comércio), no consequente redimensionamento da estrutura da Administração fiscal (que com a simplificação legal poderia ser substancialmente reduzida - levando a poupança orçamental - e/ou, pelo menos, reestruturada de forma a ter muito mais gente na inspecção do que no tratamento das declarações e restante burocracia causada pela complexidade do sistema) e, claro, no setido também da redução drástica e verdadeiramente competitiva dos impostos (com o IRC abaixo dos 15%).

Mas talvez isto seja pedir demais à comum preguicite que nos governa.