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Freedom, Fairness, Responsibility.

por Francisco Mendes da Silva, em 24.05.10

 

O acordo de coligação (feito programa de governo) apresentado na semana passada por Conservadores e Democratas Liberais, deve ter surpreendido alguns dos que em Portugal o leram ou que, pelo menos, dele tiveram notícia.

 

Por três razões:

 

1.

Desde logo, pelo simples facto de ser um acordo - na sua verdadeira e mais nobre acepção. Não é apenas uma intenção, mútua mas indefinida, de partilhar a governação, como acontece por cá. É, muito pelo contrário, o resultado de uma negociação sobre orientações políticas concretas e bem esclarecidas. É certo que o sistema político e eleitoral britânico gera tendencialmente maiorias estáveis de um só partido, mas isso não impediu que, perante o cisne negro saído das últimas eleições, dois partidos rivais se entendessem em cinco dias. Afinal de contas, estamos a falar de uma cultura contratualista (tão distante do nosso autoritarismo legalista), onde até o exercício do ius imperium se arrisca a estar dependente de um compromisso prévio.

 

2.

Depois, porque é um acordo público e transparente. Qualquer eleitor britânico pode guardar no computador ou na gaveta uma cópia e ir acompanhando a sua execução. Se a coligação desrespeitar os propósitos a que se obrigou, facilmente será apanhada. Por cá, temos por estes dias exactamente o oposto: uma espécie de coligação tácita entre o governo e o maior partido da oposição, fingindo-se ungida de sentido de Estado mas apalavrada no recato dos gabinetes, sobre não se sabe bem o quê.

 

3.

Finalmente, deve ainda causar alguma estranheza o facto de ter sido encontrado um common ground entre os Tories e os Lib Dems. Sim, existe uma rivalidade histórica entre os dois partidos. Mas não nos termos preguiçosos e desinformados com que ela foi tratada nos media portugueses. Basicamente, para grande parte dos nossos jornalistas, a política britânica é feita de um partido de direita (o Partido Conservador) e dois partidos de esquerda (o Partido Trabalhista e os Democratas Liberais). Por isso é que diziam ser mais fácil uma coligação entre estes dois últimos.

 

O problema é que os Lib Dems não são "de esquerda". Os Lib Dems são a encarnação mais recente da tradição Whig. Quando no Século XVIII a oposição clássica se cristalizou, o que fundamentalmente afastava os Tories dos Whigs era uma concepção de interesse nacional centrada na figura do Rei (o garante da existência de um espírito comum) e numa visão instrumental - quase amestrada - do Parlamento (que devia ser impedido de resvalar para o partidarismo fracturante). Algo que os Whigs recusavam, em nome da descentralização do poder, do debate parlamentar, da inovação social e das liberdades individuais. Jonathan Swift dizia que os Tories eram aqueles capazes de fazer "their utmost to save the prince and their country, whoever be at the helm". Para Samuel Johnson, um Tory era alguém "with an instinctive reverence for what was established, a respect for government and the Crown, a loyalty towards the Church of England and a prejudice in favour of the landed interest". "The first Whig was the Devil".

 

A tradição Whig em que os Lib Dems se inscrevem é, sim, uma tradição progressista. Mas está longe de ser a raiz marxista, socialista ou trabalhista dos partidos que normalmente dizemos "de esquerda" (é preciso lembrar que, com a excepção do Labour, as principais famílias políticas britânicas nasceram muito antes do marxismo - algo que numa democracia recente como a nossa pode ser difícil de perceber). Apesar de alguns desvios da sua praxis, o ideário fundador dos Lib Dems é o da defesa da liberdade negativa e não da liberdade positiva - para utilizar a divisão de Isaiah Berlin. Não são estatistas como o Labour, não são colectivistas nem porta-vozes de uma classe social específica, cujos interesses se propõem avançar. São, na origem, o partido das liberdades civis, do Estado moderado e da descentralização política.

 

E, nessa medida, estão ideologicamente mais próximos dos Tories do que do Labour. Pelo menos dos Tories que a partir da segunda metade do Século XX fizeram a síntese entre o conservadorismo e o liberalismo clássicos - aqueles (Goldwater, Enoch Powell, Thatcher, Reagan, etc.) que finalmente se aperceberam de que o mercado e a livre iniciativa e associação são os mecanismos mais eficazes para assegurar que a evolução social se faz organicamente, sem as perversidades do planeamento central.

 

Aliás, convém não esquecer - porque não será apenas uma curiosidade ou um mero acaso - que o fundador do conservadorismo moderno foi um eminentíssimo membro do partido Whig.

 

É por causa desse common ground que foi possível estabelecer um acordo cujo mantra é Freedom, Fairness, Responsibility, e - contra o espírito estatista da crise vigente - propor um conjunto bastante assinalável de medidas liberalizantes. Enquadradas, de resto, por uma introdução em que se pode ler o seguinte:

 

We share a conviction that the days of big government are over; that centralisation and top-down control have proved a failure. We believe that the time has come to disperse power more widely in Britain today; to recognize that we will only make progress if we help people to come together to make life better. In short, it is our ambition to distribute power and opportunity to people rather than hoarding authority within government. That way, we can build the free, fair and responsible society we want to see.

(...)

We both want a Britain where social mobility is unlocked; where everyone, regardless of background, has the chance to rise as high as their talents allow them. To pave the way, we have both agreed to sweeping reform on welfare, taxes and, most of all, our schools - with a breaking open of the state monopoly (...).

(...)

For years, politicians could argue that because they held all the information, they needed more power. But today, technological innovation has - with astonishing speed - developed the opportunity to spread information and decentralise power in a way we have never seen before. So we will extend transparency to every area of public life. Similarly, there has been the assumption that central government can only change people's behaviour through rules and regulations. Our government will be a much smarter one, shunning the bureaucratic levers of the part and finding intelligent ways to encourage, support and enable people to make better choices for themselves.


comentários

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De Hugo Correia a 25.05.2010 às 00:54

Muito bem. O paralelismo que faz não deixa dúvidas sobre as diferenças. São factos. A solidez e clareza de um contra a fragilidade e opacidade de outro.
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De MM a 25.05.2010 às 18:49

Ou abreviando e como dizia Lady Bracknell sobre os Liberais: «Oh, they count as Tories. They dine with us. Or come in the evening, at any rate.»
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De jpt a 26.05.2010 às 00:46

o comentário do ano. Vénia
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De Miguel Madeira a 12.06.2010 às 03:20

Penso que esse comentário referia-se aos Liberais <b>Unionistas</b>.
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De Miguel Noronha a 26.05.2010 às 09:42

Bom post Francisco.

Convém no entanto recordar que:
1. Os Liberais (o partido histórico) resulta da aglomaração não são dos whighs mas também dos radicais e dos peelites. Ainda que com terreno comum, há históricamente diferentes tradições no Partido Liberal
2. Os governos Liberais do Sec XX foram-se afastando do liberalismo clássico e "abrançando" cada vez mais o intervencionismo
3. O moderno Partido Liberal (ou mais precisamente o Partido Liberais-Democrata) resultada da fusão do Partido Liberal histórico com os sociais-democratas que foram uma dissidência (ainda que direitista) dos trabalhistas. Penso que isto veio reforçar o peso da "ala intervencionista" no interior do partido.
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De Miguel Madeira a 26.05.2010 às 20:22

Penso que os governos liberais do século XX foram tão poucos (creio que só de 1905 a 1915, se não contarmos com os governos de "unidade nacional") que é dificil dizer isto ou aquilo dos governos liberais do século XX.
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De Miguel Madeira a 27.05.2010 às 15:38

Outro ponto é que se os Liberais tiverem muitas entradas de gente vinda de outros quadrantes, também tiverem muitas saídas - muitos "radicais" (como a familia Chamberlain), a partir do momento em que o sufrágio universal foi (mais ou menos) atingido, deram um salto directamente da "extrema-esquerda" Liberal para os Conservadores, em nome do governo centralizado e do proteccionismo; e quando o Partido Liberal se reduziu à insignificância, parte do sector mais "social" passou-se para os Trabalhistas, ficando o partido resumido ao "núcleo duro" liberal clássico.

Ou seja, se as entradas e fusões diluíram a componente liberal clássica, as saídas e cisões reforçaram-na (e o Nick Clegg é um ex-Conservador e um dos autores do "Orange Book", um livro escrito há uns anos a defender que os Liberais Democratas deveriam virar à direita na economia)

Não sei se isto será de interesse para alguém, mas ficam aqui uns artigos sobre a história (remota) do Partido Liberal:

http://gracchii.blogspot.com/2009/07/policies-and-supporters-nature-of.html
http://gracchii.blogspot.com/2009/08/as-i-have-pointed-out-common-oppostion.html

E do Partido Conservador:

http://gracchii.blogspot.com/2009/08/salisbury-and-forging-of-conservative.html
http://gracchii.blogspot.com/2009/08/factionalism-in-conserviatveunionoist.html
http://gracchii.blogspot.com/2009/12/conservative-conservatives-ideology-of.html
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De Francisco Ancêde a 26.05.2010 às 11:21

Parabéns. Claro, preciso e inspirador. Um post de referência!
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De João Paulo Magalhães a 27.05.2010 às 01:07

Parabéns pelo post.

O programa eleitoral dos Tories foi algo de muito positivo, com o seu ênfase claro na redução do peso do Estado a favor da sociedade. Já a presença, em proporção não despicienda, do ideário social-democrata no programa dos Whigs augura pulsões estatizantes em certos domínios - algo que poderá vir a ser criticamente perigoso durante os tempos incertos que se avizinham, onde com probabilidade elevada veremos uma grave crise da dívida soberana nas economias ocidentais.

Mas enfim, divirjo. O que pretendo dizer é isto:

É de facto admirável o grau de transparência que a coligação tem demonstrado. No entanto, e tomando como verdadeira a hipótese de uma vontade genuína de levar a cabo reformas liberalizantes significativas, temo que tal se venha a revelar muito difícil, ou que condene o governo ao fracasso.

O intervencionismo do Estado na economia (p.ex. subsídios/salários mínimos) tem benefícios directos e visíveis - mas custos indirectos e escondidos, que não podem ser directamente atribuídos. (Nos exemplos, seria aumento de impostos, alteração de incentivos e distorção económica / aumento de desemprego permanente entre os pobres). Existem por isso clientelas muito barulhentas a defender tais medidas, mas ninguém com igual empenho para se opor a elas.

De igual modo, do ponto de vista político, a revogação de medidas intervencionistas tem benefícios apenas indirectos e assíncronos (ie, não são imediatos a manifestar-se, aparecendo muitas vezes já para lá do ciclo eleitoral) que não podem ser atribuídos a medidas específicas. Mas os custos políticos são bem visíveis e directos, como é por exemplo o caso dos subsídios: as empresas subsidiadas vêem-se em grandes dificuldades com a revogação do subsídio, e sobem os preços dos seus produtos quando a elasticidade o permite - pelo que também os clientes se sentem injustiçados. O dinheiro público poupado permitiria baixar impostos (muito marginalmente), mas tal seria francamente improvável; antes seria usado para resolver outro "buraco" nas finanças estatais. O aumento subsequente de eficiência e produtividade dessas empresas demoraria a manifestar-se e só apareceria quando o político em causa já não estivesse no mandato. Existem por isso perdedores claros, enquanto que os ganhadores não percebem que o são e só se tornam ganhadores já bem depois do político se ter ido embora.

É por isso que é francamente difícil (para não dizer impossível) levar a cabo reformas liberalizantes. Politicamente, é loose-loose, damned if you do, damned if you don't. Muito barulho do lado contra, silêncio do lado a favor. "Forgotten man", "silent majority" são expressões que atestam sobre a situação.

Aliás isto pode ser comprovado olhando para a evolução das economias ocidentais. O peso do Estado tem vindo sempre a crescer nas suas funções, os impostos sempre a crescer, as regulações cada vez mais bizantinas. Quando aparece um político com ganas liberalizadoras, faz muito barulho, emite umas frases espirituosas, faz as reformas possíveis (admitindo boa-fé), mas é em geral incapaz no balanço da sua governação de inverter esse rumo de crescimento - sendo até muitas vezes responsável pela sua aceleração. Foi assim com Reagan (que criou uma clientela militar), foi assim mas em menor grau com Thatcher. Goldwater e Enoch Powell não chegaram ao poder, pelo que não contam.

Espero sinceramente que esta coligação consiga levar a cabo o que quer. Temo que não o consiga; receio que mesmo que o consiga, seja insuficiente para inverter a trajectória de declínio.
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De Ricardo Peres a 29.05.2010 às 00:56

Francisco,
Bravo: erudito e elucidativo, como sempre.
Abraço,
RP
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De Miguel Madeira a 12.06.2010 às 03:28

"á a presença, em proporção não despicienda, do ideário social-democrata no programa dos Whigs augura pulsões estatizantes em certos domínios"

A mim parece-me que os LibDems até foram muito mais explícitos em termos de defesa das liberdades civis contra o autoritarismo do New Labour que os Conservadores (que têm eles próprios uma costela "law and order")

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