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Os chips e a privacidade

por Manuel Castelo-Branco, em 24.06.10

Li hoje o post de Antonio Nogueira Leite sobre os chips. Sem querer entrar na discussão ANL /JMF convinha acrescentar o seguinte:

 

Efectivamente, os chips não permitem a geo referenciação, apenas são detectados por mecanismos receptores adaptados ao efeito. No entanto, face à infeliz e exagerada rede de auto-estradas nacional, é legitimo assumir que funcionam quase como um mecanismo de localização do veículo. Menos preciso que os telemóveis mas ainda assim, só muito dificilmente, me poderei deslocar na rede viária dos grandes Itinerários (IP e IC) sem ser identificado pelo sistema de chips proposto. Isso, meu caro António viola a minha privacidade de uma forma intolerável. Hoje, com a via verde posso optar pela cobrança automática ou manual via portageiro. Nesta última não sou, como sabes, identificado. Em reforço, essa preocupação foi garantida pela Brisa ao não identificar no próprio débito bancário, a origem e o destino.

 

Sendo o chip proposto universal, e assumindo um pressuposto algo alarmista, será mais fácil colocar identificadores em vários locais sem que o próprio saiba. Havendo uma identificação directa com o condutor ou veículo, a violação é imediata. Hoje, sendo a via verde uma tecnologia proprietária, esse risco praticamente não existe.

 

Posso compreender, mas não concordar, razão pela qual o PSD, abdique do princípio da privacidade, subalternizando-o ao pragmatismo do deficit. A situação do País, herdada do PS, empurra-nos para essa tentação. Acontece que essa secundarização é perigosa, coloca o curto prazo mais importante que o estrutural, coloca o orçamento mais relevante que a reserva da vida privada. Esse primado dos números sobre os princípios foi o mesmo erro que caiu a governação do PSD, quando teve a maioria absoluta. Erro que seria desejável que não voltasse a acontecer.


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