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A propósito do meu anterior post, pelo tipo de comentários existentes, vejo que a desinformação promovida pela Ministra Isabel Alçada continua a ter eco.
Vamos a factos:
As escolas com contrato de associação são, maioritariamente situadas em zonas economicamente carenciadas estão abertas a todos os alunos, em igualdade de circunstâncias, como qualquer escola estatal. São escolas que não cobram propinas e tal como uma vulgar escola pública, estão abertas a todas as crianças – ricas e pobres, gordas e magras, feias e bonitas. As escolas com contrato de associação não são supletivas às existentes integram a rede de serviço público de educação em igualdade de circunstâncias com as restantes. Adicionalmente, o argumento financeiro apresentado pela Ministra é totalmente falso. Quando compara os custos de uma escola com contrato de associação com uma escola pública, a Ministra foi intelectualmente pouco séria e esqueceu-se de utilizar a mesma base comparativa. Isto é, custo por aluno numa escola com contrato de associação resulta de uma fórmula de cálculo conhecida de todos. Pelo contrário, o custo por aluno numa escola estatal não é conhecido, nem me parece que alguma vez tenha sido calculado.
Por fim o argumento que o PS e a Ministra ainda não perceberam. A decisão de onde e como educar as crianças é um direito dos Pais. Estes não são propriedade do Ministério que os usa e abusa para acções de promoção mas, fica incomodado quando estes, em defesa dos seus interesses, protestam contra uma decisão unilateral e injusta do Ministério.
Deveríamos estar a caminhar para um sistema onde os Pais poderiam escolher a escola dos filhos, pelo seu curriculum profissional,pelas suas valencias desportivas, pela sua situação geográfica ou qualquer outro argumento relevante, que que não fosse apenas o critério monolítico definido pela 5 de Outubro. Não é a propriedade da escola que deverá ser a base dos critérios mas sim os resultados apresentados por esta. E até hoje não há ainda ninguém demonstrou que os alunos ( e o contribuinte) saem beneficiados pela transferência da escola com contrato de associação para a escola publica.
Desde há uns anos assistimos á crescente estatização e progressiva nacionalização do ensino, o que representa a perda da liberdade de escolha. Hoje, apenas quem tem dinheiro para suportar propinas, tem verdadeiramente capacidade em escolher a melhor escola para o seu filho. Os restantes alunos, infelizmente ficam limitados à escola mais próxima da sua zona de residência. Seja esta boa ou má, seja esta adequada ou não às valências, ambições ou limitações de cada criança. Isto não é liberdade de oportunidades, nem diversidade de opções. É Estado e mais Estado a entrar na vida dos cidadãos.
Caro Manel: nesta questão dos contratos de associação é necessário separar o trigo do Joio. Em 1º lugar acho que foi errado como o governo procedeu ao retirar, de forma abruta e cega, subsídios que já estavam previstos nos orçamentos dos colégios. Em 2º lugar é necessário separar os colégios que realmente fazem uma acção de substituição do papel do estado onde não existia oferta pública, dos que já não o fazem. Afirmas que são “maioritariamente” em zonas economicamente carenciadas, isso não sei, não consegui ver uma lista completa dessas instituições, mas as que conheço (Barcelos e Famalicão) não estão nessas condições: são colégios privados a funcionar com fundos dos nossos impostos. A título de exemplo, em dada altura pensei em ir viver para Barcelos e dirigi-me a um desses colégios. Aí percebi, que apesar de não ser dessa freguesia, e de ter um rendimento que me permitira pagar propinas, não teria que pagar absolutamente nada. Quando questionei sobre os números “clausus” disseram-me que havia sempre espaço para mais alunos (percebi depois que era por o subsídio ser dado por aluno). Constatei também o crescimento e os investimentos numa quinta pedagógica ao lado do colégio propriedade do director da mesma mas que aparece sempre associada ao colégio, só espero que não tenham ido para ai fundos públicos de forma indirecta. Mais espantado fiquei ao informar-me do funcionamento desse colégio e questionando algumas pessoas sobre o funcionamento dessa escola foram várias as pessoas que me falaram da existência de castigos corporais aos alunos. Entretanto junto dessas escolas foram abrindo escolas públicas fazendo com que esses acordos de associação deixem de fazer sentido, já há muitos anos, mas continuaram a receber fundos dos nossos impostos. Ainda antes desta polémica rebentar um amigo, que vive noutra cidade onde há uma dessas instituições, me dizia que realmente era óptimo para eles terem os filhos num colégio privado sem terem de pagar nada (quando o podiam fazer). Percebi também outro dia pelos jornais que existe uma grande cooperativa com vários colégios a funcionar nesse regime, não sei porque, cheirou-me logo a esturro. Como defensor de um sistema económico liberal e de mercado (como sei que também o és) não posso concordar como este tipo de contratos que são resquícios de um período “socializante” do nosso estado. Defendo a total divisão entre o público e o privado, e quem se diz privado deve aprender a viver suportado pelo mercado e não por subsídios estatais. Quanto muito deve ser o próprio aluno a ser subsidiado e não a instituição. Mais do que isso a existência destas instituições falseia as regras do mercado. Se alguém quiser abrir um colégio numa área perto destes não tem hipóteses de concorrer com um colégio “privado” onde não se paga nada. Quando se começou a falar de cortes por questões orçamentais lembrei-me logo desta situação, e confesso que foi com algum choque quando vi o CDS e pessoas a ele ligadas como o B. Félix a defenderem os acordos de associação. Obviamente que poderão existir colégios que têm uma acção social muito importante, nomeadamente ligados à igreja, mas aí o que é importante é subsidiar os alunos que verdadeiramente necessitem. Tenho visto o CDS defender recentemente muitas coisas importantes mas neste caso, como disse, é necessário separar o trigo do joio e defender o mais importante, o direito de todos ao ensino - coisa que não parece ser o mais importante para algumas associações, já que, como forma de protesto, defendem encerrar as escolas por tempo indeterminado. Abraço.
Caro Manel: Mais uma vez desculpa pelo vermelho mas na transcrição do Word (escrito a preto e em letra TNR, 12) para o vosso blog turno se torna maior e vermelho o que é muito paradoxal (se me permites uma nota de humor num assunto sério ;-)
Quanto ao teu 1ª argumento, reconheci logo no meu post que existem bons exemplos, daí referir logo que temos que separar o trigo do joio, bem como no fim referi que existem colégios que têm uma função crucial em muitos locais. Existem outros onde os alunos pagam em função da declaração de IRS dos pais o que é ainda outra nuance, se calhar mais justa. O meu argumento não foi contra “maus” serviços ou “más” condições e resultados pedagógicos. Nem os referi, porque até acho que a qualidade ai é boa. O Cerne do meu argumento não é esse. Quando digo que Barcelos e Famalicão não estão carenciadas, é em oferta de ensino público. Essa era a regra inicial dos acordos de associação e que em alguns casos, como o que referi, já não se verifica. Quanto a abrangerem todas as pessoas infelizmente em muitos casos isso parece não se verificar em todos os casos.
Quanto ao teu 2º argumento estou inteiramente de acordo.
Quanto ao 3º argumento defendo a total separação entre o domínio público e privado, não só no ensino mas também na saúde, etc. Isto é uma questão de princípio e que é também política e ideológica. Como te disse não entendo como um sistema estatizante deste tipo é defendido pelo CDS (e não só) como também não é coerente ser tão atacado por um governo socialista. Os exemplo que dei são ilustrações da perversão que o sistema, tal como está instituído, permite. Seria preferível um sistema que atribuísse bolsas directamente aos alunos em função das suas condições económicas (como a proposta do cheque ensino, ou similares) onde não existe oferta pública. Seria ideologicamente mais coerente. Esse era o meu ponto fundamental.
Tenho muito gosto em poder discutir sempre estes assuntos de forma tão elevada contigo.
Abraço, Paulo
Dos 94 colégios com cortes nos apoios, 20 têm uma alternativa do Estado do mesmo grau de ensino a menos de 1 km.