Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]
Esta decisão judicial é extraordinária.
Mulher grávida acusa psiquiatra de violação. Tribunal dá como provados os factos mas conclui que ela estava mesmo a pedi-las. Tribunal explica que, tecnicamente, abusar de uma mulher grávida não é bem uma violação. A pobre senhora saiu do tribunal e ainda teve de pagar as custas judiciais. No fim do dia ninguém vai preso. Nem sequer os juízes. Ironia das ironias. O único juíz do colectivo que vota contra a absurda decisão dá pelo nome de Papão.
"ninguem aqui está a fazer comparaçoes com um hiato de tempo tao alargado!" Pois, precisamente. É que nem sabem o que acontecia antes, quanto mais, e isso é que é espantoso. Está a dizer-se que isto apareceu agora... suponho que há meia dúzia de anos
O que tem a revisão do código penal a ver com isto? Por acaso, conhece o código penal e o que lá diz sobre o crime de violação? E a república de Weimar e os direitos das mulheres? Que tem isso a ver com Portugal no tempo de Salazar? Eu “podia advogar algum relativo atraso” em relação ao tempo do Salazar? Tem a certeza? É muito generoso da sua parte ;). A confusão que para aqui vai. Acho espantoso é a falta de conhecimento histórico e que não se perceba que estamos perante uma interpretação atípica da lei, feita por magistrados concretos, com a sua própria visão, e que isto nada tem a ver com “sociedade relaxada ou inversão de valores”, pura e simplesmente porque vai contra toda a tradição legislativa e judiciária recente e contra o que a generalidade da sociedade pensa. Caríssimo, alguém antigamente se preocupava que os patrões fizessem filhos às criadas, aproveitando-se da sua fragilidade económica e dependência? Mais uma vez, quantas sentenças e acórdãos antigos quer sobre este assunto, do género “a mulher provocou”, ou "o homem agiu na defesa da sua honra"? Isto, nos casos em que havia queixas... Olhe que eu posso ganhar aqui muito dinheiro com apostas e por acaso, até me dava jeito.
Honório, não percebi nada do que você disse, e acho que você também não percebeu patavina do que eu disse. O que não é de espantar, já que me trata por Rodrigo. Há aqui de facto um problema de intrepretação grave e não é problema meu.