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Eu também quero jantar com Gabriela Canavilhas

por Jacinto Bettencourt, em 19.01.12

A propósito do que o Rodrigo tem escrito em baixo, acrescento o seguinte:

 

1. Taxas sobre equipamentos destinadas a compensar autores pela designada excepção da cópia privada (i.e., uma excepção ao direito do titular do direito de autor de permitir ou impedir a reprodução da obra) têm origem no direito dos autores a uma compensação justa cuja atribuição é prevista no artigo 5, n.º 5, da Directiva 2001/29/CE (também conhecida por Directiva da Sociedade de Informação).

 

2. A possibilidade de cópia privada, nos países onde a mesma é autorizada, assenta numa presunção: de que a reprodução da obra é efectuada para fins não comerciais.

 

3. Portugal, Holanda, Bélgica, Alemanha, Áustria, Estados Unidos da América, França, Suíça, Suécia, entre muitos outros países, prevêem taxas sobre equipamentos e meios de transmissão e armazenamento. Não deixa de ser curioso o facto deste sistema de compensação ter nascido nos EUA. E a solução legislativa ora discutida Portugal apenas corrige uma lacuna (ou desactualização) do diploma; não inventa nem experimenta nada de novo.

 

4. Se levarmos às últimas consequências o argumento de que a aplicação das taxas em discussão presume indevidamente que os equipamentos e meios se destinam à reprodução de obras protegidas, rejeitando a bondade de tal presunção, a consequência pode bem ser a de os autores não aceitarem a presunção acima referida no ponto 2 e a cópia privada ser pura e simplesmente excluída. É a solução do Reino Unido. Suspeito que não será este trade-off a satisfazer os adversários desta alteração legislativa. 

 

5. Está por demonstrar que os mecanismos de DRM são eficazes no que se refere à compensação dos autores (ou, pelo menos, mais eficazes do que a gestão do produto das taxas pelas entidades de gestão colectiva de direitos). Por outro lado, está mais do que demonstrado de que os Estados europeus não podem continuar a compensar sectores privados (como se prevê, a partir deste ano, em Espanha) por tudo e por nada.

 

6. Diz o Rodrigo, e muito bem, que "só há economia criativa se a propriedade inteletual estiver protegida". Um comentador mal-criado escarneceu, reflectindo o grave problema cultural que este nosso país tem não apenas com a criação mas também com a invenção. É óbvio que não existe criatividade e inovação se o resultado do esforço criativo ou inventor não for remunerado. É óbvio e sabido que tal remuneração é possível através de um direito de exclusivo. É também sabido que o sistema de propriedade industrial, por exemplo, contribui bem mais para o progresso do que a alternativa -- o segredo ou a protecção da obra ou invenção -- na medida em que o registo/protecção permitem a divulgação e publicitação da obra/invenção junto de outros autores e concorrentes. Acrescento ainda, para os que acham que os autores vivem (ou devem viver) da mera satisfação moral que o resultado do seu esforço lhes dá, que no que à criatividade diz respeito, o direito de propriedade intelectual assegura, em primeira linha, ao titular do mesmo, o respectivo direito a ser reconhecido como o criador da obra, direito este que aliás merece protecção constitucional. 

 

7. Bem mais interessante que a mera reafirmação do sistema de compensação de cópia privada que já temos e que a generalidade dos legisladores ocidentais adopta, é, por exemplo, a discussão sobre o acórdão Padawan vs SGAE e a admissibilidade, ou não, da aplicação das taxas em questão na venda deequipamentos que se destinam a uso profissional. Mas isto talvez seja complexo de mais para quem ainda se entretém a defender o sistema de contrafacção e imitação do Vale do Ave...


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Joaquim Amado Lopes a 20.01.2012 às 01:16

4. Se levarmos às últimas consequências o argumento de que a aplicação das taxas em discussão presume indevidamente que os equipamentos e meios se destinam à reprodução de obras protegidas, rejeitando a bondade de tal presunção, a consequência pode bem ser a de os autores não aceitarem a presunção acima referida no ponto 2 e a cópia privada ser pura e simplesmente excluída. É a solução do Reino Unido. Suspeito que não será este trade-off a satisfazer os adversários desta alteração legislativa.


Pelo contrário. Esse trade-off (o autor decide se a compra do conteúdo inclui o direito a fazer uma cópia privada) é a única solução realmente aceitável. Quem não quiser comprar (sabendo que não pode fazer cópia privada) não compra. 


O que não faz qualquer sentido é todos os que compram determinados equipamentos e/ou consumíveis pagarem o direito de alguns poucos fazerem cópias privadas (quantas? de que conteúdos? de que autores?) de conteúdos que adquiriram nesse pressuposto.

Se esta Lei é apenas uma actualização para incluir equipamentos mais recentes, então é uma actualização no sentido errado. A única actualização devia ser acabar com a taxa que já existe.

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De se a propriedade inteletual a 20.01.2012 às 02:09

se a propriedade inteletual desde o acordo inteletual tem descido mesmo né?

se nem protecção automática existe contra os desmandos da EDP ou PT
Mas isto talvez seja complexo de mais para quem ainda se entretém a defender o sistema de contrafacção e imitação do Vale do Ave...pois tal coisa não existe

posso fazer um adidas desde que não ponha lá a trade mark não há propriedade intelectual protegida na cópia de uma peça de roupa

só a marca é considerada como tal

não o desenho do calçado ou do vestuário

logo copiar uma camisa da beneton é legal
desde que não se ponha a marca da benetton na camisa

se coser um hipopótamo numa camisa igual à da lacoste idem

logo essa do vale do ave..

copia-se uma foto de uma criança rodeada por abutres

há direitos de cópia na foto

mas os direitos de imagem dos defuntos ou dos vivos captados em muitas fotos são inexistentes...
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De Jacinto Bettencourt a 20.01.2012 às 02:18

Não é verdade. O desenho pode ser protegido enquanto design (propriedade industrial) ou criação estética (propriedade intelectual).
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De acordado a horas tardias faz parage a 20.01.2012 às 02:28

no crescimento

as roupas e isso é uma coisa que o bom krippahl frisa nas suas intermináveis perorações sobre o direito de cópia foram consideradas pelos tribunais norte-americanos como objectos utilitários e portanto a sua reprodução não está sujeita a direitos de cópia

eu até punha aqui a dita lei , mas estão-me a cortar o acesso aos motores de busca...

mais interessante é Otelo e sus 800 muchachos merecerem menos atenção

do que a CGTP ter sido ofendida por diz que disse
se a moda pega é o fim da Armada Invencível

de resto o imposto será difícil de aplicar na China ou noutros produtores de equipamento de cópia
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De malcriado não tem hífen a 20.01.2012 às 02:35


Um comentador mal-criado escarneceu, reflectindo o grave problema cultural que este nosso país tem não apenas com a criação mas também com a invenção.

esta é das crípticas...
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De malcriado inculto a 20.01.2012 às 02:40

sinceramente não me apercebi de nenhum insulto ou graçola está de resto muito insonso.....

mas não tenho kultur para aperceber-me dessas tonalidades se fosse filiado na CGTP provavelmente tinha visto esse comentador malcriado e os outros 16

mas agente aqui é simplex
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De se é qualquer destes dois a 20.01.2012 às 02:56

não me parecem falhos de kultur
mas é uma opinhão inkulta
 
De Palamedes (http://blogs.sapo.pt/userinfo.bml?user=mecanismoderevelacao) a 19 de Janeiro de 2012 às 19:15
É pá, com essa não contava - muito inteligente. Faça o favor de soltar libertário que há em si!


Os gravadores de cassetes tornaram-se obsoletos. O mesmo se passou com os gravadores de CDs e o mesmo acontecerá com os gravadores de DVDs . Agora, o que realmente estamos a discutir é a aplicação de uma taxa a um conceito que é intemporal..."tipo".. uhhh ...capacidade de armazenamento. Lembre-se que há uns anos valentes (ainda andava você a gravar cassetes piratas) e os discos rígidos armazenavam dados precisamente em cassetes ; depois evoluíram para unidades magnéticas de armazenamento; depois introduziram a memória flash; e, hoje em dia, começam-se a introduzir discos rígidos virtuais. O que essa lei pretende tributar não são "coisas novas", mas garantir que os belos artistas tenham uma renda independentemente da tecnologia utilizada. Mas aqui a lei de Moore será implacavelmente favorável aos autores, não é? Dentro de uns anos os autores estarão a receber centenas de euros por um dísco rígido que, sem taxa custaria uma dúzia de euros.


Tipo...muito giro...mas percebeu o sonhor agora?

Provocar (http://31daarmada.blogs.sapo.pt/5443471.html?replyto=21347215#reply) | Tudo ao molho (http://31daarmada.blogs.sapo.pt/5443471.html?thread=21347215#t21347215)

</a>
De HRamos_3 (http://hidroxido-de-sodio.blogspot.com/) a 19 de Janeiro de 2012 às 20:31
Tipo... A taxa já existe para CDRs, DVDRs e derivados... Estou a falar do suporte, não do gravador per se...


Agora há aí uma data de questões por esclarecer...

.1 - Ao formatar o disco uma parte dos GB que anuncia na caixa são "comidos" (por motivos que ultrapassam este comentário) pela formatação que escolhi.

Portanto, ao comprar um disco com 80Gb pago pelos 80Gb ou pelos 76 que efectivamente posso usar?

.2 - Á medida que disco for envelhecendo e perdendo sectores para a corrupção, a taxa ser-me à devolvida?


.3 - O mesmo do .2 , mas em vez de corrupção falemos de espaço ocupado por obras ou outra merda qualquer de origem legítima...

Não está longe de taxar o ar que se respira... Como diria o outro... Só coisas que me apoquentam....

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De óia adescobri uma perla... a 20.01.2012 às 03:22

até já melhora a minha opinhã sobre o humor dos gaijos fedorentos

a 500 mil por ano pesam quanto na factura da PT?

UMA CONSPIRAÇÃO DE HISTÉRICOS: Ena, este tem epígrafe e tudo.

A man who moralises is usually a hypocrite.
Oscar Wilde

Uma vez por outra, a gente exagera. Felizmente, há sempre quem, dotado do bom-senso que nos falta, tenha a generosidade de nos carrilar no trilho da moralidade. Excedi-me em certos textos que publiquei aqui, e a notícia da minha blasfémia saiu, apropriadamente, no Blasfémias (http://ablasfemia.blogspot.com/). O professor Carlos Abreu Amorim resolveu dar-me uma lição. Refere-se a mim neste texto (http://ablasfemia.blogspot.com/2006/07/o-caso-abrupto.html), sem mencionar o meu nome nem fazer enlace para o que escrevi – atitude que, em si, já contém alguma pedagogia.
Em minha defesa (se é que tenho alguma) devo dizer que, quando escrevi o que se lê aí para baixo, o meu raciocínio foi este: o que se passava com o Abrupto (http://abrupto.blogspot.com/) era uma palermice passageira. Um pateta com demasiado tempo livre aproveitava uma falha do Blogger para aborrecer o autor de um blogue. Assim que os informáticos pálidos e com óculos grossos do Blogger conseguissem resolver o problema, o informático pálido quando “o blogue de comentário político com maior audiência em Portugal” sofre um ataque (pausa para verter uma lágrima) tão vil? É preciso não esquecer que se trata do blogue “que mais influência tem no incremento da nossa blogosfera”, e ai de quem não estiver sempre ao lado de quem mais influencia o incremento. A nossa blogosfera precisa de quem a incremente como do pão para a boca. Não preciso de chamar a atenção para outras blogosferas que, por não serem incrementadas pelo Pacheco Pereira, definham e acabam por falecer sem honra.
Confesso que só compreendi toda a gravidade do problema quando o professor Carlos Abreu Amorim me fez ver a situação de “sabotagem inadmissível” em que o Pacheco Pereira se encontra: um homem que, nos dez dias em que o ataque ao blogue dura, publica nesse mesmo blogue cerca de 50 (cinquenta) entradas de texto, incluindo várias que descrevem minuciosamente o modo como um pirata o anda a amordaçar, está clara e inadmissivelmente amordaçado. Quando o apanharem, tudo o que seja menos que a pena de morte, para este pirata, saberá a pouco.
O professor Carlos Abreu Amorim ensinou-me também que, embora não seja a primeira vez que uma coisa semelhante acontece a um blogue, nem mesmo a um blogue português, desta vez é que é grave. Desta vez estamos perante uma “questão” – que tem uma “essência” (como é quase sempre inevitável nas questões), e todos devíamos estar recolhidos a reflectir sobre ela. O ataque ao Abrupto não é uma parvoíce incipiente – é um golpe no coração da democracia e, suspeito, da própria civilização ocidental. . Quero clamar por justiça. Quero pagar, do meu bolso, uma quadrilha de carpideiras. logo esse falso direito de autor

adeveria ser pago aos produtores de filmes pornográficos e afins

os mais sujeitos a cópia

copiei tude

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De Jacinto Bettencourt a 21.01.2012 às 10:35

Irra. Volto a dizer: o desenho pode ser protegido. Claro que existem requisitos (p. ex., novidade). Mas verificando-se essas requisitos, o desenho é protegido.
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De Jacinto Bettencourt a 20.01.2012 às 02:22

Não, Joaquim. Não está a perceber. Os autores não negoceiam individualmente com os consumidores. No Reino Unido pura e simplesmente proíbe-se a cópia privada. Isto significa que o consumidor não pode passar uma música comprada no Itunes para um CD e ouvi-la no carro. O trade-off é este; ou se admite a cópia privada e se adopta um sistema de compensação adequado, ou não há copia privada. 
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De no Reino Unido durante anos a 20.01.2012 às 02:31

era necessário ter uma licença de televisão

tal como em Portugal até 77?

a cópia de livros ou de fotos é crime

acho que a fotocópia integral de livros (científicos ou outros) também continua proibida em Portugal

e apesar disso..
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De mesmo que 3000 milhões de gravadores a 20.01.2012 às 02:52

pagassem 10% de taxa do custo de um equipamento de cópia de C´D's e DVD's Ipod's etc etc etc

digamos em média 10   euros x 3000 milhões de aparelhos que talvez existam

30.000 milhões de euros

isso não compensaria as centenas de milhares de milhões de cópias que hoje se fazem

e a quem se distribuiriam esses lucros

há miudos do 6º ao 9ºano que fazem 200 a 500 cópias por semana de músicas e filmes...e partilham com os amigos

só essa malta digamos 100 mil dos 270 mil dessa faixa etária em Portugal

fazem literalmente dezenas de milhões de cópias mensais
mas também descarregam músicas pagas da net
(que diga-se de passagem não pagam IVA...)

um consumo estimula outros


 
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De Joaquim Amado Lopes a 20.01.2012 às 03:18

"ou se admite a cópia privada e se adopta um sistema de compensação adequado, ou não há copia privada"

Duas questões diferentes:
1. Que posições existem relativamente à cópia privada?
2. A existir, que mecanismo de compensação aos autores faz mais sentido?

1. Os autores não têm todos as mesmas prioridades nem partilham da mesma estratégia e, por isso, não faz qualquer sentido que todos sejam obrigados a aceitar a cópia privada nem que todos sejam impedidos de oferecer essa possibilidade a quem adquire as suas obras.
O que faz sentido é que cada autor (ou detentor dos direitos) decida livremente se admite ou não a cópia privada das suas obras.

2. Impondo-se a possibilidade de cópia privada a todos os autores (o que não é razoável), o único mecanismo aceitável é os autores serem compensados pelas cópias realmente vendidas, reflectindo-se o direito a fazer cópias privadas no preço de venda. Ou seja, é QUEM COMPRA os conteúdos que paga pelo direito a fazer cópias privadas, independentemente dos meios utilizados para as produzir.

Eu não devo ser obrigado a "compensar" o Rodrigo por cópias privadas que o Jacinto possa ou não fazer de algo que o Rodrigo produziu e o Jacinto comprou. Ou acha que sim?

Se o que se pretende é justiça, este suposto "mecanismo de compensação aos autores" falha completamente o alvo, revelando-se um mecanismo de pura extorsão.

Não apenas pagam todos os que compram determinados equipamentos e/ou consumíveis (mesmo que não acedam sequer a conteúdos de autor para copiar), é impossível determinar com qualquer grau de confiança que conteúdos são copiados ou quantas vezes. Particulares e empresas estarão a pagar a uma corporação que não lhes presta qualquer serviço (e que vai distribuir o dinheiro como?) pelo direito de fazerem cópias dos seus próprios dados.

Quanto dinheiro é extorquido a cada um é irrelevante. O que é relevante é que uma corporação que não presta qualquer serviço público receba muitos milhões de euros a propósito de uma actividade económica a que é completamente alheia.

Se esta Proposta de Lei fôr realmente aprovada, só resta:
1. Impôr que a SPA retenha uma parcela mínima dos valores recebidos (um valor fixo e auditado ou nunca mais de 5%) para despezas de processamento;
2. Divulgar publicamente quais serão os critérios OBJECTIVOS e QUANTIFICÁVEIS para atribuição dos valores recebidos;
3. Divulgar que requisitos é necessário preencher para se se incluído na lista dos autores a "compensar", sendo que esses requisitos têem que estar directamente relacionados com os critérios de atribuição das "compensações";
4. Manter uma lista pública de quem recebeu quanto.
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De A SPA também paga aos tais? a 20.01.2012 às 03:30

Se esta Proposta de Lei fôr (for é inglês?) realmente aprovada, só resta:
1. Impôr que a SPA  .....porque é a única verdadeira representante da roubalheira instituida?
lojecas e cafés tinham de pagar taxa senão a SPA
se calhar até a música de elevador paga

retenha uma parcela mínima dos valores recebidos (um valor fixo e auditado ou nunca mais de 5%) para despezas de processamento;
2. Divulgar publicamente quais serão os critérios OBJECTIVOS e QUANTIFICÁVEIS para atribuição dos valores recebidos;
3. Divulgar que requisitos é necessário preencher para se se incluído na lista dos autores a "compensar", sendo que esses requisitos têem que estar directamente relacionados com os critérios de atribuição das "compensações";
4. Manter uma lista pública de quem recebeu quanto

isto de ser autor deve estar em crise...

Paco Bandeira contra a SPA

presidente da SPA acusado...era jornal do crime ou tal e qual?

que direito tem a SPA por alguém copiar um vídeo de um desses cantores que surgiram via internet
como o Mika o libanês..radicado in londontown

extremistas....
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De o autôr deve ser angolano a 20.01.2012 às 03:32

Fôr seria ir no plural, mas não existe a conjugação fôr no verbo ir, então, o correto é se for, tem fôssemos, fôreis, mas fôr não existe....é isto de autôr tá muy em baixo

deve ser do acordo...
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De Jacinto Bettencourt a 20.01.2012 às 21:59

Essa é uma outra questão. Se não gosta das entidades de gestão colectiva, arranje uma solução. Não ponha é os direitos de autor em causa.
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De Joaquim Amado Lopes a 21.01.2012 às 03:06

Primeira questão: quem é que colocou os direitos de autor em causa? Eu não fui, muito pelo contrário.
Dificilmente o Jacinto encontrará nestas caixas de comentários alguém que seja mais apologista da defesa dos direitos de autor do que eu.

Segunda questão: de que forma é que esta Lei defende os direitos de autor se se propõe taxar todos os que não consomem conteúdos de autor e é absoluta e inequivocamente impossível distribuir esse dinheiro pelos autores de modo a compensá-los de forma justa pelas cópias privadas que sejam feitas das suas obras?

Só posso compreender a sua "resposta" com o Jacinto ter ficado sem argumentos, uma vez que ignora mais de metade do meu comentário para me acusar de algo completamente contrário ao que escrevi e me pedir algo que já forneci.
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De Jacinto Bettencourt a 21.01.2012 às 10:15

Se o Joaquim percebesse o que está em questão, não fazia a pergunta nos termos em que a faz.


Esta lei propõe-se reforçar a compensação aos autores pela excepção da cópia privada. Uma excepção ao direito de autor. Não defende os direitos de autor; defende a possibilidade de cópia privada compensando os autores. Percebe a diferença?


De resto, e quanto ao meu comentário, não  o dirigi especificamente a si. Concordo inteiramente com as preocupações que tem, simplesmente vejo-as serem aproveitadas por outros num esforço de se colocar em causa o próprio direito de autor.
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De Joaquim Amado Lopes a 21.01.2012 às 17:46

Se o Jacinto percebesse realmente o que significa "compensação" não defenderia um modelo segundo o qual é completamente impossível ajustar as "compensações" ao que é suposto "compensar", seja em termos de beneficiários ou de valores.

E se tivesse o mais pequeno sentido de justiça não defenderia que eu seja obrigado a "compensar" o Rodrigo por cópias que o Jacinto poderá ou não fazer de obras do Rodrigo que o Jacinto comprou (não julgue que não reparei que não respondeu à pergunta concreta e objectiva que lhe coloquei). Antes defenderia que essa compensação se reflectisse no preço da obra, pago pelo Jacinto ao Rodrigo e sem me envolver numa relação comercial a que se sou completamente alheio.

A minha oposição a esta aberração legislativa deriva precisamente de perceber muito bem o que está em causa. A sua defesa deriva de não perceber (ou de não lhe dar jeito perceber) que o que se pretende cobrar e a quem não tem rigorosamente nada a ver com o que se apresenta como justificação para essa cobrança.
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De Nuno Ribeiro a 20.01.2012 às 09:33

porque não esta solução:


http://blasfemias.net/2012/01/09/a-solucao-obvia/


É a melhor que vi até agora.
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De um gajo cegueta a 20.01.2012 às 20:53

se fosse vesgo chamava-se sócras
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De Jacinto Bettencourt a 21.01.2012 às 10:36

Infelizmente, não funciona.

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