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Eu também quero jantar com Gabriela Canavilhas

por Jacinto Bettencourt, em 19.01.12

A propósito do que o Rodrigo tem escrito em baixo, acrescento o seguinte:

 

1. Taxas sobre equipamentos destinadas a compensar autores pela designada excepção da cópia privada (i.e., uma excepção ao direito do titular do direito de autor de permitir ou impedir a reprodução da obra) têm origem no direito dos autores a uma compensação justa cuja atribuição é prevista no artigo 5, n.º 5, da Directiva 2001/29/CE (também conhecida por Directiva da Sociedade de Informação).

 

2. A possibilidade de cópia privada, nos países onde a mesma é autorizada, assenta numa presunção: de que a reprodução da obra é efectuada para fins não comerciais.

 

3. Portugal, Holanda, Bélgica, Alemanha, Áustria, Estados Unidos da América, França, Suíça, Suécia, entre muitos outros países, prevêem taxas sobre equipamentos e meios de transmissão e armazenamento. Não deixa de ser curioso o facto deste sistema de compensação ter nascido nos EUA. E a solução legislativa ora discutida Portugal apenas corrige uma lacuna (ou desactualização) do diploma; não inventa nem experimenta nada de novo.

 

4. Se levarmos às últimas consequências o argumento de que a aplicação das taxas em discussão presume indevidamente que os equipamentos e meios se destinam à reprodução de obras protegidas, rejeitando a bondade de tal presunção, a consequência pode bem ser a de os autores não aceitarem a presunção acima referida no ponto 2 e a cópia privada ser pura e simplesmente excluída. É a solução do Reino Unido. Suspeito que não será este trade-off a satisfazer os adversários desta alteração legislativa. 

 

5. Está por demonstrar que os mecanismos de DRM são eficazes no que se refere à compensação dos autores (ou, pelo menos, mais eficazes do que a gestão do produto das taxas pelas entidades de gestão colectiva de direitos). Por outro lado, está mais do que demonstrado de que os Estados europeus não podem continuar a compensar sectores privados (como se prevê, a partir deste ano, em Espanha) por tudo e por nada.

 

6. Diz o Rodrigo, e muito bem, que "só há economia criativa se a propriedade inteletual estiver protegida". Um comentador mal-criado escarneceu, reflectindo o grave problema cultural que este nosso país tem não apenas com a criação mas também com a invenção. É óbvio que não existe criatividade e inovação se o resultado do esforço criativo ou inventor não for remunerado. É óbvio e sabido que tal remuneração é possível através de um direito de exclusivo. É também sabido que o sistema de propriedade industrial, por exemplo, contribui bem mais para o progresso do que a alternativa -- o segredo ou a protecção da obra ou invenção -- na medida em que o registo/protecção permitem a divulgação e publicitação da obra/invenção junto de outros autores e concorrentes. Acrescento ainda, para os que acham que os autores vivem (ou devem viver) da mera satisfação moral que o resultado do seu esforço lhes dá, que no que à criatividade diz respeito, o direito de propriedade intelectual assegura, em primeira linha, ao titular do mesmo, o respectivo direito a ser reconhecido como o criador da obra, direito este que aliás merece protecção constitucional. 

 

7. Bem mais interessante que a mera reafirmação do sistema de compensação de cópia privada que já temos e que a generalidade dos legisladores ocidentais adopta, é, por exemplo, a discussão sobre o acórdão Padawan vs SGAE e a admissibilidade, ou não, da aplicação das taxas em questão na venda deequipamentos que se destinam a uso profissional. Mas isto talvez seja complexo de mais para quem ainda se entretém a defender o sistema de contrafacção e imitação do Vale do Ave...


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De acordado a horas tardias faz parage a 20.01.2012 às 02:28

no crescimento

as roupas e isso é uma coisa que o bom krippahl frisa nas suas intermináveis perorações sobre o direito de cópia foram consideradas pelos tribunais norte-americanos como objectos utilitários e portanto a sua reprodução não está sujeita a direitos de cópia

eu até punha aqui a dita lei , mas estão-me a cortar o acesso aos motores de busca...

mais interessante é Otelo e sus 800 muchachos merecerem menos atenção

do que a CGTP ter sido ofendida por diz que disse
se a moda pega é o fim da Armada Invencível

de resto o imposto será difícil de aplicar na China ou noutros produtores de equipamento de cópia
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De malcriado não tem hífen a 20.01.2012 às 02:35


Um comentador mal-criado escarneceu, reflectindo o grave problema cultural que este nosso país tem não apenas com a criação mas também com a invenção.

esta é das crípticas...
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De malcriado inculto a 20.01.2012 às 02:40

sinceramente não me apercebi de nenhum insulto ou graçola está de resto muito insonso.....

mas não tenho kultur para aperceber-me dessas tonalidades se fosse filiado na CGTP provavelmente tinha visto esse comentador malcriado e os outros 16

mas agente aqui é simplex
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De se é qualquer destes dois a 20.01.2012 às 02:56

não me parecem falhos de kultur
mas é uma opinhão inkulta
 
De Palamedes (http://blogs.sapo.pt/userinfo.bml?user=mecanismoderevelacao) a 19 de Janeiro de 2012 às 19:15
É pá, com essa não contava - muito inteligente. Faça o favor de soltar libertário que há em si!


Os gravadores de cassetes tornaram-se obsoletos. O mesmo se passou com os gravadores de CDs e o mesmo acontecerá com os gravadores de DVDs . Agora, o que realmente estamos a discutir é a aplicação de uma taxa a um conceito que é intemporal..."tipo".. uhhh ...capacidade de armazenamento. Lembre-se que há uns anos valentes (ainda andava você a gravar cassetes piratas) e os discos rígidos armazenavam dados precisamente em cassetes ; depois evoluíram para unidades magnéticas de armazenamento; depois introduziram a memória flash; e, hoje em dia, começam-se a introduzir discos rígidos virtuais. O que essa lei pretende tributar não são "coisas novas", mas garantir que os belos artistas tenham uma renda independentemente da tecnologia utilizada. Mas aqui a lei de Moore será implacavelmente favorável aos autores, não é? Dentro de uns anos os autores estarão a receber centenas de euros por um dísco rígido que, sem taxa custaria uma dúzia de euros.


Tipo...muito giro...mas percebeu o sonhor agora?

Provocar (http://31daarmada.blogs.sapo.pt/5443471.html?replyto=21347215#reply) | Tudo ao molho (http://31daarmada.blogs.sapo.pt/5443471.html?thread=21347215#t21347215)

</a>
De HRamos_3 (http://hidroxido-de-sodio.blogspot.com/) a 19 de Janeiro de 2012 às 20:31
Tipo... A taxa já existe para CDRs, DVDRs e derivados... Estou a falar do suporte, não do gravador per se...


Agora há aí uma data de questões por esclarecer...

.1 - Ao formatar o disco uma parte dos GB que anuncia na caixa são "comidos" (por motivos que ultrapassam este comentário) pela formatação que escolhi.

Portanto, ao comprar um disco com 80Gb pago pelos 80Gb ou pelos 76 que efectivamente posso usar?

.2 - Á medida que disco for envelhecendo e perdendo sectores para a corrupção, a taxa ser-me à devolvida?


.3 - O mesmo do .2 , mas em vez de corrupção falemos de espaço ocupado por obras ou outra merda qualquer de origem legítima...

Não está longe de taxar o ar que se respira... Como diria o outro... Só coisas que me apoquentam....

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De óia adescobri uma perla... a 20.01.2012 às 03:22

até já melhora a minha opinhã sobre o humor dos gaijos fedorentos

a 500 mil por ano pesam quanto na factura da PT?

UMA CONSPIRAÇÃO DE HISTÉRICOS: Ena, este tem epígrafe e tudo.

A man who moralises is usually a hypocrite.
Oscar Wilde

Uma vez por outra, a gente exagera. Felizmente, há sempre quem, dotado do bom-senso que nos falta, tenha a generosidade de nos carrilar no trilho da moralidade. Excedi-me em certos textos que publiquei aqui, e a notícia da minha blasfémia saiu, apropriadamente, no Blasfémias (http://ablasfemia.blogspot.com/). O professor Carlos Abreu Amorim resolveu dar-me uma lição. Refere-se a mim neste texto (http://ablasfemia.blogspot.com/2006/07/o-caso-abrupto.html), sem mencionar o meu nome nem fazer enlace para o que escrevi – atitude que, em si, já contém alguma pedagogia.
Em minha defesa (se é que tenho alguma) devo dizer que, quando escrevi o que se lê aí para baixo, o meu raciocínio foi este: o que se passava com o Abrupto (http://abrupto.blogspot.com/) era uma palermice passageira. Um pateta com demasiado tempo livre aproveitava uma falha do Blogger para aborrecer o autor de um blogue. Assim que os informáticos pálidos e com óculos grossos do Blogger conseguissem resolver o problema, o informático pálido quando “o blogue de comentário político com maior audiência em Portugal” sofre um ataque (pausa para verter uma lágrima) tão vil? É preciso não esquecer que se trata do blogue “que mais influência tem no incremento da nossa blogosfera”, e ai de quem não estiver sempre ao lado de quem mais influencia o incremento. A nossa blogosfera precisa de quem a incremente como do pão para a boca. Não preciso de chamar a atenção para outras blogosferas que, por não serem incrementadas pelo Pacheco Pereira, definham e acabam por falecer sem honra.
Confesso que só compreendi toda a gravidade do problema quando o professor Carlos Abreu Amorim me fez ver a situação de “sabotagem inadmissível” em que o Pacheco Pereira se encontra: um homem que, nos dez dias em que o ataque ao blogue dura, publica nesse mesmo blogue cerca de 50 (cinquenta) entradas de texto, incluindo várias que descrevem minuciosamente o modo como um pirata o anda a amordaçar, está clara e inadmissivelmente amordaçado. Quando o apanharem, tudo o que seja menos que a pena de morte, para este pirata, saberá a pouco.
O professor Carlos Abreu Amorim ensinou-me também que, embora não seja a primeira vez que uma coisa semelhante acontece a um blogue, nem mesmo a um blogue português, desta vez é que é grave. Desta vez estamos perante uma “questão” – que tem uma “essência” (como é quase sempre inevitável nas questões), e todos devíamos estar recolhidos a reflectir sobre ela. O ataque ao Abrupto não é uma parvoíce incipiente – é um golpe no coração da democracia e, suspeito, da própria civilização ocidental. . Quero clamar por justiça. Quero pagar, do meu bolso, uma quadrilha de carpideiras. logo esse falso direito de autor

adeveria ser pago aos produtores de filmes pornográficos e afins

os mais sujeitos a cópia

copiei tude

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De Jacinto Bettencourt a 21.01.2012 às 10:35

Irra. Volto a dizer: o desenho pode ser protegido. Claro que existem requisitos (p. ex., novidade). Mas verificando-se essas requisitos, o desenho é protegido.

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